| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|  
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.227
T266p
|  | Teixeira, Alexandre Alkmim. Paraíso fiscal digital crypto havens . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 161 p. |
| 2023. |
Situacao Material
| 
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Bez-Batti, Gabriel. Doutrina Tributária: A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação . São Paulo: IBDT. 2024. v. 55. 208 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Pegoraro, Andressa. Pegoraro, Andressa. Doutrina Tributária: A cláusula de Principal Propósito (PPT) nos acordos para evitar a dupla tributação da renda . São Paulo: IBDT. 2021. v. 34. 256 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22 (063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.227
F986a
|  | Furman, Melody Araújo Pinto. Abuso de tratados internacionais e a regra do Principal Purpose Test . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022. 110 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual . São Paulo: Noeses: IBET. 2022. 1525 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
M294
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 2. 857 p.. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
M294
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. 1. 819 p.. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa (coord.). Direito tributário e interdisciplinaridade : homenagem a Paulo Ayres Barreto. São Paulo: Noeses. 2021. 711 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
R332
|  | AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.226.322
C348u
|  | Castello, Melissa Guimarães. Um novo IVA? : Os tributos sobre o consumo e a economia digital. São Paulo: Noeses. 2021. 319 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22:004
T822
|  | Piscitelli, Tathiane (org.); Piscitelli, Tathiane; Bossa, Gisele Barra (coord.). Tributação da nuvem : conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2020. 510 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22:341
D598
|  | Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.). Direito tributário internacional : homenagem ao prof. Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 946 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22
R248s
|  | Rausch, Aluizio Porcaro. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 190 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Neto, Luís Flávio. Doutrina Tributária : Direito tributário internacional. 'Contextos' para interpretação e aplicação de acordos de bitributação. São Paulo: Quartier Latin IBDT, v. 22. 613 p. |
| |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Texto e contexto no direito tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2020. p. 1185. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
349:622
M664
|  | Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.). Mineração _ Siderurgia : aspectos financeiros e tributários. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 497 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
349:336.22
E828
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
349:336.22
T833
|  | Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.). 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 922 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349:336.22
B848d
|  | Breyner, Frederico Menezes. Direito tributário e a positivação internacional dos direitos sociais : Breyner, Frederico Menezes. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 233 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. Doutrina Tributária : A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro. Uma análise à luz do Projeto BEPS da OCDE/G20. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018. v. 26. 460 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
341:336.22
R672t
|  | Rocha, Sergio André. Troca internacional de informações para fins fiscais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 255 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo . São Paulo: Noeses. 2015. 1199 p.. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.22:341
X3d
|  | Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p.. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
34
E828
|  | Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
V658p
|  | Vieira, Cristiane Drumond. Santiago, Igor Mauler. Preços de transferência : uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. 82 f., enc. |
| 2007. |
Situacao Material
|
|
| 33 | BBL-BH
(043)349:336.226.4
T266i
| | Teixeira, Alessandra Machado Brandão . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A incidência do ISSQN sobre a importação de serviços . 2006. 283 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 34 | BBL-BH
(043)349:336.227
T266n
| | Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A norma tributária e o desafio da tributação interncional : um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados. 2004. 270 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 35 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1246 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336
B823f
|  | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.233
F981
|  | Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.22:341
S235d
|  | Santiago, Igor Mauler. Direito tributário internacional : métodos de solução dos conflitos. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006. 287 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.22(063)
J828m
|  | Roch, María Teresa Soler (Relatora geral). Memorias de las XXVII Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario : Tema 2: Las cláusulas antiabuso específicas y los convenios de doble imposición. Peru: 2014. 925 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
(043)349:336.227
S586c
| | Silva Filho, Paulo Antônio Machado da. Do conflito aparente entre normas antielisivas e normas de tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas . Nova Lima: 2014. 213 f., enc. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22:342:341
E826
|  | Pistone, Pasquale; Tôrres, Heleno Taveira Tôrres (coord.) . Estudios de derecho tributario constitucional e internacional : homemaje latinoamericano a Victor Uckmar. Buenos Aires : Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2005. 983 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
(043)349:3
M538a
| | Mendes, Rodrigo de Godoy. Derzi, Misabel Abreu Machado. Acordos prévios em preços de transferência . 2005. 192 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
|
|
| 43 | BBL-BH
(043)349:336.226.12
F383t
| | Ferreira, Paulo Enver Gomes Faleiro. Tributos da Renda das pessoas jurídicas no Brasil, face aos lucros obtidos no . Belo Horizonte: Faculdade de Direito Milton Campos, 2004. 64 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 44 | BBL-BH
(043)349:336.227
S235m
| | Santiago, Igor Mauler. Derzi, Misabel Abreu Machado . Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional . 2005. 353 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
|
|
| 45 | BBL-BH
349:336.719.2
F668i
|  | Folmann, Melissa. Interpretação constitucional principiológica _ sigilo bancário . Curitiba: Juruá Editora. 2003. 181 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.22
S479
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2010. 538 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
M383p
| | Moreira, André Mendes. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Preços de transferência : fundamentos, conceito e controle à luz da lei nº. 9.430/96. 2002. 90 f., enc. espiral. |
| 2002. |
Situacao Material
|
|
| 48 | BBL-BH
(043)349:336.227
M152t
| | Maciel, Taísa Oliveira. Torres, Ricardo Lobo. Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras . 2005. 143 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
|
|
| 49 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2002. v. 6. 495 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
349:336.22:341
E826
| | Estudios de doble imposicion Internacional . Madrid: Instituto Estudios Fiscales , 1979. 396 p. |
| 1979. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [OCDE] realizada com sucesso, sendo 51 registro(s) recuperado(s). |
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