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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002707)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.227 T266n
Autoria - Pessoal :	Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A norma tributária e o desafio da tributação interncional: um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados / Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	270 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo I - Uma análise sintática da tributação internacional Norma jurídica Norma jurídica e seu fundamento de validade Norma jurídica e ordenamento jurídico Escalonamento do sistema jurídico - validade e conformação Norma em direito internacional Norma tributária e sua institucionalização Soberania como competência Povo como elemento de conexão necessário à institucionalização da norma tributária Território como elemento de conexão necessário à institucionalização da norma tributária Territorialidade e competência Territorialidade em sentido negativo Territorialidade em sentido pessoal e em sentido real A institucionalização da norma tributária no direito brasileiro Norma geral de direito tributário Norma de tributação Análise sintática da norma de tributação internacional Competência do Estado - Características Jurisdição e modalidades de competência Âmbito de incidência e âmbito de eficácia Âmbito de incidência: limites à jurisdiction to prescribe Âmbito de eficácia: limites à jurisdiction to enforce Fechamento Capítulo II - Uma análise semântica da tributação internacional A norma jurídica e a obrigação que ela impõe Obrigação jurídica e sanção A relação entre norma e obrigação jurídicas no modelo clássico Kelseniano e no direito tributário Critério espacial da hipótese de incidência Extraterritorialidade interna no direito tributário Extraterritorialidade internacional no direito tributário A especificidade do elemento subjetivo na hipótese de incidência da norma de tributação internacional A extraterritorialidade pelo elemento subjetivo no direito tributário internacional A alteração do aspecto pessoal da norma tributária: do mandamento para a hipótese de incidência no direito tributário internacional A importância do elemento de conexão na tributação internacional Princípio da territorialidade e princípio da universalidade A opção pela Teoria Monista do fenômeno da incidência na tributação internacional Uma classificação da semântica tributária internacional Capítulo III - A novidade de uma análise pragmática da tributação internacional Teoria pragmática da norma jurídica As reações do receptor do enunciado Norma e sanção no âmbito da pragmática Tributação, rejeição e desconfirmação Validade e efetividade sob a ótica pragmática A impetratividade sob a ótica pragmática A tributação internacional sob uma ótica pragmática Rejeição e desconfirmação Desconformidade e tributabilidade Relação meta-complementar das normas de tributação internacional O cometimento e o poder de tributação O poder de investigação na ausência de tratados internacionais O poder de investigação na presença de tratados internacionais Anexo I - Instrução Normativa n. 208, de 27 de setembro de 2002 Anexo II - Decreto 3000, de 26 de março de 1999 Anexo III - Modelo OCDE de convenções internacionais de troca de informações fiscais Anexo IV - Modelo ONU de convenções internacionais de troca de informações fiscais Anexo V - Convenções internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil em matéria de troca de informações fiscais Convenção internacional firmada entre Brasil e Alemanha - Argentina - Áustria - Canadá - China - Coréa - Bélgica - Dinamarca - Equador - Espanha - Filipinas - Finlândia - França - Países Baixos - Hungria - Índia - Itália - Japão - Luxemburgo - Noruega - Portugal - República Tcheca e República Eslovaca
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002929
SCH00002707

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