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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001695)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.227 S235m
Autoria - Pessoal :	Santiago, Igor Mauler.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional / Igor Mauler Santiago; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	353 f., enc
Notas gerais :	Orientação: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 334
Sumário:	A sociedade internacional como ordem descentralizada. Plano do trabalho Direito tributário internacional: a unicidade ou duplicidade da disciplina e a sua Denominação. O debate subjacente entre monismo e dualismo. A hieraquia entre o direito internacional e o direito interno Relação entre o direito internacional e o direito constitucional Relação entre o direito internacional e o direito interno infraconstitucional O art. 98 do CTN Capítulo II: a origem dos conflitos Tipologia das normas de direito tributário internacional Inexistência de normas de conflitos no direito tributário internacional As fontes internas do direito tributário internacional As fontes internacionais do direito tributário internacional Origem das controvérsias na interpretação e na aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional: questões de fato e questões de direito Métodos de interpretação das convenções contra a dupla tributação internacional O problema das qualificações Apresentação e definições Primeiras considerações do art. 3, alínea 2, dos modelos da OCDE A interpretação do art. 3, alínea 2, do modelo/IRC Interpretação dinâmica das convenções tributárias Conclusão parcial Capítulo III: métodos de solução dos conflitos no direito internacional público Introdução / os meios diplomáticos / a negociação direta Os bons ofícios / a mediação / a conciliação / o inquérito Os meios políticos / os meios jurisdicionais / a arbitragem Escorço histórico Lineamentos da arbitragem internacional na atualidade As cortes internacionais permanentes As questões tributárias apreciadas pelas Cortes de Haia Capítulo 4: métodos de solução dos conflitos de interpretação e deaplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional Introdução / o procedimento amigável / primeiras considerações Espécies de procedimento amigável Forma particular de procedimento amigável stricto sensu:apa bilateral O procedimento amigável em sentido estrito / iniciação Regras procedimentais Relação com os remédios internos / avaliação do mecanismo A arbitragem / esclarecimento inicial / a evolução histórica Questões processuais / iniciação / desenvolvimento O direito a ser aplicado Cortes internacionais em matéria de tratados contra a dupla tributação internacional Considerações gerais / possibilidades concretas Capítulo 5: a execução dos acordos amigáveis e das decisões arbitrais e judiciais internacionais fundadas em tratados contra a dupla tributação A execução dos acordos amigáveis Os acordos amigáveis interpretativo e integrativo O acordo amigável em sentido estrito A execução das decisões arbitrais e judiciais internacionais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO INTERNACIOANAL DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001710
SCH00001695

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