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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003314)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T278 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.).
Título:	Temas do direito tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto / Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2020
Paginação:	864 p.
Volume:	v. 1
ISBN:	978-65-86138-96-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo 1 NETTO, Agostinho. Contenda constitucional relativa à contribuição ao Funrural p.1 Capítulo 2 TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Uniformização e segurança jurídica p. 15 Capítulo 3 MACEDO, Alberto. Tribunais Superiores: IPTU, princípio da legalidade e distinção entre base de cálculo e base calculada: ITBI e o seu critério temporal à luz do artigo 116 do CNT p. 23 Capítulo 4 MESSINEO, Ajejandro E. El acceso a los convênios para evitar la doble imposición. Los objetivos em las nuevas reglas OCDE y la intearacción com los princípios de legalidade y seguridade jurídica p. 43 Capítulo 5 OKUMA, Alessandra. A teoria dos sistemas, a relevância dos precedentes e um caso de direito tributário internacional p. 59 Capítulo 6 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; JABOUR, Paula Vasconcellos. O 'sistema s' e as contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI: do necessário distinguishing nos julgamentos em repercussão geral p. 71 Capítulo 7 HERLIN, Alexandre. A não incidência do ISS na exportação de serviços sob a perspectiva da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça p. 83 Capítulo 8 MIRANDA FILHO, Aloysio Meirelles de; MURAT, Bruno; GARJULLI, Julia. A jurisprudência do STF e a discriminação do art. 11 da lei do RERCT p. 95 Capítulo 9 MONGUILOD, Ana Carolina; CAVALCANTI, Flávia. O conceito de renda e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 109 Capítulo 10 UTUMI, Ana Cláudia Akie. Moralidade tributária - A nova fronteira? p. 125 Capítulo 11 SAUNDERS, Ana Paula; CARMO, Ana Luiza. O debate sobre prejuízo fiscal nos Tribunais Superiores p. 139 Capítulo 12 OLIVEIRA, André Gomes de. O conceito de renda, segundo Gilberto de Ulhôa Canto, e a legitimação da tributação pelo IR e CSLL de supostos ganhos decorrentes do haircut promovido por uma empresa em recuperação judicial p. 149 Capítulo 13 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Taxas de fiscalização e desproporcionalidade na arrecadação: análise da ADI/MC n. 5.374/PA e da ADI n. 6.211/AP p. 159 Capítulo 14 LAULETTA, Andrea Bazzo; GUIMARÃES, Ariane Costa. As inovações da lei da liberdade econômica em relação às autoridades fiscais e à Procuradoria da Fazenda nacional: o respeito à jurisprudência p. 173 Capítulo 15 SIMANTOB, Andréa Duek. As subvenções para investimento e os reflexos tributários no julgamento de processos administrativos e nas Cortes Judiciais Brasileiras, em face das modificações introduzidas pela edição da Lei Complementar 160/2017 p. 185 Capítulo 16 MEYER, Antonio Corrêa; NOVAIS, Raquel. A desconsideração da atos jurídicos para efeitos tributários p. 197 Capítulo 17 CARDOSO, Auta Alves. Do encargo de 20 por cento na cobrança judicial da dívida ativa da União - Análise de precedentes p. 219 Capítulo 18 GONÇALVES, Benedito. Jurisprudência: garantia de segurança jurídica p. 227 Capítulo 19 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Ativismo x garantismo judicial em matéria tributária - Limites e possibilidades p. 241 Capítulo 20 XAVIER, Bianca. Segurança jurídica e as decisões proferidas no regime dos recursos repetitivos. Análise do precedente sobre a possibilidade de controle judicial das compensações administrativas em sede de embargos à execução fiscal p. 263 Capítulo 21 DUARTE, Carlos Adolfo Teixeira. Segurança jurídica: teoria dos precedentes e os Tribunais Brasileiros p. 273 Capítulo 22 CANTO, Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa; CANTO, Christian Clarke de Ulhôa. O Princípio Pas de Nullité Sans Grief - Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais p. 287 Capítulo 23 LOBO, Carlos Augusto da Silveira. O direito e a contabilidade p. 299 Capítulo 24 BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. A solução de uma demanda à demanda de uma solução - O ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica e os problemas de uma jurisprudência 'aparentemente' pacífica p. 311 Capítulo 25 VELLOSO, Carlos Mário da Silva. ICMS em operação interestadual. Diferença de alíquota, Convênio n. 93/2015: Inconstitucionalidade p. 329 Capítulo 26 BORZINO, Catarina de Lima e Silva. Será que o julgamento do Tema 520 do STF trará a almejada segurança jurídica quanto à definição do fato gerador do ICMS? p. 345 Capítulo 27 RODRIGUES, Catarina. IIOF sobre operações de crédito e precedente do STF: o imposto ainda pode ser considerado um tributo com caráter extrafiscal? 