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| Material | Detalhes (SCH00003248) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 D741 v.v. 26 |
| Autoria - Pessoal : | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. |
| Título: | Doutrina Tributária: A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro. Uma análise à luz do Projeto BEPS da OCDE/G20 / Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. |
| Imprenta: | São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018 |
| Paginação: | 460 p |
| Volume: | v. 26 |
| Série/Coleção: | Série Doutrina Tributária, v. 26 |
| ISBN: | 85-7674-961-0 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.423-441; anexos: p. 445-460 |
| Sumário: | Capítulo I - O problema da erosão da base tributável e o Projeto BEPS da OCDE/G20 Capítulo II - A divulgação obrigatória de planejamentos tributários agressivos e a ação 12 do Projeto BEPS da OCDE/G20 Capítulo III - A experiência estrangeira em relação à divulgação obrigatória de planejamentos tributários: um paradigma a ser seguido? Capítulo IV - A obrigação de divulgação de planejamentos tributários no ordenamento brasileiro: aspectos preliminares Capítulo V - As regras de divulgação obrigatória de planejamentos tributários introduzidas na legislação brasileira pela Medida Provisória nº 685/2015 Capítulo VI - A frustação das regras brasileiras introduzidas pela Medida Provisória nº 685/2015: deve-se insistir ou modificar o modelo adotado? |
| Descritores: | PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO DIVULGAÇÃO BEPS OCDE |
| Tombo(s): | 003657 |
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