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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001931)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 S235d
Autoria - Pessoal :	Santiago, Igor Mauler.
Título:	Direito tributário internacional: métodos de solução dos conflitos / Igor Mauler Santiago .
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006
Paginação:	287 p
ISBN:	85-7674-137-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 273-287
Sumário:	Capítulo I - Relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, em geral e em Matéria Tributária Direito tributário internacional: a unicidade ou duplicidade da disciplina e a sua denominação. O debate subjacente entre monismo e dualismo A hierarquia entre o direito internacional e o direito interno Relação entre o direito internacional e o direito constitucional Relação entre o direito internacional e o direito interno infraconstitucional O art. 98 do CTN Capítulo II - A origem dos conflitos Tipologia das normas de direito tributário internacional A inexistência de normas de conflitos no direito tributário internacional As fontes internacionais do direito tributário internacional A origem das controvérsias na interpretação e na aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional: questões de fato e questões de direito Métodos de interpretação das convenções contra a dupla tributação internacional O problema das qualificações Apresentação e definições Primeiras considerações acerca do art. 3, alínea 2, dos Modelos da OCDE A interpretação do art. 3, alínea 2, do Modelo/IRC Interpretação dinâmica das convenções tributárias Conclusão parcial Capítulo III - Os métodos de solução dos conflitos no Direito Internacional Público Introdução Os meios diplomáticos A negociação direta Os bons ofícios A mediação A conciliação O inquérito Os meios políticos Os meios jurisdicionais A arbitragem Escorço histórico lineamentos da arbitragem internacionais na atualidade As cortes internacionais permanentes As questões tributárias apreciadas pelas Cortes de Haia Capítulo IV - Os métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos Tratados contra a Dupla Tributação Internacional O procedimento amigável Primeiras considerações Espécies de procedimento amigável Uma forma particular de procedimento amigável stricto sensu: o APA bilateral O procedimento amigável em sentido estrito Iniciação Regras procedimentais relação com os remédios internos Avaliação do mecanismo Esclarecimento inicial evolução histórica Questões processuais Desenvolvimento O direto a ser aplicado Cortes internacionais em matéria de tratados contra a dupla tributação internacional Considerações gerais Possibilidades concretas Capítulo V - A execução dos acordos amigáveis e das decisões arbitrais e judiciais internacionais fundadas em tratados contra a dupla tributação A execução dos acordos amigáveis Os acordos amigáveis interpretativo e integrativo O acordo amigável em sentido estrito A execução das decisões arbitrais e judiciais internacionais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001953 002923
SCH00001931

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