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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001700)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.12 F383t
Autoria - Pessoal :	Ferreira, Paulo Enver Gomes Faleiro.
Título:	Tributos da Renda das pessoas jurídicas no Brasil, face aos lucros obtidos no.
Imprenta:	Belo Horizonte: Faculdade de Direito Milton Campos, 2004
Paginação:	64 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual; Tese não encontrada na biblioteca
Sumário:	Introdução Evasão e elisão fiscal Instrumento utilizado pelo Brasil para evitar a elisão Imposto de renda de pessoa jurídica no Brasil / conceito de renda Universalização da renda / disponibilidade da renda Os lucros auferidos no exterior Ilegalidades da Medida Provisória 2.158/35 / a Lei Complementar n. 95/2000 Disponibilização ficta do lucro instituída pelo art. 74 da Medida Provisória 2.158/35 As normas antielisivas de controlled foreing corporations - CFC Requisitos necessários para que a sociedade possa ser considerada CFC Artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35 x CFC Tratados internacionais Celeuma: artigo 7 da convenção modelo da OCDE x a legislação das CFC
Tombo(s):	001715
SCH00001700

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