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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002813)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 6
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Quarch, Tilman; Guedes, Jefferson Carús (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções. Prescrição / Francisco Cavalcante Pontes de Miranda; atualizado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Tilman Quarch, Jefferson Carús Guedes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	829 p
Volume:	v. 6
ISBN:	978-85-203-4577-1
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [651]-667; índice alfabético do autores citados p. [671]-680; índice cronológico da legislação p. [681]-731; índice cronológico da jurisprudência p. [732]-770; índice alfabético das matérias p. [771]-829
Sumário:	PARTE IV - EXCEÇÕES. DIREITOS MUTILADOS. EXERCÍCIO DOS DIREITOS, PRETENSÕES, AÇÕES E EXCEÇÕES. PRESCRIÇÃO CAPÍTULO I - EXCEÇÕES Conceito de exceção Exceções independentes e exceções dependentes Exceções peremptórias e exceções dilatórias Exceções pessoais e exceções impessoais Exercício da exceção Defesa e exceção Eficácia das exceções Prescritibilidade das exceções? Ponto de partida e direção das exceções Exceção e mora 'Exceptio doli' e 'Replicato doli' Direito de retenção CAPÍTULO II - DIREITOS MUTILADOS Direito, pretensão e ação SEÇÃO I - JOGO E APOSTA O problema do jogo e da aposta Inserção das regras jurídicas sobre jogo e aposta; tentativas de caracterização Sorte do negócio jurídico e sorte das dívidas de jogo ou aposta O problema da irrepetibilidade Qual a concepção do Código Civil? SEÇÃO II - SENTENÇA INJUSTA Discrepância entre aplicação e incidência SEÇÃO III - PRETENSÕES DESPROVIDAS DE AÇÃO Pretensão e obrigação Pretensão sem ação e cognição judicial Exemplos de mutilação CAPÍTULO III - EXERCÍCIO DOS DIREITOS, PRETENSÕES, AÇÕES E EXCEÇÕES Conteúdo e exercíco Exercício de poderes Exercício e limites do conteúdo Exercíco e consciência dos atos Liberdade do exercício Titularidade e exercício Divisibilidade do exercício Pressupostos objetivos do exercício Pressuposots objetivos do exercício Limites do dirieto e limites do exercício 'Pactum de non petendo' Exercício das pretensões Exercício das exceções CAPÍTULO IV - FATO JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO Conceito de prescrição Pretensões ou ações e prescrição Prescrição e interesse público Pressupostos da prescrição Interpretação das regras jurídicas sobre prescrição Imprescritibilidade CAPÍTULO V - PRESCRIÇÃO E PRECLUSÃO Preclusão Prazos preclusivos CAPÍTULO VI - PRETENSÕES, INÍCIO E CURSO DA PRESCRIÇÃO Pretensões 'natae' e pretensões 'nondum natae' Pluralidade de pretensões e pretensões acessórias Titularidade da exceção de prescrição Prescrição e sucessores da pretensão Decurso do prazo (subjetivamente) Impediência e suspensão do prazo prescripcional Prescrição e obstáculo legal e judicial Prescrição e exceção dilatória CAPÍTULO VII - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO Causas impedientes ou suspendentes da prescrição Incontagiabilidade da suspensão CAPÍTULO VIII - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Atos interruptivos Interrupção pela citação Interrupção da prescrição pelo protesto judicial Interrupção por apresentação do título em juízo de inventário Interrupção por apresentação do título de crédito em concurso de credores Interrupção da prescrição por ato judicial que constitua em mora Interrupção da prescrição por ato de reconhecimento pelo devedor Interrupção e recontagem Extensão objetiva e subjetiva da interrupção CAPÍTULO IX - NASCIMETNO, EXERCÍCIO E RENÚNCIA DA EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO Nascimento da exceção de prescrição Momento em que se há de opor a exceção de prescrição Eficácia da alegação de prescrição Mode de exercício do direito de exceção Ação regressiva contra os administradores Declaração da prescrição Renúncia à prescrição CAPÍTULO X - PRAZOS PRESCRIPCIONAIS Prazos de prescrição e direito romano Prazos prescripcionais Prazos prescripcionais: rigidez Prazos prescripcionais: início Prazos gerais, ordinários ou comuns Ações pessoais Ações reais Prescrição da ação de execução Prescrição ordinária e direito comercial Casos não previstos de prescrição Prazos de dias e de meses Prazos de um ano Prazos de dois anos Prazo extinto, negocial, de três anos Prazos de quatro anos Anulabilidades por vícios e defeitos de vontade Ação de impugnação de reconhecimento Prazos de cinco anos Dívidas passivas do Estado e outras entidades Ações por ofensa ao direito de propriedade O prazo preclusivo do art. 178, õ 10, VIII Sentenças homologatórias CAPÍTULO XI - EFICÁCIA ESCAPA AO ENCOBRIMENTOS DA PRETENSÃO PELA PRESCRIÇÃO Exceções que pemanecem Prescrição e obrigação natural Concurso de credores, falência e concordata Extinção dos direitos e prescrição CAPÍTULO XII - NATUREZA DA PRESCRIÇÃO EM DIREITO PENAL Conceito comum de prescrição Pena e sentença CAPÍTULO XIII - PRAZOS PRESCRIPCIONAIS E LEI ESPECIAL Direito cambiário e cambiariforme Extinção, conceito CAPÍTULO XIV - CAUSAS DE EXTINÇÃO E PRESCRIÇÃO Encobrimento e extinção, modificação
Descritores:	DIREITO CIVIL EXCEÇÃO DIREITO MUTILADO EXERCÍCIO DO DIREITO PRETENSÃO AÇÃO PRESCRIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002806
SCH00002813

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