355 Capítulo 28 NOVOA, César García. Manifestaciones actuales de la seguridade jurídica tributaria p. 361 Capítulo 29 REZENDE, Condorcet Pereira de; REZENDE, Guilherme Rocha Murgel de; MAGALHÃES, Yuri Alves. Responsabilidade tributária dos administradores - A interpretação dos Tribunais Superiores sobre o art. 135, inc. III do Código Tributário Nacional - CTN p. 385 Capítulo 30 BOUZORAA, Dali. Eu state aid and the protection of legitimate taxpayer expectations time to revisit? p. 397 Capítulo 31 CARNEIRO, Daniel Dix; MACHADO, Michele Viegas. Os critérios definidores do conceito de insumo, material intermediário e bens destinados ao imobilizado para fins de apropriação de crédito de ICMS: uma abordagem à luz da jurisprudência atual do STF e STJ p. 415 Capítulo 32 GONÇALVES, Daniella Zagari; RIBEIRO, Carolina Borges de Amorim. Temas tributários emblemáticos e a instabilidade da recente jurisprudência do STJ: o indébito tributário no mandado de segurança e a tributação das despesas com capatazia p. 441 Capítulo 33 TAVARES, Diogo Ferraz Lemos; FILIPPO, Luciano Gomes. As contribuições de terceiros e a Emenda Constitucional n. 33/2001: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 457 Capítulo 34 CANEN, Doris. A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça p. 473 Capítulo 35 MOTA, Douglas; MENDONÇA, Priscila Faricelli de. O desafio da harmonia de julgamentos tributários repetitivos p. 491 Capítulo 36 MANEIRA, Eduardo. Notícias do Brasil p. 499 Capítulo 37 MUNIZ, Eduardo Barboza; CASERTA, Rodrigo. Responsabilidade tributária dos marketplaces à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores p. 513 Capítulo 38 BRITO, Edvaldo. ICMS e a PSV 69: insegurança do pronunciamento do STF p. 523 Capítulo 39 BIFANO, Elidie Palma; NETTO, Letícia Marques. Os precedentes dos Tribunais e sua aplicação em matéria tributária p. 535 Capítulo 40 TROUW, Ernesto Johannes. O princípio da proporcionalidade no direito tributário e o Supremo Tribunal Federal p. 549 Capítulo 41 MACIEL, Everardo. Breves reflexões sobre o processo tributário brasileiro p. 563 Capítulo 42 GRILO, Fabio Artigas. Tratado brasil-Suécia para evitar a dupla tributação sobre a renda: REXT 460320/PR p. 581 Capítulo 43 ANDRADE, Fábio Martins de. O importante precedente da não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS: o direito tributário como 'contribuinte' no processo civilizatório de maior transparência e responsabilidade pelo governo na gestão de seu passivo judicial p. 593 Capítulo 44 PARISI, Fernanda Drummond. Reflexões sobre a transação tributária no Brasil e sua aderência ao princípio da supremacia do interesse público p. 605 Capítulo 45 SCAFF, Fernando Facury; BEVILACQUA, Lucas. Imunidade tributária das exportações via trading companies p. 623 Capítulo 46 OSORIO, Fernando. Interpretação ampla da não-incidência do ISS na exportação de serviços e a irrelevância do local de residência p. 633 Capítulo 47 REZENDE, Flávia Romano de. Jurisprudência da crise e suas implicações para o intérprete p. 643 Capítulo 48 BERNARDES, Flávio Couto; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espenheira. A suspenção de exigibilidade e a cobrança do crédito tributário no sistema tributário nacional p. 653 Capítulo 49 MÜSSNICH, Francisco Antunes Maciel; BARBOSA, Hermano A. C. Notaroberto. Regime tributário do doador filantrópico: repensando a filantropia sob uma ótica fiscal p. 669 Capítulo 50 LEONARDOS, Gabriel. A tributação dos royalties em contratos celebrados entre residentes no país p. 685 Capítulo 51 FRAGA, Gilberto; FERREIRA, Jandira de Souza. Imunidade tributária das instituições beneficentes p. 693 Capítulo 52 MENDES, Gilmar Ferreira. O federalismo fiscal brasileiro: uma análise sob o prisma do julgamento da ADO n. 25 p. 707 Capítulo 53 BOSSA, Gisele Barra. O conceito de devedor contumaz na prática dos Tribunais Superiores e a punição penal pela simples existência de dívida fiscal: RHC/SC 163.334, desafios legislativos e reflexos tributários p. 717 Capítulo 54 TEIJEIRO, Guillermo O. La legalidade y la seguridade jurídica em la jurisprudencia tributaria de la Corte Suprema de Justicia Argentina p. 735 Capítulo 55 ALVES, Gustavo Baptista; RIBEIRO, Virginia Araujo Joazeiro. Da exaustividade da lista de serviços sujeita ao ISS p. 753 Capítulo 56 BRIGAGÃO, Gustavo. O sistema tributário nacional e a necessidade da sua revisão p. 763 Capítulo 57 NORONHA, Gustavo Damázio de; PASSOS, Leandro Daumas. Segurança jurídica e precedentes tributários vinculados dos Tribunais Superiores - Os desafios do princípio da legalidade na imposição de tributos p. 773 Capítulo 58 MELLO, Gustavo Miguez de. Precedentes do STF e STJ: uniformização e segurança jurídica homenagem ao Professor Gilberto de Ulhôa Canto p. 789 Capítulo 59 SANTANA, Hadassah Laís de Sousa. Tributação, interpretação e segurança jurídica no contexto da economia 4.0 p. 797 Capítulo 60 SOUZA, Hamilton Dias de; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Corrêa. Teoria das Cortes Superiores em matéria tributária é o que garante a segurança jurídica p. 807 Capítulo 61 TÔRRES, Heleno Taveira. A coisa julgada em matéria constitucional nas relações tributárias continuativas p. 823 Capítulo 62 BARBOSA, Hermano A. C Notaroberto. Compartilhamento internacional de informações tributárias: perspectivas diante da jurisprudência constitucional recente p. 849
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Tombo(s):	003725
SCH00003314

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