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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002687)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 24
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Efeitos das dívidas e das obJuros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação. Compensação / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	651 p
Volume:	v. 24
ISBN:	978-85-203-4428-6
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia do tomo XXI p. [527]-553; índice alfabético do autores citados p. [557]-567; índice cronológico da legislação p. [568]-595; índice cronológico da jurisprudência p. [596]-608; índice alfabético das matérias p. [609]-651
Sumário:	TÍTULO III - EFEITOS DAS DÍVIDAS E DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - NEGÓCIO JURÍDICO E EFICÁCIA Existência, validade e eficácia Escritura pública e escritos particulares Promessa de fato de terceiro e promessa a favor de terceiro CAPÍTULO II - EFICÁCIA DA DÍVIDA E LIGAÇÃO À PESSOA Princípio da impessoalidade Oponibilidade de créditos, pretensões e ações CAPÍTULO III - JUROS Conceito de juros Espécies de juros e seu tratamento jurídico Crédito de juros, traços distintivos Vida dos créditos de juros Créditos parecidos com juros Taxa de juros Prova da estipulação de juros, prova da taxa de juros e do pagamento de juros Imputação de pagamento Limitações legais quantitativas Anatocismo e capitalização Cláusula de elevação de juros Comissões e dissimulações de taxa de juros Pedido e condenação em juros Juros e prescrição Extinção da dívida de juros TÍTULO IV - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS E DAS OBRIGAÇÕES PARTE I - ADIMPLEMENTO CAPÍTULO I - ADIMPLEMENTO Conceito de adimplemento Teorias sobre a natureza do adimplemento Se existe direito à liberação Reserva feita pelo devedor CAPÍTULO II - LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA ADIMPLIR Quem há de adimplir Adimplemento pelo terceiro não interessado Assunção de adimplemento CAPÍTULO III - LEGITIMAÇÃO PASSIVA NO ADIMPLEMENTO A quem se deve adimplir 'Solutionis causa adectus' CAPÍTULO IV - ESPAÇO TEMPO E ADIMPLEMENTO Tempo e lugar Presente e futuro no adimplemento CAPÍTULO V - OBJETO DO ADIMPLEMENTO E PROVA Objeto do pagamento Prova do adimplemento Conceito e natureza do recibo e da quitação Forma da quitação Presunção de adimplemento Títulos restituíveis Pagamento em quotas periódicas Adimplemento e moeda Despesas da quitação Direito de retenção CAPÍTULO VI - ARRAS História e natureza das arras Objeto das arras Espécies de arras Direito de arrependimento Arras e adimplemento Direito de arrependimento e tempo CAPÍTULO VII - PRETENSÃO E AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS OU DÍVIDAS Líquido e llíquido Ação de liquidação de títulos extrajudiciais Exercício da ação de liquidação PARTE II - MODOS EVENTUAIS DE SATISFAÇÃO CAPÍTULO I - DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO Conceito e natureza da consignação para adimplemento Pretensão a consignar e não dever de consignar SEÇÃO I - PRESSUPOSTOS DE LEGITIMAÇÃO E DE OBJETO Pressupostos do depósito para adimplemento Legitimação ativa para a pretensão a depositar em consignação para adimplemento Legitimação a receber Objeto depositando Tempo e lugar do depósito SEÇÃO II - PRESSUPOSTOS CIRCUNSTANCIAIS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO Dívidas de ir levar e consignação em adimplemento Dívidas de ir buscar e consignação em adimplemento Credor desconhecido e consignação em adimplemento Credor declarado ausente e consignação em adimplemento Residência (ou estada) em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil Dúvida sobre quem haja de receber e consignação Litigiosidade do objeto do adimplemento e consignação Concurso de credores e consignação em adimplemento Incapacidade para receber a prestação Relações jurídicas suscitadas pelo depósito em consignação para adimplemento SEÇÃO III - EFICÁCIA DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO Generalidades Eficácia do lado do devedor Eficácia do lado do credor Direito do credor ao levantamento Extinção da dívida Ação de consignação em pagamento Espécies dignas de exame à parte CAPÍTULO II ALIENAÇÃO PARA LIBERAÇÃO Problema técnico da dificuldade de prestar sem poder (ou dever) de consignar Depósito em consignação para adimplemento, após a alienação CAPÍTULO III - ADIMPLEMENTO COM SUB ROGAÇÃO Conceito e natureza Fontes da sub-rogação pessoal, no adimplemento com sub-rogação Sub-rogação pessoal 'ex lege' Sub-rogação pessoal em virtude de negócio jurídico bilateral Sub-rogação pessoal em virtude de negócio jurídico unilateral Eficácia da sub-rogação pessoal CAPÍTULO IV - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Oblação e imputação Falta de indicação pelo devedor Ônus da prova CAPÍTULO V - COMPENSAÇÃO Conceito de compensação através da história Natureza jurídica da compensação Fundamento da compensação Suporte fáctico da compensação Eficácia dos créditos Vencimentos das dívidas Liquidez das dívidas Mesmeidade ou homogeneidade das espécies devidas Alegação (exercício do direito formativo extintivo) 'Replicatio compensationis'? Análise da compensação Posição sistemática da compensação Poder de compensar Pluralidade de créditos e de dívidas Direitos exceção do fiador Diferença de lugar de prestação Falta de elemento do suporte fáctico Medidas de constrição, diretos de terceiros e compensação Cessão de créditos e compensação Dívidas contra as quais não se compensa Créditos compensáveis e insolvência Compensação parcial Operação da compensação Réplica e defesas Compensação convencional Pré-exclusão e exclusão negocial da compensação Eficácia da compensação Compensação pendente processo 'Compensação' judicial Compensação na execução forçada Coisa julgada e compensação Compensação legal
Descritores:	DIREITO CIVIL JUROS ADIMPLEMENTO ARRAS LIQUIDAÇÃO SUB-ROGAÇÃO IMPUTAÇÃO COMPENSAÇÃO BRASIL OBRIGAÇÕES
Tombo(s):	002824
SCH00002687

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