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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003457)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.922 M339a
Autoria - Pessoal :	Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel.
Título:	Ação rescisória: do juízo rescindente ao juízo rescisório / Marinoni, Luiz Guilherme; Mididiero, Daniel.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters RT, 2023
Paginação:	404 p
ISBN:	978-65-260-0272-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [379]-404
Sumário:	Parte I - Perfil conceitual 1. Ação rescisória 1.2 Ação rescisória e figuras afins 2.1 Querela nullitatis insanabilis 2.2 Ação anulatória de ato processual 2.3 Impugnação 2.4 Reclamação 2.5 Mandado de segurança contra ato judicial 2.6 Ação anulatória de laudo arbitral 3. Ação rescisória em uma perspectiva comparada 3.1 A formação histórica da ação rescisória 3.2 A ação rescisória no direito comparado Parte II - Perfil funcional 1. Ação rescisória e tutela dos direitos 2. Objeto da ação rescisória: decisões rescindíveis 2.1 Decisão definitiva transitada em julgado 2.2 Decisão terminativa transitada em julgado 2.3 Decisão de questão prejudicial rescindível 2.4 Capítulo de decisão 3. Cabimento da ação rescisória: fundamentos 3.1 Prevaricação, concussão ou corrupção 3.2 Impedimento ou incompetência absoluta 3.3 Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da vencida ou simulação ou colusão entre as partes a fim de fraudar a lei 3.4 Ofensa à coisa julgada 3.5 Violar manifestamente norma jurídica 3.6 Falsidade da prova que determinou a decisão rescindenda, apurada em processo criminal ou na própria ação rescisória 3.7 Prova nova 3.8 Erro de fato 4. O prazo para o exercício da ação rescisória 4.1 Trânsito em julgado 4.2 Prova nova 4.3 Simulação ou colusão das partes Parte III - Perfil procedimental 1. Competência 1.1 Competência para julgamento da ação rescisória 1.2 O problema da identificação da decisão rescindenda e a oportunidade para o deslocamento da causa para o juízo competente 2. Ação e defesa: a legitimidade das partes 2.1 Legitimidade ativa 2.2 Legitimidade passiva 2.3 Ministério Público como fiscal da ordem jurídica na ação rescisória 3. O direito de ação e a petição inicial 3.1 Requisitos da petição inicial, causa de pedir e 'documentos indispensáveis' 3.2 Pedidos rescindente e rescisório 3.3 Ações rescisórias acumuladas 3.4 Valor da causa 3.5 Depósito prévio 3.6 Direito à emenda, dever de esclarecimento e dever de indicação 3.7 Indeferimento da petição inicial 4. Julgamento liminar de mérito na ação rescisória 5. Tutela provisória 5.1 A propositura da ação rescisória não suspende a capacidade da decisão rescindenda produzir efeitos 5.2 Em especial: a propositura da ação rescisória não interrompe o prazo prescricional da pretensão executiva 5.3 Pressupostos da tutela provisória. O pressuposto comum: a probabilidade do direito 5.4 Em especial: o problema da iminência da prática dos atos expropriatórios e a indevida atuação do juiz da execução 5.5 Em especial: a impossibilidade de estabilização da tutela provisória na ação rescisória 6. O direto de defesa e as respostas do réu 6.1 Respostas 6.2 Revelia 7. Organização da causa para o julgamento 7.1 Providências para o julgamento 7.2 O problema da designação do relator e da composição do colegiado diante dos julgadores que proferiram a decisão rescindida 7.3 Instrução 7.4 Razões finais 7.5 Ministério Público 8. Julgamento 8.1 Unidade de julgamento, pronúncia dos votos e limites do voto de desempate 8.2 Inadmissibilidade 8.3 Procedência 8.4 Improcedência 8.5 Ampliação do julgamento 8.6 Multa 8.7 Despesas processuais 9. Recursos 9.1 Embargos de declaração 9.2 Recurso especial e recurso extraordinário 10. Coisa julgada 11. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória Considerações finais
Descritores:	AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA PROCESSO CIVIL NULIDADE
Tombo(s):	003887
SCH00003457

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