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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002815)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 15
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos) / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Otavo Luiz Rodrigues Junior, Jefferson Carús Guedes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	847 p
Volume:	v. 15
ISBN:	978-85-203-4500-9
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [699]-722; índice alfabético do autores citados p. [725]-735; índice cronológico da legislação p. [736]-780; índice cronológico da jurisprudência p. [781]-790; índice alfabético das matérias p. [791]-847
Sumário:	TÍTULO III - PROPRIEDADE MOBILIÁRIA (BENS CORPÓREOS) PARTE I - CONCEITO E NATUREZA DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA CAPÍTULO I - PROPRIEDADE MOBILIÁRIA Classificação dos bens pela deslocabilidade e por lei Registo de bens móveis CAPÍTULO II - PROPRIEDADE DOS TÍTULOS CAMBIÁRIOS E CAMBIARIFORMES Presunção de propriedade dos títulos Propriedade PARTE II - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA CAPÍTULO I - MODOS DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS Aquisição da propriedade mobiliária Sub-rogação real e comunhão matrimonial de bens CAPÍTULO II - OCUPAÇÃO Conceito e classificação Ocupabilidade subjetiva Apropriação livre ou em exercício de direito I. OCUPAÇÃO SIMPLES Conceito de ocupação simples Ineliminabilidade do 'occupare' nas espécies qualificadas II. CAÇA Conceito de caça Dados históricos Animais bravios Direito de caça e apropriação da caça Evolução do direito Animais mansos e animais amansados Natureza do direito de caça Dever de caçar Caçabilidade Animal ferido Caça e regras de direito administrativo Vedação temporal de caça Direito administrativo e exercício da caça Exercício da faculdade de caçar e exercício do direito de caça Ações contra o exercício ou derivadas da faculdade de caçar ou do direito de caça Abelhas III. PESCA Conceito de pesca Pesca e ocupação Dirieto de pesca e direito de apropriação Exercício do direito de pesca e da faculdade de pescar Pesca e direito administrativo III. TESOURO Conceito de tesouro Suporte fáctico do tesouro Construção jurídica do tesouro Ato de invenção como suporte fáctico Relação jurídica de propriedade e aquisição do tesouro CAPÍTULO III - USOCAPIÃO Aquisição da propriedade mobiliária por usucapião Pressupostos comuns às duas espécies de usucapião 'Sucessio possessionis' e 'accessio possessionis' Óbice ao prazo, suspensão e interrupção do prazo Pressupostos da usucapião por longo tempo Presssupostos da usucapião por tempo breve CAPÍTULO IV - ESPECIFICAÇÃO Conceito de especificação Problema da propriedade da 'nova species' (A) Valor do trabalho consideravelmente maior (B) Pintura, escultura e escrita ou grafia (C) Especificação irredutível, de boa fé (D) Especificação redutível, eliminados os três suportes fácticos acima referidos (E) Irredutibilidade da espécie nova e má fé do especificador (F) Matéria-prima só em parte alheia e irredutibilidade Continuidade e discontinuidade da propriedade Indenizabilidade CAPÍTULO V - ACESSÃO (ADJUNÇÃO) 'Accessio' e suas espécies União sem e com acessão Acessão entre coisas equivalentes Acessão a coisa principal (Código Civil, art. 615, õ 2º) Direito formativo gerador, segundo o Código Civil, art. 616 CAPÍTULO VI - CONFUSÃO E COMISTÃO Os dois conceitos I. CONFUSÃO Generalidades Confusão só aparente Confusão sem principalidade de qualquer das coisas componentes Confusão com principalidade de uma das coisas componentes Má fé e confusão II. COMISTÃO Conceito e natureza Comistão sem principalidade de alguma das coisas comistas Comistão com principalidade de alguma das coisas comistas Má fé em caso de comistão CAPÍTULO VII - SEPARAÇÃO DE PARTES INTEGRANTES Conceito de separação de partes integrantes (A) Domínio e separação de partes integrantes (B) Direito real sobre a coisa com exploração ou 'fructus' e separação de partes integrantes (C) Possuidor de boa fé e partes integrantes (D) Aquisição em virtude de permissão de apropriação CAPÍTULO VIII - AQUISIÇÃO EM VIRTUDE DE LEI Modo específico de adquirir I. CAÇA E PESCA SEM DIREITO DE CAÇAR E DE PESCAR Caça e pesca em terras alheias ou águas alheias II. ACHADA (OU INVENÇÃO DE COISAS PERDIDAS) Achada de coisas perdidas Entrega de achado à autoridade pública e procedimento edital Entrega da coisa Recompensa ao achador Aquisição pelo Estado ou pelo achador Decisões do juiz Comparação entre as espécies dos arts. 598 e 601 e as dos arts. 603-606 do Código Civil III. DEPÓSITOS E CRÉDITOS NÃO RECLAMADOS Depósitos e bens recolhidos IV. INCORPORAÇÃO