Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002800)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v.13
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Godoy, Luciano de Souza (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Loteamento. Direitos de vizinhança / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Godoy, Luciano de Souza (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	765 p
Volume:	v.13
ISBN:	978-85-203-4507-8
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia do tomo XIII p. [637]-650; índice alfabético do autores citados p. [653]-660; índice cronológico da legislação p. [661]-695; índice cronológico da jurisprudência p. [696]-713; índice alfabético das matérias p. [714]-765
Sumário:	PARTE X - LOTEAMENTO CAPÍTULO I - TERRENOS: DESCRIÇÃO, DELIMITAÇÃO, NOMES E CARACTERÍSTICAS Noções preliminares Noção de terreno Modificações dos terrenos: uniões (e adscrições) Modificações dos terrenos: parcelamentos Lote e étimo Divisão, partilha, loteamento Juridicização do loteamento CAPÍTULO II - LOTEAMENTO E REGRAS ESPECIAIS Tentativas de legislação Processos técnicos da lei sobre loteamentos: A) Juridicização do loteamento Processos técnicos da lei sobre loteamento: B) A categoria do pré-contrato Processos técnicos da lei sobre loteamento: C) Eficácia 'Erga omnes' do pré-contrato CAPÍTULO III - COMPRA E VENDA E PRÉ CONTRATOS SOBRE PRÉDIOS NÃO LOTEADOS Vendas a prestações Forma do pré-contrato, no art. 22 do Decreto-lei n. 58 Promessas de compra-e-venda de bens imóveis em geral CAPÍTULO IV - LOTEAMENTO, REGISTO E JURIDICIZAÇÃO Operação de loteamento Preparação do terreno Competência para o registo Processo administrativo do registo Edital para o registo Processo civil do registo CAPÍTULO V - EXERCÍCIO DA PRETENSÃO AO REGISTO Memorial e documentos Nulidade de registo Loteamento por seções ou glebas Autoridades públicas e loteamento Certidões necessárias Planta ou plantas Ônus reais sobre o terreno Depósito e exame do memorial e documentos Inscrição do memorial do loteamento Inalienabilidade e eficácia do registo CAPÍTULO IV - OFERTA DE TERRENOS Conceitos de contrato e de oferta Oferta e direção Contrato de compra-e-venda de imóveis Oferta de promessa de contratar Oferta de lotes ao público Eficácia da oferta de lotes ao público CAPÍTULO VII - PRÉ-CONTRATO E REGISTO Publicidade e sua eficácia Qual a categoria jurídica oriunda do Decreto-lei n. 58, art. 5º? Oponibilidade a terceiros, alienações e onerações 'Obligatio in rem scripta'? Direito real? 'Ius in re aliena'? 'Ius ad rem'? Direito real a adquirir? Inalienabilidade relativa Direito ou pretensão? Cláusula de inalienabilidade e inalienabilidade relativa Eficácia da avertação Contrato de opção e direito formativo gerador CAPÍTULO VIII - INSTRUMENTO DO PRÉ-CONTRATO Fundo do pré-contrato Forma do pré-contrato Pré-contrato por instrumento particular Pré-contrato por instrumento público Comunicações de fato escritas Declarações de vontade Procuração e pré-contrato Prazo para a averbação Vias do pré-contrato CAPÍTULO IX - TRANSFERÊNCIA DE DIRIETOS PRÉ-CONTRATUAIS Transferência da propriedade Transferência do direito ao contrato CAPÍTULO X - RESOLUÇÃO E RESCISÃO DO PRÉ-CONTRATO Compra-e-venda e resolução Mora do pré-contraente comprador Resolução do pré-contrato Forma da interpelação Mora e purga da mora Conceito de resolução Natureza e eficácia da resolução Condição resolutiva Resolução por mora do loteador Diminuição do patrimônio Eficácia da condição resolutiva e da resolução Antecipação do pagamento Ação do loteador CAPÍTULO XI - FINANCIAMENTO (EMPRÉSTIMO E EMPREITADA) Empréstimo para o loteamento Empréstimo feito pelos vendedores Empreitada do edifício urbano Solidariedade da passiva 'ex lege' Falência e morte, no período do pré-contrato CAPÍTULO XII - AÇÕES E REMÉDIOS PROCESSUAIS Inscrição e averbação Ações e defesas fundadas na lei especial Fôro competente PARTE XI - PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CAPÍTULO I - PROBLEMA DAS PROMESSAS DE COMPRA-E-VENDA Direito dos séculos XV a XX Posição do problema das promessas de contratar Princípio da independência dos pressupostos Direito do Código Civil até o art. 22 do Decreto n. 3.079 Promessas de compra-e-venda depois de 1937 CAPÍTULO II - TRAÇOS DIFERENCIAIS E CLASSIFICAÇÃO DOS PRÉ-CONTRATOS Oferta de contrato e promessa de contratar Classificação dos pré-contratos Pré-contrato de contrato consensual CAPÍTULO III - PRÉ-CONTRATO E PACTOS ADJECTOS Pactos 'de contrahendo' e pactos adjectos Compra-e-venda e arras As arras no Direito Afonsino e Manuelino Direito de arrependimento Arras do direito grego Arra e pré-contrato Espécies de arras segundo a função Natureza do art. 1.095 do Código Civil Arra e começo de pagamento Direito anterior e arras 'pars pretii' Arra no pré-contrato Código Civil, art. 1.097 Regras jurídicas sobre as arras CAPÍTULO I - COMPRA-E-VENDA DE PRÉDIOS Compra-e-venda Compra-e-venda à vista Compra-e-venda a prazo Tempo da prestação Perda e impossibilidade da prestação Deteminação do preço Condição e compra-e-venda CAPÍTULO II - COMPRA-E-VENDA A PRAZO Promessa de compra-e-venda e compra-e-venda a prazo Direito de resolução e pacto comissório CAPÍTULO III - INADIMPLEMENTO E PREÇO Inadimplemento do contrato pelo não-pagamento PARTE XIII - DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO I - RELAÇÕES DE VIZINHANÇA Contactuação de direitos de propriedade Espaço e limitações ao conteúdo do direito de propriedade Uso nocivo da propriedade Árvores limítrofes Passsagem forçada Águas e vizinhança Limites entre prédios Direito de contruir: A) Goteiras, janelas, eirados, terraços, varandas Direito de construir: B) Beirais Direito de construir: C) Prédio rústico e interstício Direito de construir: D) Estrebarias, currais, etc Direito de construir: E) Madeirar e travejar Direito de construir: F) Chaminés, fogões, fornos Direito de construir: G) Aparelhos higiênicos, esgôtos, etc Águas e nocividade Ações nascidas do direito de vizinhança CAPÍTULO II - TAPUMES Tapumes, o nome e a coisa Direito de tapagem Tapagem comum O 'direito formativo' do art. 643 Regime do tapume comum CAPÍTULO III - TAPUMES E LIMITES A ação de demarcação é real Ação dúplex, pretensão imprescritível Cumulação de ações Legitimação subjetiva Classificação da ação PARTE XII - COMPRA E VENDA A PRAZO Oferta ao público Pré-contrato de contrato real Proprietário que não se opõe Dirieto de entrada para obras Demarcação, benfeitorias e frutos
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS BRASIL
Tombo(s):	002813
SCH00002800

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: