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Material Detalhes (SCH00003248)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.22
D741
v.v. 26

Autoria - Pessoal : Oliveira, Phelippe Toledo Pires de.
Título: Doutrina Tributária: A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro. Uma análise à luz do Projeto BEPS da OCDE/G20 / Oliveira, Phelippe Toledo Pires de.
Imprenta: São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018
Paginação: 460 p
Volume: v. 26
Série/Coleção: Série Doutrina Tributária, v. 26
ISBN: 85-7674-961-0
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.423-441; anexos: p. 445-460
Sumário: Capítulo I - O problema da erosão da base tributável e o Projeto BEPS da OCDE/G20
Capítulo II - A divulgação obrigatória de planejamentos tributários agressivos e a ação 12 do Projeto BEPS da OCDE/G20
Capítulo III - A experiência estrangeira em relação à divulgação obrigatória de planejamentos tributários: um paradigma a ser seguido?
Capítulo IV - A obrigação de divulgação de planejamentos tributários no ordenamento brasileiro: aspectos preliminares
Capítulo V - As regras de divulgação obrigatória de planejamentos tributários introduzidas na legislação brasileira pela Medida Provisória nº 685/2015
Capítulo VI - A frustação das regras brasileiras introduzidas pela Medida Provisória nº 685/2015: deve-se insistir ou modificar o modelo adotado?
 
Descritores: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO
DIVULGAÇÃO
BEPS
OCDE

Tombo(s): 003657
 
SCH00003248


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