A INVENTÁRIO Conceito de incorporação a inventário Aquisição por incorporação a iventário Pressupostos da aquisição por incorporação V. DIREITOS DOCUMENTADOS E DOCUMENTOS Manifertações de vontade e cártulas Aquisição e história posterior do direito Pretensões e ações CAPÍTULO IX - AQUISIÇÃO PELA POSSE DE BOA FÉ Modo de aqisição Títulos ao portador Títulos endossáveis Responsabilidade do alienante possuidor de boa fé CAPÍTULO X - TRADIÇÃO Transmissão da propriedade mobiliária Tradição elemento essencial da transmissão Acordo de transmissão Tradição pelo não-dono Tradição por ato enexistente ou nulo Pós-eficacização do acordo com o não-dono Acordo posterior à entrega-tomada Constituto possessório Tradição com cessão da pretensão à entrega CAPÍTULO XI - SUCESSÃO UNIVERSAL E SUCESSÃO SINGULAR A CAUSA DE MORTE Propriedade mobiliária e sucessão Bens móveis e comunhão por herança PARTE III - PRETENSÕES E AÇÕES MOBILIÁRIAS DOMINICAIS CAPÍTULO I - PRETENSÕES E AÇÕES REAIS Preliminares Precisões indispensáveis CAPÍTULO II - AÇÃO DECLARATÓRIA Conceito e pressupostos Direitos incorporados a títulos e direitos documentados CAPÍTULO III - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO Domínio e 'ius possidendi' Legitimação ativa Legitimação passiva Objeto da reivindicação mobiliária Alegações e prova Força e eficácia da sentença CAPÍTULO IV - AÇÃO NEGATÓRIA Pretensão e ação negatórias Fundamentos do pedido negatório CAPÍTULO V - PRETENSÕES E AÇÕES DE INDENIZAÇÃO Ações de indenização por ato não contrário a direito Posse e propriedade PARTE IV - PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - PERDA DE PROPRIEDADE Espécies de perda da propriedade Espécies complexas CAPÍTULO II - DERRELICÇÃO Conceito de derrelicção Representação e nunciatura CAPÍTULO III - AQUISIÇÃO POR OUTREM Usucapião e outras aquisições Extracomercialização CAPÍTULO IV - RENÚNCIA Bem corpóreo e renúncia Bem incorpóreo e renúncia à propriedade CAPÍTULO V - DESAPROPRIAÇÃO Propriedade mobiliária e desapropriação Processo de desarpropriação CAPÍTULO VI - REQUISIÇÕES E INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Requisição e propriedade mobiliária Responsabilidade e legitimação ativa e passiva Incursões estatais CAPÍTULO VII - PERECIMENTO Causa objetiva de perda da propriedade mobiliária Mundo fáctico e perecimento CAPÍTULO VIII - DESTITULARIZAÇÃO Evasão e perda da coisa e vetustez do tesouro (perda por destitularização) Comunização e adespotia CAPÍTULO IX - PERDIMENTO PENAL DOS BENS Sequestro e perdimento Objeto do perdimento penal CAPÍTULO X - AÇÕES CONCERNENTES À PERDA DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA Prestensões declaratórias e pretensões constitutivas Comunicações sentendiais e comunações em preceito PARTE V - UNIVERSALIDADES, EMPRESA E FUNDO DE EMPRESA CAPÍTULO I - UNIVERSALIDADES E EMPRESAS Universalidades de fato e de direito Patrimônio e propriedade CAPÍTULO II - EMPRESA Conceito de empresa Cisão conceptual Coisas em direito industrial, lato senso Clientela CAPÍTULO III - FUNDO DE EMPRESA Conceito Negócios jurídicos e fundo de empresa Elementos componentes do fundo de empresa Aquisição do fundo de empresa Propriedade e exploração Alienação do fundo de empresa Pré-contrato e promessa unilateral de contratar a alienação do fundo de empresa Credores do alenante e credores quirografários Deveres e obrigações do alenante Extinção do fundo de empresa CAPÍTULO IV - MERCADORIAS Conceitos de mercadoria, gêneros e fazendas Outros conceitos Designação da mercadorias Determinação da mercadorias Valor e preço das mercadorias Cláusulas sobre preço Procedência estatal e procedência interestatal das mercadorias Rotulagem obrigatória das mercadorias Circulação das mercadorias CAPÍTULO V - EMPRESA, FUNDO DE EMPRESA E ATIVIDADE EXTERIOR DAS EMPRESAS Direito comercial e industrial e empresa Natureza da empresa Projeção da empresa CAPÍTULO VI - TÍTULOS REPRESENTATIVOS Títulos e mercadorias Devers das empresas de armazéns gerais Negócio jurídico entre empresa de armazéns gerais e dono das mercadorias depositadas Responsabilidade das empresas de armazéns gerais Direitos do depositário; prazo dos depósitos nos armazéns geais e leilão das mercadorias Títulos represntativos e armazéns Circulação do conhecimento de depósito e do 'warrant' Relações entre a empresa gerais e os donos dos títulos especiais emitidos por ela e dos títulos postos, contra a sua vontade, em circulação Títulos não-representativos Penalidades e armazéns gerais
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS PROPRIEDADE MOBILIÁRIA BENS CORPÓREOS BRASIL
Tombo(s):	002815
SCH00002815

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