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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001298)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 6
○ Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
○ Paginação:	495 p
○ Volume:	v. 6
○ ISBN:	85-7500-063-2
○ Notas gerais :	ERRATA - Na página 258, do volume em referência, leia-se a nota de rodapé como segue, e não como constou: A coloração dessa contribuição, com fato gerador independente de qualquer atuação estatal em face dos possíveis contribuintes em questão, se afeiçoa à do imposto (art. 16 do CTN). Reiterando as vênias devidas ao Supremo Tribunal (acórdão proferido no RE n. 138.284, que julgou a CSLL), entende-se que a CSLL é um imposto de renda adicional destinado ao custeio da seguridade social
○ Sumário:	MATTOS, Aroldo Gomes de. Lucros, prejuízos e perdas apurados no exterior. Tratamento tributário no Brasil. p. 7-30 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa. p. 31-40 BRITO, Edvaldo. ICMS devido por antecipação pelo fornecedor substituto e falta de pagamento do valor correspondente à aquisição pelo substituído. p. 41-56 SILVA, Eivany Antonio da. O imposto de renda e os lucros e rendimentos auferidos no exterior. p. 57-72 HORVATH, Estevão. A competência da justiça do trabalho, atribuída por emenda constitucional, para executar de ofício contribuições previdenciárias decorrentes das decisões que proferir. p. 73-84 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Tributação de lucros no exterior em face de convenção celebrada segundo o modelo da OCDE. p. 85-114 PONTES, Helenilson Cunha. Notas sobre o regime jurídico-constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico. p. 115-148 MACHADO, Hugo de Brito. O princípio da legalidade e o ICMS na Emenda 33. p. 149-170 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Contribuições sociais gerais e a integridade do sistema tributário brasileiro. p. 171-188 MARTINS, Ives Gandra da Silva. As contribuições e o Artigo 149 da Constituição Federal. p. 189-206 BIANCO, João Francisco. O regime de compensação de prejuízos e perdas sofridas no exterior. p. 207-224 MELO, José Eduardo Soares de. Refis - Exclusão. Ampla defesa e devido processo legal. p. 225-240 OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. natureza jurídica da recomposição tarifária extraordinária e dos rateios cobrados dos consumidores de energia elétrica [arts. 1º e 4º da Lei 10.438]. p. 241-262 SALOMÃO, Marcelo Viana. a substituição tributária para frente, o STF e a questão da base de cálculo. p. 263-274 GODOI, Marciano Seabra de. O imposto de renda e os lucros auferidos no exterior. p. 275-290 GRECO, Marco Aurelio. O encargo de capacidade emergencial exigido dos consumidores de energia elétrica [Artigo 1º da Lei Federal nº 10.438/2002]. p. 291-332 BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e os lucros auferidos no exterior. p. 333-346 SOUZA, Ricardo Conceição. A Constituição Federal admite instituição de contribuições sociais gerais, ou seja, outras além das expressamente previstas nos seus Artigos 149, 195, 212, õ 5º, 239 e 240? p. 347-374 TORRES, Ricardo Lobo. Contribuições Sociais Gerais. p. 375-390 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A disponibilidade ficta de lucros de coligadas ou controladas no exterior. p. 391-438 CAMPOS, Roberto de Siqueira. Importação de bens móveis: impossibilidade de incidência do ICMS mesmo após a Emenda Constitucional nº 33. p. 439-480 MACHADO, Schubert de Farias. Exclusão do Refis - Uma abordagem constitucional. p. 481-495##
○ Tombo(s):	001308
SCH00001298

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