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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002814)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 14
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Pretensões e ações imobiliárias dominicais. Perda da propriedade imobiliária / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Jefferson Carús Guedes, Otavo Luiz Rodrigues Junior.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	620 p
Volume:	v. 14
ISBN:	978-85-203-4499-6
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [493]-505; índice alfabético do autores citados p. [509]-516; índice cronológico da legislação p. [517]-552; índice cronológico da jurisprudência p. [553]-569; índice alfabético das matérias p. [570]-620
Sumário:	PARTE XIV - PRETENSÕES E AÇÕES IMOBILIÁRIAS DOMINICAIS CAPÍTULO I - PRETENSÕES E AÇÕES DOMINICAIS Pretensões e ações reais Pretensões específicas CAPÍTULO II - AÇÃO DECLARATÓRIA Conceito e pressupostos Duração e ação declaratória CAPÍTULO III - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO Pretensões e ações que nascem do domínio Conceito de reivindicação Pretensão e ação de reivindicação Legitimação passiva na reivindicação Objeto da ação de reivindicação Defesa e exceções do demando Eficácia da sentença rivindicatória Cumprimento da sentença~reivindicatória Reembolso de gastos ao possuidor Valor das benfeitorias 'Ius tollendi' 'Utilis rei vindicatio' CAPÍTULO IV - AÇÃO NEGATÓRIA Pretensão e ação negatórias Legitimação ativa e passiva Força e eficácia da ação negatória Execução da sentença negatória CAPÍTULO V - PRETENSÕES E AÇÕES DE INDENIZAÇÃO Pretensões pertencentes ao conteúdo do direito de propriedade Ação de indenização contra o possuidor Posse de boa fé e posse de má fé CAPÍTULO VI - RESTRIÇÕES DE PODER Limitações de poder e restrições de poder Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade Bem de família Restrições em lei PARTE XV - PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA CAPÍTULO I - PERDA DE PROPRIEDADE Espécies de perda da propriedade Negócios jurídicos entre vivos e perda da propriedade imóvel CAPÍTULO II - ALIENAÇÃO Negócios jurídicos bilaterais Propriedade, condição e termo CAPÍTULO III - PROPRIEDADE RESOLÚVEL Condição e termo suspensivo e resolutivos Direito anterior Perda da propriedade e prescrição Resolução do domínio CAPÍTULO IV - RENÚNCIA Dados históricos Renúncia e perda da propriedade imóvel Poder de renunciar e direito à transcrição CAPÍTULO V - ABANDONO Abandono e perda da propriedade imóvel Eficácia do abandono CAPÍTULO VI - AQUISIÇÃO POR OUTREM Usucapião e aquisição por lei especial Direitos formados, direitos formativos e pretensões à aquisição CAPÍTULO VII - DESAPROPRIAÇÃO Concieot de desapropriação Direito de desapropriar e seus pressupostos Titularidade do dirieto de desapropriar Objeto da desapropriação Direitos atingidos pela desapropriação Pressupostos da necessidade pública, utilidade pública, ou interesse social Pressuposto da declaração de desapropriação Indenização e seus pressupostos Pressupostos da indenização justa e prévia Cômputo da indenização Desapropriação e avordo Cumprimento do acordo do art. 10 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941 Ação de desapropriação Citação do desapropriando Recursos da sentença de fixação Disistência e renúncia Sentença constitutiva final Posse pelo desapropriante Eficácia da desapropriação CAPÍTULO VIII - REQUISIÇÕES Imissões constitucionalmente permitidas Limitação ao conteúdo da propriedade CAPÍTULO IX - INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Incursões estatais e direito e direito de propriedade Intervenção distribucional CAPÍTULO X - PERECIMENTO Causa de perecer Natureza do fato do perecimento Perecimento parcial CAPÍTULO XI - PERDIMENTO PENAL DE BENS Sequestro e perdimento Objeto do perdimento penal Pós-destinação Momento da perda CAPÍTULO XII - AÇÕES CONCERNENTES À PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA Pretensões declaratórias e pretensões constitutivas Antinomia do justo e do julgado Transcrição da transferência, e ações após ela Renúncia e ações Abandono e ações Perecimento do imóvel e ações Perda pelo advento do termo ou implemento da condição Perda por incursão do Estado e ações CAPÍTULO XIII - REVERSÃO DE BENS DESTINADOS A SERVIÇO AO PÚBLICO Concessão e reversão Fundamento da pré-configuração e do controle Continuidade necessária dos serviços ao público Poder de disor, durante a concessão Acidentes dos patrimônios CAPÍTULO XIV - TRANSMISSÃO A CAUSA DE MORTE Morte e presunção de morte Transmissão e transcrição CAPÍTULO XV - CONSIDERAÇÕES FINAIS Bens imóveis e bens móveis Direito brasileiro
Descritores:	DIREITO CIVIL PRETENSÃO IMOBILIÁRIA DOMINICAL AÇÃO IMOBILIÁRIA DOMINICAL PERDA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA BRASIL
Tombo(s):	002814
SCH00002814

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