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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003305)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.).
Título:	Direito tributário: uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi / Moreia, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Letramento, 2020
Paginação:	696 p
ISBN:	978-65-86025-51-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	TEIXEIRA, Alessandra M. Brandão. A incidência do ISSQN sobre a importação de serviços p. 21 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. Revisitando a imperatividade da norma de tributação internacional a partir dos tratados de intercâmbio de informação fiscal p. 47 COSTA, Alexandre Freitas. Limites constitucionais à instituição de contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico p. 62 SANTOS, Amanda Duque dos. A consideração da (in)capacidade econômica domo ferramenta intrínseca da justa tributação no Brasil p. 90 CUNHA, Bruno de Mendonça Pereira. Convenções processuais nas demandas tributárias federais p. 107 MUZZI FILHO, Carlos Victor. Obrigação tributária e consentimento do sujeito passivo p. 130 ANDRADE, Carolina Siqueira Monteiro de. Benefícios fiscais inválidos e sua (im)possível convalidação p. 148 ESTANISLAU, César Vale, Por uma concretização teológica do princípio da igualdade no direito tributário: os âmbitos de aplicação da capacidade contributiva e da equivalência p. 161 BOTELHO, Cristiana Miranda. A tributação dos dividendos no direito comparado - Reflexões sobre o sistema norte-americano e alemão p. 185 MELO, Daniela Victor de Souza. Apontamentos para uma leitura funcionalista do tipo administrativo sancionador p. 213 ROCHA, Eduardo Morais da. Teoria institucional da praticabilidade tributária p. 245 REIS, Elcio Fonseca. Federalismo fiscal e a proposta de reforma tributária. A unificação dos tributos sobre o consumo. Ameaça ou solução! p. 255 ROCHA, Fenando A. N. Galvão da. Ordem tributária com bem jurídico-penal p. 270 LEONARDO, Fernando Pieri. Um contributo do direito aduaneiro para fins de definição do sujeito ativo do ICMS nas importações por conta e ordem p. 294 BREYNER, Frederico Menezes. A proteção da confiança do contribuinte diante da declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais p. 328 CARVALHO, Guilherme Andrade. Resgatando a importância da coerção: por que as pessoas obedecem às leis e recolhem tributos? p. 341 QUINTELA, Guilherme Camargos. Segurança jurídica e proteção da confiança: as recentes alterações na LINDB pela Lei nº 13.655/2018 e seus impactos no processo administrativo tributário p. 367 REIS, Iaci Pelaes dos. Royalties petrolíferos do pré-sal como instrumento para fortalecer o financiamento do direito fundamental à educação: uma estratégia para garantir o mínimo educacional p. 395 MACHADO, Leonardo Resende Alvim. Imunidade tributária das instituições de assistência social e previdência privada - Estudos em homenagem à professora Misabel Abreu Machado Derzi p. 419 CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - ITR p. 442 GODOI, Marciano Seabra. Justiça, igualdade e direito tributário: 20 anos depois p. 475 BERNARDES, Maria Juliana Fonseca. Conflito de competência tributária entre os Estados-Membros e Municípios - ICMS e ISSQN e o novo conceito de mercadoria p. 492 SANTIAGO, Myrian Passos. Repercussão da ilicitude para efeito do nascimento da obrigação tributária - Da intributabilidade do ilícito p. 513 SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; BEZERRA, Alexis Mendes. Utilitarismo e extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários: o crime compensa? p, 533 RIOS, Raquel. Necessidade do federalismo no âmbito do direito tributário p. 547 LOPES, Roberto Salles. O fato gerador do imposto de renda e o momento de tributação dos indébitos tributários reconhecidos judicialmente p. 571 COHEN, Sarah Amarante de Mendonça. A interpretação da norma tributária a luz da doutrina Scott Shapiro - Análise do RE 574.706 p. 601 MAGALHÃES, Tarcísio Diniz. O instrumento multilateral da OCDE e a legitimidade democrática do direito tributário internacional p. 615 FEITAL, Thiago Álvares. Quem é o sujeito do direito tributário? p. 641 LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança estampado no Art. 146 do CTN sob as perspectivas dogmática e jurisprudencial: um estudo em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi p. 659
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003716
SCH00003305

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