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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003171)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	341:336.22 R672t
Autoria - Pessoal :	Rocha, Sergio André.
Título:	Troca internacional de informações para fins fiscais / Rocha, Sergio André.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2015
Paginação:	255 p
ISBN:	85-7674-776-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 233-255
Sumário:	I. Os princípios da transparência, da cooperação e da moralidade e o postulado da proporcionalidade no contexto da troca de informações para fins fiscais. p. 47 II. Finalidades da troca de informações fiscais entre os Estados. p. 75 III. A troca de informações nos modelos de tratado da OCDE e na convenção multilateral OCDE/Conselho da Europa. p. 83 IV. A troca de informações nos tratados brasileiros. p. 127 V. Sigilo fiscal no Brasil. p. 147 VI. Troca de informações fiscais entre Estados e a proteção dos direitos dos sujeitos passivos de deveres fiscais. p. 169 VII. Conclusão. p. 221
Descritores:	DIREITO INTERNACIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL TRATADO INTERNACIONAL OCDE SIGILO
Tombo(s):	003586
SCH00003171

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