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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003334)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.).
Título:	Direito tributário internacional: homenagem ao prof. Alberto Xavier / Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2016
Paginação:	946 p
ISBN:	85-7674-855-X
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PIRES, Adilson Rodrigues. O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. O acesso à informação e o âmbito de eficácia das leis: uma nova era na tributação internacional MONGUILOD, Ana Carolina; CHIMELLI, Pedro Araújo. Medida Provisória n. 685/2015, ação 12 do BEPS e norma geral antielisiva MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva brasileira. Uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência GOMES, Edgar Santos, CORDEIRO, Daniel Vieira de Biasi. Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias ANDRADE, Fábio Martins de. Considerações preliminares sobre a DPLAT TONANNI, Fernando, MARRARA, Bruna. Tributação dos lucros de controladas no exterior - A abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais - Uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 MOREIRA, Francisco Lisboa. O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira: algumas reflexões BRIGAGÃO, Gustavo. Preços de transferência e valoração aduaneira TORRES, Heleno Taveira. A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação SANTIAGO, Igos Mauler. O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no direito brasileiro CATARINO, João Ricardo, FERRAZ, Diogo. Tributação das operações financeiras num mundo globalizado - A emissão como último recurso no projeto europeu e o modelo brasileiro BIANDO, João Francisco; SANTOS, Ramon Tomazela. A mudança de paradigma: o artigo 7º dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência VITA, Jonathan Barros. As formas de consolidação de bases de cálculo do imposto sobre a renda na experiência europeia: desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira MORAES E CASTRO, Leonardo Freitas de. Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação OLIVEIRA, Márcio Roberto. Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo BEHRNDT, Marco Antônio, LOBO, Diana Piatti. A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia: críticas ao ADI RFB n.5/2014 e Parecer PGFN/CAT nº 2.363/13 CATÃO, Marcos André Vinhas; ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional NEDER, Marcos Vinicius, PIMENTEL, Larissa. As inovações na tributação presumidas dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14 GOMES, Marcus Lívio; PINHEIRO, Renata Cunha S. As (muitas) controvérsias advindas com a Lei nº 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. As novas regras de tributação de lucros no exterior e o artigo 7º dos Tratados Internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil DERZI, Misabel Abreu Machado; GODOI Marciano Seabra de. Impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE BARRETO, Paulo Ayres, TAKANO, Caio Augusto. A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de ação do projeto beps: perspectiva brasileira CALIENDO, Paulo. BEPS e o abuso do status de estabelecimento permanente OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. A Ação 14 do projeto BEPS - Implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes: existe relação efetiva com a erosão da base tributável? SANTOS, Ramon Tomazela. Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos - A Ação 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável EMERY, Renata. Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14 NUNES, Renato, PASCHOALINI, Carolina. Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil - Perspectivas do credor e do devedor RIBEIRO, Ricardo Lodi. O Plano BEPS - Ação 12 e a introdução das mandatory disclouse rules no Brasil OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Aspectos inconstitucionais da Lei nº 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (segundo Alberto Xavier) ESTRADA, Roberto Duque. A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça VANCONCELLOS, Roberto França de. A evolução da legislação de preços de transferência aplicável à operações financeiras SILVEIRA, Rodrigo Maito da. Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direito/utilidades correlatos) para o Brasil CALMON, Sacha. O direito tributário internacional do Brasil - Liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier ROCHA, Sergio André. Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Tombo(s):	003749
SCH00003334

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