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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002699)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 12
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas. Condomínio. Edifício de apartamentos. Compáscuo. Terras devolutas. Terras de silvícolas / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Jefferson Carús Guedes e Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	766 p
Volume:	v. 12
ISBN:	978-85-203-4468-2
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia do tomo XII p. [669]-674; índice alfabético do autores citados p. [677]-683; índice cronológico da legislação p. [685]-710 índice cronológico da jurisprudência p. [711]-720; índice alfabético das matérias p. [721]-766
Sumário:	PARTE IV - CONDOMÍNIO (COMUNHÃO 'PRO INDIVISO') CAPÍTULO I - CONCEITO E ESPÉCIES DE CONDOMÍNIO Comunhão e compropriedade Figura do condomínio Comunhão total e comunhão de parte da coisa Condomínio e domínio pleno Relações extensionais entre condôminos Comunhão 'pro indiviso' e comunhão 'pro diviso' Construção da comunhão 'pro diviso' Fontes do condomínio Comunhão, sociedade e mancomunhão Direitos quanto às partes (quotas) Partes indivisas Construção negocial do condomínio e preferência Condomínio e gravames Condomínio e servidão Direitos e deveres de vizinhança Uso e fruto da coisa comum Alterações na coisa Ações dos condôminos entre si Posse e condomínio CAPÍTULO II - VIDA DO CONDOMÍNIO Frutos, uso e gôzo Despesas e condomínio Administração do condomínio Substância e destinação da coisa Reconstrução do prédio comum arruinado Indivisibilidade perpétua e temporária Indivisibilidade e destinação Ações dos condôminos Ações contra os condôminos CAPÍTULO III - PERDA DA PARTE INDIVISA Perda da parte indivisa Cessação da comunhão 'pro indiviso' Eficácia da divisão PARTE V - COMUNHÃO EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS CAPÍTULO I - NOÇÃO E NOME DA COMUNHÃO 'PRO DIVISO' Noção de comunhão 'pro diviso' Nome para a comunhão 'pro diviso' Objeto da comunhão 'pro diviso' Comunhão 'pro diviso' e categorias jurídicas Ainda o nome Direito grego e greco-egípcio Direito romano e comunhão 'pro diviso' Comunhão 'pro diviso' no direito brasileiro Tentativas de explicação da comunhão 'pro diviso' CAPÍTULO II - Comunhão 'pro diviso' e sistema de direito Qual a regra de dirieto de incide? Direito intertemporal da comunhão 'pro diviso' Direito internacional privado da comunhão 'pro diviso' Casamento e comunhão 'pro diviso' Sucessão e comunhão 'pro diviso' CAPÍTULO III - SOLO, ANDARES E COMUNHÃO 'PRO DIVISO'Se há comunhão 'pro diviso' de solo Comunhão 'pro diviso' só do uso ou da habitação comunhão 'pro diviso' de um só andar ou de dois ou mais andares, não sujeita à legislação especial Regime da comunhão 'pro diviso' de um só andar ou de dois ou mais andares, não-sujeita à legislação especial Instituição legislativa da propriedade em comunhão 'pro diviso' Interpretação das leis sobre apartamentos Interpretação dos negócios jurídcos da comunhão 'pro diviso' Comunhão 'pro diviso' e posse PARTE VI - INCORPORAÇÃO OU PERÍODO PRÉ COMUNIAL CAPÍTULO I - PERÍODO PRÉ COMUNIAL Início do período pré-comunial A organização prévia ou incorporação Figura do incorporador Incorporação e lucro Período pré-comunial ou pré-divisional Categoria jurídica da incorporação CAPÍTULO II - OPERAÇÕES DE DIVISÃO E COMUNHÃO Divisão e comunhão A declaração de vontade para dividir em apartamentos Quem é que divide Declaração de vontade para dividir e negócio jurídico abstrato O ato constitutivo e sua natureza Cláusula 