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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003248)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 26
○ Autoria - Pessoal :	Oliveira, Phelippe Toledo Pires de.
○ Título:	Doutrina Tributária: A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro. Uma análise à luz do Projeto BEPS da OCDE/G20 / Oliveira, Phelippe Toledo Pires de.
○ Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018
○ Paginação:	460 p
○ Volume:	v. 26
○ Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 26
○ ISBN:	85-7674-961-0
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.423-441; anexos: p. 445-460
○ Sumário:	Capítulo I - O problema da erosão da base tributável e o Projeto BEPS da OCDE/G20 Capítulo II - A divulgação obrigatória de planejamentos tributários agressivos e a ação 12 do Projeto BEPS da OCDE/G20 Capítulo III - A experiência estrangeira em relação à divulgação obrigatória de planejamentos tributários: um paradigma a ser seguido? Capítulo IV - A obrigação de divulgação de planejamentos tributários no ordenamento brasileiro: aspectos preliminares Capítulo V - As regras de divulgação obrigatória de planejamentos tributários introduzidas na legislação brasileira pela Medida Provisória nº 685/2015 Capítulo VI - A frustação das regras brasileiras introduzidas pela Medida Provisória nº 685/2015: deve-se insistir ou modificar o modelo adotado?
○ Descritores:	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO DIVULGAÇÃO BEPS OCDE
○ Tombo(s):	003657
SCH00003248

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