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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001538)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.719.2 F668i
Autoria - Pessoal :	Folmann, Melissa.
Título:	Interpretação constitucional principiológica _ sigilo bancário / Melissa Folmann.
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora, 2003
Paginação:	181 p
ISBN:	85-362-0501-6
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 156-172; índice alfabético: p. 173-181
Sumário:	Constituição: do positivismo à realidade Breve considerações a respeito da origem do direito A Constituição Reforma constitucional Mutação constitucional Princípios: redescoberta Considerações preliminares Positivismo em Herbert Hart Teoria dos princípios de Ronald Dworkin Princípio da supremacia do interesse público Significado moderno adequação de origem e sentido Humberto Ávila: uma voz na contramão Sigilo - bases históricas Teorias sobre os fundamentos do direito ao sigilo bancário O sigilo bancário no direito comparado O sigilo bancário na OCDE O sigilo bancário no Brasil Teoria do direito à intimidade O conceito brasileiro de sigilo bancário Desenvolvimento e problemas afins O Ministério Público O Tribunal de Contas A comissão parlamentar de inquérito
Descritores:	SIGILO BANCÁRIO CONSTITUIÇÃO
Tombo(s):	001551
SCH00001538

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