'reservati dominii', pacto comissório e promessas de compa e venda Escritura de constituição Título constitutivo e regulamento CAPÍTULO III - DESTINAÇÃO DO PRÉDIO EM COMUNHÃO 'PRO DIVISO' Conceito de destinação Destinação do edifício de apartamentos Destinação de partes integrantes comuns Destinação das partes divisas CAPÍTULO IV - VALOR INICIAL E ULTERIOR DO TERRENO, DO EDIFÍCIO E DOS APARTAMENTOS Valores do terreno, do edifício e dos apartamentos Valor incial do terreno, do edifício e dos apartamentos Valor inicial do terreno, do edifício e dos apartamentos Diferença entre o valor pela área e o inicial Revisão do valor inicial dos apartamentos PARTE VII - APARTAMENTOS E ANDARES CAPÍTULO I - CONCEITO E CATEGORIA JURÍDICA DOS APARTAMENTOS Apartamentos Como surgem as comunhões 'pro diviso' Explicação da propriedade dos apartamentos Conseqüências da construção jurídica Que é 'prius': o apartamento ou o terreno? Indivisibilidade e divisibilidade CAPÍTULO II - PARTES INTEGRANTES DO APARTAMENTO Qual a porção divisa Terreno ou solo Partes integrantes indivisas do edifício A indivisão na comunhão 'pro diviso' Átrio e pátio comuns Paredes comuns e paredes-meias Cobertura, terreno e aproveitamento Sacadas e balcões Tecto-e-soalho Partes integrantes indivisas, no tempo Garangens, estrebarias e dispensas Salões livres Chaves do prédio Utilização das partes e pertenças comuns Servidão e apartamento Tabuletas, letreiros, luzes de anúncio, etc Escadas e elevadores Portas e aberturas nos apartamentos Pertenças do apartamento Móveis dos apartamentos Despesas de conservação Despesas de uso ou exercício Regras de interpretação do negócio jurídico dos apartamentos Destinação da parte indivisa Partes integrantes, pertenças e usucapião CAPÍTULO III - VIDA DA COMUNHÃO 'PRO DIVISO' Relações entre os comuneiros Direitos e deveres dos comuneiros Assembléia dos comuneiros Regulamento do edifício Direito subjetivo e pretensão à regulamentação Restrições ao conteúdo do direito de propriedade Eficácia do regulamento Modificação do regulamento Interpretação do regulamento Apartamentos e direitos de vizinhança Espécies de regulação Alcance do art. 11, A), da Lei n. 5.481 Distribuição interna dos apartamentos Construções e uso danoso Corredores e caminhos internos Aquecimento prejudicial Ações com base no art. 11 da Lei n. 5.481 Natureza da eficácia segundo a Lei n. 5.481, art. 11, parágrafo único Comuneiro e uso da propriedade Uso dos apartamentos Incêndio do edifício e dos apartamentos Reconstrução do edifício Unanimidade e maioria Administração do edifício de apartamentos Figura do administrador Atos de administração Os comuneiros nas relações com terceiros Representação dos comuneiros Remuneração do administrador Contas do administrador figura do porteiro Despesas comuns CAPÍTULO IV - PERDA DA PROPRIEDADE DOS APARTAMENTOS Modos de perda Comunhão 'pro diviso' dos apartamentos e sua cessação PARTE VIII - COMPÁSCUO CAPÍTULO I - COMPÁSCUO E DIREITO DAS COISAS Conceito de compáscuo Direito brasileiro CAPÍTULO II - COMPÁSCUO E DIREITO DE COMPASCIGO Surgimento do compáscuo Comunhão real de compáscuo Direitos e deveres Terenos públicos e baldios PARTE IX - TERRAS DEVOLUTAS. TERRAS DE SILVÍCOLAS CAPÍTULO I - TERRAS DEVOLUTAS Conceito de terras devolutas Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946 CAPÍTULO II - TERRAS DE SILVÍCOLAS Posse e propriedade Registo das terras
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS COMPÁSCUO TERRAS DEVOLUTAS TERRAS DE SILVÍCOLAS DIREITOS REAIS BRASIL
Tombo(s):	002812
SCH00002699

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