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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003056)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Título:	Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2015
Paginação:	1199 p.
ISBN:	978-85-8310-054-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MACEDO, Alberto. ISS - O conceito econômico de serviços já foi juridicizado há tempos também pelo direito privado. p. 01-79 MINATEL, Andréa Medrado Darzé. Limites semânticos da coisa julgada. p. 81-96 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. Análise da fenomenologia da não cumulatividade do ICMS nas operações relativas à circulação de combustíveis derivados de petróleo. p. 97-130 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. Falso problema da discussão sobre a aplicação do art. 150 õ 4º ou do art. 173, I, ambos do CTN, na contagem de prazo de natureza decadencial para a constituição de crédito tributário. p. 131-141 CARVALHO, Aurora Tomazini de. Considerações sobre o art. 489 do novo Código de Processo Civil e a fundamentação das decisões no direito. p. 143-167 GRUPENMACHER, Betina Treiger. A aplicação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no novo Código de Processo civil aos processos judiciais e administrativos em matéria tributária. p. 169-195 BEZERRA NETO, Bianor Arruda. Teoria da decisão judicial e segurança jurídica: hermenêutica e argumentação do novo CPC. p. 197-223 CATUNDA, Camila Vergueiro. Tutelas provisórias no CPC/2015 e as lides tributárias. p. 225-239 GONÇALVES, Carla de Lourdes. Precedentes judiciais e as razões de decidir: a importância do art. 489, õ 1º, inciso V do NCPC. p. 241-256 CINTRA, Carlos César Sousa. Algumas controvérsias em torno dos critérios em torno dos critérios material e temporal da regra-matriz de incidência do ISS: análise pragmática. p. 257-283 BUENO, Cassio Scarpinella. Os honorários advocatícios em face da Fazenda Pública no CPC de 2015 e suas implicações em matéria tributária. p. 285-307 MCNAUGHTON, Charles William. Construtivismo lógico-semântico. p. 309-334 MENDONÇA, Christine; LYRA, João Paulo Barbosa. O processo tributário e a prova como elemento decisivo em hard cases. p. 335-361 CAVALCANTE, Denise Lucena. Os danos provenientes da tributação oculta: cidadania fiscal e transparência. p. 363-381 BRITO, Edvaldo. Parcelamento na Lei nº 12.996/2014. p. 383-401 BIFANO, Elidie Palma. Planejamento de negócios, o bom administrador e a governança tributária. p. 403-423 MACEDO, Erick. Breves apontamentos sobre a Medida Provisória nº 685/2015. p. 425-444 TOMÉ, Fabiana Del Padre. Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte. p. 445-506 CALCINI, Fábio Pallaretti. Funrural: aspectos constitucionais e legais. Questões atuais. p. 473-506 HOLANDA, Flávia. As operações de exportação ficta no direito brasileiro: definição do conceito e aplicabilidade. p. 507-522 IVO, Gabriel. O direito e a sua linguagem. p. 523-555 MENDES, Guilherme Adolfo; HALAH, Lucas Issa. Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ. p. 557-580 ROSA, Íris Vânia Santos. Penhora na execução fiscal e o NCPC: equiparação de dinheiro à carta fiança/seguro garantia judicial, regras de substituição e regime de indisponibilidade de bens. p. 581-594 VITA, Jonathan Barros. O PEPS - Base erosion and profit shifting - Report da OCDE e os preços de transferência brasileiros: notas sintéticas pós-final reports. p. 595-616 MINATEL, José Antonio. Prejuízos fiscais: limites e procedimentos para requalificação pelo Fisco. p. 517-543 MELO, José Eduardo Soares de. ISS e sociedades uniprofissionais. p. 645-674 VIEIRA, José Roberto. Equiparações de estabelecimentos comerciais a industriais: ficções que tangem o divino ou que tocam o demoníaco. p. 675-730 OLIVEIRA, Júlio M. de; REZENDE, Gabriel Caldiron. Por um critério constitucional de definição dos sujeitos de direito na relação jurídico-tributária do ICMS nas importações indiretas. p. 731-757 MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos incidentes sobre a imortação: regime jurídico e carga tributária brasileira. p. 759-779 BRITO, Lucas Galvão de. Sobre as noções de espaço e lugar segundo os conceitos da teoria comunicacional do direito. p. 781-798 MIGUEL, Luciano Garcia. As novas formas de telecomunicação e a incidência do ICMS. p. 799-816 DOMINGO, Luiz Roberto. O ITR e o lançamento de ofício com base no SIPT. p. 817-831 CAVALCANTE, Mantovanni colares. Uniformização de jurisprudência e precedentes no CPC/2015 e a linguagem prescritiva sequenciada: primeiro, uniformizar; depois, vincular. p. 833-852 DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. p. 853-873 CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. O contencioso tributário e o princípio da procedimentalização da isonomia. p. 875-890 NEDER, Marcos. O critério do prejuízo como balizador para a decretação da nulidade do lançamento no processo administrativo fiscal. p. 891-915 PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino; ALMEIDA, Mariana Arita Soares de. Breves reflexões acerca da não-cumulatividade no IPI e na contribuição ao PIS e na COFINS (considerações comparativas do conceito de 'insumos'). p. 917-936 PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino; STRACHICINI, Viviane Camara. PLR e stock options - Breve análise da incidência das contribuições previdenciárias. p. 937-952 FERRAGUT, Maria Rita. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de grupos econômicos. p. 953-985 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. O limite temporal para inserção da prova no processo administrativo tributário federal. p. 987-1003 CARVALHO, Osvaldo Santos de; MARTINES, Tatiana. Os impactos da Emenda Constitucional 87/15 e do convênio ICMS 93/15 nas operações interestaduais e benefícios fiscais. p. 1005-1018 CONRADO, Paulo Cesar. Perspectivas do contencioso tributário com o novo Código de Processo Civil. p. 1019-1049 PANDOLFO, Rafael. Impactos do novo Código de Processo Civil na disciplina dos efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal. p. 1051-1065 LANDI, Roberta Bordini Prado. Evolução da jurisprudência administrativa e perspectivas no judiciário sobre os casos de planejamento tributário, em especial, das operações que acarretam a amortização fiscal do ágio. p. 1067-1113 LINS, Robson Maia. Uma importante distinção: responsável tributário em função de grupo econômico e polo passivo de execução fiscal. p. 1115-1136 GRIZ, Rodrigo. A execução fiscal e as tutelas de urgência condicionadas a caução: impossibilidade de exigência de depósito como causa suspensiva do crédito tributário no NCPC (art. 300, õ1º). p. 1137-1156 MOUSSALLEM, Tárec Moysés; SILVA, Yuri de Oliveira Dantas. Os 'pressupostos processuais': anotações à margem de Lourival Vilanova. p. 1157-1172 BALERA, Wagner. FAP e legalidade - O problema da densidade normativa. p. 1173-1199
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO PRESUNÇÃO SANÇÃO TRIBUTÁRIA REGRA-MATRIZ INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	003457
SCH00003056

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