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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002199)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.955 R425
Autoria Sec - Pessoal:	Palsen, Leandro (Coord.).
Título:	Repercussão geral no recurso extraordinário: estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie / coordenação de Leandro Paulsen; colaboração de Alexandre Berzosa Saliba et al; apresentação do Ministro Ayres Britto.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011
Paginação:	306 p
ISBN:	978-85-7348-757-2
Notas de conteúdo:	Inclui citações e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Apresentação - Ministro AYRES BRITTO p. 9-10 I - Jurisdição Constitucional 1. MELLO FILHO, José Celso de. O Supremo Tribunal Federal e a defesa das liberdades públicas sob a Constituição de 1988: alguns tópicos relevantes. p. 13-56 2. CUNHA, Leonardo Carneiro da. A função do Supremo Tribunal Federal e a força de seus precedentes: enfoque nas causas repetitivas. p. 57-73 II - O Instituto da Repercussão Geral 3. FERRAZ, Taís Schilling. Repercussão geral - muito mais que um pressuposto de admissibilidade. p. 77-107 4. COSTA, Regina Helena. Repercussão geral em matéria tributária: primeiras reflexões. p. 109-117 5. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal do Brasil: tema novo ou variação recorrente do papel das Supremas Cortes? p. 119-134 6. BUENO, Cassio Scarpinella. Repercussão geral no projeto de novo Código de Processo Civil. p. 135-149 III - Temas de Repercussão Geral 7. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Estudo em homenagem à Ministra Ellen Gracie: repercussão geral. p. 153-167 8. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Repercussão geral, transporte aéreo e reparação tarifada. p . 169-188 9. CARRAZZA, Roque Antonio. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. p. 189-215 10. SANCHOTENE, Salise Moneiro Sanchotene. Limites, ponderações de direitos fundamentais. Liberdade de expressão e direito à honra/dignidade da pessoa humana. p. 217-234 IV - Processo Penal 11. FISCHER, Douglas. A prescrição da pretensão executória penal em face do que decidido pelo STF no HC nº 84.078-MG. p. 237-257 12. SALIBA, Alexandre Berzosa. O projeto do novo Código de Processo Penal. Breves notas. Agilidade no trâmite das ações penais originárias, inquéritos e extradições no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Magistrado Instrutor. p. 259-269 V - Cooperação Internacional 13. MOURA, Alfredo Jara. Questões sobre a extradição sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - efeitos da concessão de asilo e refúgio ao extraditando e da decisão de deferimento do pedido extradicional. p. 273-291 14. ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur. p. 293-306
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CIVIL PROCESSO PENAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASIL ELLEN GRACIE, MINISTRA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Tombo(s):	002256
SCH00002199

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