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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002812)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 5
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Mello, Marcos Bernardes de; Ehrhardt Jr., Marcos (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Eficácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Marcos Bernardes de Mello, Marcos Ehrhardt Jr..
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	700 p
Volume:	v. 5
ISBN:	978-85-203-4579-5
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [589]-609; índice alfabético do autores citados p. [613]-621; índice cronológico da legislação p. [622]-654; índice cronológico da jurisprudência p. [655]-662; índice alfabético das matérias p. [663]-700
Sumário:	III. PLANO EFICÁCIA PARTE I - EFICÁCIA EM GERAL, COMEÇO E CESSAÇÃO CAPÍTULO I - EFICÁCIA JURÍDICA Conceito e espécies Dimensões da eficácia e qualidade Efeito mínimo Direitos e deveres como 'posterius' Deveres jurídicos e 'deveres consigo mesmo' CAPÍTULO II - AQUISIÇÃO: ORIGINÁRIA E DERIVADA O início dos direitos, pretensões e ações Modo de aquisição Aquisição originária Conceito e espécies de sucessão Causalidade e sucessão Sucessão translativa Estados pré-aquisitivos Sucessão constitutiva Causalidade e sucessão constitutiva Independência dos direitos constituídos extinção dos dirietos constituídos Seqüência de sucessões Sucessão universal e sucessão singular Casos de sucessão universal Dívidas e sucessão universal Transferência de patrimônios sem sucessão universal Aquisição da posse Relações jurídicas na sucessão singular e na sucessão universal Disposição e aquisição de direitos futuros CAPÍTULO III - INEFICÁCIA DOS FATOS JURÍDICOS Ineficácia dos atos jurídicos Limites da eficácia Ineficácia relativa Atos jurídicos ineficazes pré-falenciais CAPÍTULO IV - IRRADIAÇÃO DA EFICÁCIA Começo da eficácia Vicissitudes da relação jurídica Retroeficácia Eficácia total e eficácia não-total Suporte fáctico de formação sucessiva CAPÍTULO V - DETERMINAÇÕES INEXAS E DETERMINAÇÕES ANEXAS Conceito de determinações inexas Direito, condição e termo: o plano em que ocorrem Termos e condições Natureza e função das condições Atos jurídicos condicionáveis e atos jurídicos incondicionáveis Condição e princípio da separação Espécies de condições Advento e eficácia das condições Condição resolutiva tácita Eficácia dos atos pendente a condição suspensiva Ônus da prova Conceito de termo Termo inicial, direito e pretensão Termo inicial e pretensão Situação do titular do dirieto em caso d etermo inicial termo final, direito, pretensão, ação e exceção CAPÍTULO VI - PRAZOS E TEMPO Prazos e contagem do tempo Contagem dos prazos Prazo nos negócios jurídicos entre vivos e nas disposições testamentárias CAPÍTULO VII - DETERMINAÇÕES ANEXAS Conceito e tratamento 'Modus' ou encargo PARTE II - DIRIETOS E PRETENSÕES; DEVERES E OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DIREITOS, EFEITO JURÍDICO DIREITO SUBJETIVO Conceitos técnicos Atitude metódica Direitos e interesses Direito e dever Eficácia dos fatos jurídicos Direito subjetivo Teorias a respeito dos direitos subjetivos Poderes e direitos Poderes contidos CAPÍTULO II - ESPÉCIES TÍPICAS DE DIREITOS Direitos de crédito Direitos reais Direitos reais sobre a coisa própria Direitos de família Direitos sobre direitos Direitos absolutos e direitos relativos Direitos unitários Direitos acessórios CAPÍTULO III - DIREITOS EXPECTATIVOS E DIREITOS EXPECTADOS DIREITOS FORMATIVOS E DIREITOS FORMADOS Expectativa e direito expectativo Direitos expectativos e direitos formativos geradores A simples expectativa Conceito de ocupação e de direito de apropriação Direitos a formar direitos Direitos de intromissão? Divisibilidade dos direitos Direitos formados e direitos formativos Direitos formativos e arbítrio CAPÍTULO IV - NASCIMENTO, MODIFICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS Nascimento, modificação e extinção dos direitos Modificações dos direitos Eficácia das modificações Disposição Poder de dispor Proibição judicial de alienar Transferência de direitos Transferência de direitos alheios Extinação dos direitos CAPÍTULO V - PLURALIDADE DE SUJEITOS E COMUNHÃO Sujeito plural CAPÍTULO VI - PATRIMÔNIO Universalidades de fato e de direito Patrimônios Desaparição da universalidade Patrimônio comum Representação dos patrimônios Conceito de passivo Valor dos bens Sub-rogação real CAPÍTULO VII - CONCORRÊNCIA DE DIREITOS Concorrência de direitos reais Concorrência da posse com a propriedade Concorrência de direitos creditórios CAPÍTULO VIII - DEVER JURÍDICO Regra jurídica e dever Conteúdo dos deveres Capacidade de deveres Deveres das pessoas em geral Sujeitos passivos totais Direito e dever, correlatividade Pluralidade de sujeitos de deveres Atos para aquisição, ou perda Colisão de deveres CAPÍTULO IX - AS PRETENSÕES Conceito de pretensão Espécies de pretensão Conteúdo de pretensão Pretensão de segurança e caução Concorrência de pretensões Cedibilidade das pretensões Extinção das pretensões CAPÍTULO X - AÇÕES Pretensão e ação Precisões sobre o conceito de ação Classes de ações Interesse de agir Concorrência de ações A ação de abstenção
Descritores:	DIREITO CIVIL EFICÁCIA JURÍDICA DETERMINAÇÃO INEXA DETERMINAÇÃO ANEXA DIREITO PRETENSÃO AÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002805
SCH00002812

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