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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003257)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T833
Autoria Sec - Pessoal:	Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.).
Título:	30 anos da Constituição Federal de 1988: uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon / Frattari, Rafhael Frattari; Lobato, Valter (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2019
Paginação:	922 p
ISBN:	978-85-8238-620-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo 1 CARDOSO, Alessandro Mendes. Conflituosidade tributária no Brasil e o estado democrático de direito p. 1 Capítulo 2 TEIXEIRA, Alessandra M. Brandão; LARA, Laura Figueiredo Felix. O conceito de insumo para o PIS/Cofins não cumulativos: reflexão após o Recurso Especial nº 1.221.170/PR p. 21 Capítulo 3 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. O ilícito como causa do tributo - Ponderação das exceções p. 39 Capítulo 4 COSTA; Alexandre Freitas; AZEVEDO, Paulo Vinícius Alves de. Compliance tributário: ética e eficiência na governança corporativa p. 57 Capítulo 5 MOREIRA; André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas. A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico p. 67 Capítulo 6 MOREIRA, Bernardo Motta; PATRUS, Rafael Dilly. O federalismo fiscal e a (re)parlamentarização do debate tributário: uma análise à luz do empreendimento alemão. p. 87 Capítulo 7 GRUPENMACHER, Betina Treiger; STEIN, Elisa Tomio. Investimento-anjo: regulação e aspectos tributários. p. 107 Capítulo 8 DANIEL NETO, Carlos Augusto; PINHEIRO, Hendrick. O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições. p. 125 Capítulo 9 BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. Estado democrático de direito ou estado burocrático de deveres? a administração tributária nos 30 anos da Constituição cidadã. p. 149 Capítulo 10 MUZZI FILHO, Carlos Victor. Substituição tributária no ICMS: decorrências da decisão do STF no tema nº 201 da repercussão geral. p. 165 Capítulo 11 BOTELHO, Cristiane Miranda. Uma nova era para tributação da pessoa física no sistema tributário brasileiro? p. 181 Capítulo 12 HORVATH, Estevão; PINHEIRO, Hendrick. Imunidade recíproca e os serviços públicos na visão do Supremo Tribunal Federal. p. 201 Capítulo 13 FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Há um conceito constitucional de renda? p. 217 Capítulo 14 BERNARDES, Flávio Couto; MARQUES, Frederico Machado. O ISSQN e os serviços farmacêuticos de manipulação de medicamentos. p. 237 Capítulo 15 BREYNER, Frederico Menezes. O ICMS e o contrato de licenciamento de uso de software obtido por download. p. 255 Capítulo 16 TEIJEIRO, Guillermo O.; VÁZQUEZ, Juan Manuel. Digital economy's subnational taxation in argent. p. 269 Capítulo 17 BRIGAGÃO, Gustavo; CASERTA, Rodrigo. 30 anos da Constituição Federal de 1988, do atual ICMS e dos descomedimentos perpetrados pelo legislador infraconstitucional - Capítulo atual: DIFAL e o Simples Nacional. p. 293 Capítulo 18 MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. Uma breve análise do aspecto espacial do fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: o serviço de cessão de mão de obra e a guerra fiscal entre os municípios. p. 305 Capítulo 19 XAVIER, Gustavo Luiz de Matos. Sobre o conceito constitucional de renda e a avaliação a valor justo. p. 323 Capítulo 20 ALVES, Henrique Napoleão. 30 anos de sistema tributário: extrema injustiça e desnecessária complexidade. p. 347 Capítulo 21 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Medida cautelar fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018. p. 365 Capítulo 22 CHAVES, Jefferson Nery. Existem limites para a reforma tributária? p. 381 Capítulo 23 ROLLA, João Manoel Martins Vieira. Regime jurídico tributário do pagamento de cláusula penal. p. 411 Capítulo 24 MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O direito constitucional ao silêncio ou a não autoincriminação - Nemo tenetur se detegere - versus (e) o dever legal de colaborar com o fisco. p. 433 Capítulo 25 AMORIM; José Edgard Penna Pereira, OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de. Prescrição e redirecionamento da execução fiscal: lições do direito civil aplicáveis ao direito tributário. p. 449 Capítulo 26 MELO, José Eduardo Soares de. ISS. Agências de propaganda e publicidade. Fato gerador e base de cálculo. p. 463 Capítulo 27 ALVES, Juliana Fonseca. Planejamento tributário e instabilidade política. p. 481 Capítulo 28 SAMPAIO, Junia Roberta Gouveia. Os limites da verdade material no processo administrativo tributário. p. 501 Capítulo 29 MATA, Juselder Cordeiro da. A tributação e a predominância do poder pelo ente central como mecanismo de influência e dependência financeira no âmbito da política pública dos demais entes federados. p. 515 Capítulo 30 ALVIM, Leonardo de Andrade Rezende. Planejamento tributário: os tribunais administrativos e judiciais estabelecendo os parâmetros de atuação do contribuinte e do Fisco. p. 533 Capítulo 31 MIGUEL, Luciano Costa. A (im)possibilidade de ressarcimento das despesas do contribuinte com o seguro garantia e a carta de fiança em caso de procedência das suas ações. p. 561 Capítulo 32 GODOI, Marciano Seabra de. As alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) e o controle de legalidade do lançamento tributário. p. 579 Capítulo 33 IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. Dworkin, Nozick e o papel da tributação na promoção da igualdade e seus reflexos sobre o direito de propriedade. p. 593 Capítulo 34 MURGEL, Maria Inês. Da dedutibilidade das contribuições previdenciárias da base de cálculo do IRPF e a solução de consulta COSIT 354, de 6 de julho de 2017. p. 611 Capítulo 35 LEITE, Matheus Soares. O planejamento tributário e suas concepções teóricas ao longo de 30 anos da Constituição de 1988. p. 625 Capítulo 36 FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. A incidência de ISS, da contribuição ao PIS-importação e a Cofins-importação sobre a importação de serviços e o conceito de resultado. p. 643 Capítulo 37 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. A fraude à Constituição e a ADPF 523. p. 655 Capítulo 38 CARVALHO, Osvaldo Santos de; BOTECHIA, Fabiane de Souza Araújo. O programa de estímulo à conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. p. 669 Capítulo 39 AMARAL, Paulo Adyr Dias do; RODRIGUES, Raphael Silva. Segurança jurídica e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise crítico-reflexiva. p. 683 Capítulo 40 ROSENBLATT, Paulo; PEREIRA, Juliana Studart. Mudança de critério jurídico no curso do processo administrativo tributário (art. 146 do CTN) e as implicações do art. 24 da LINDB. p. 705 Capítulo 41 ELÓI, Pilar S. P. Coutinho; FREITAS, Lais Suely de. Progressividade tributária no simples nacional: análise da majoração da carga tributária quando do reenquadramento da pessoa jurídica. p. 729 Capítulo 42 SANTOS, Rafael Amaral Amador dos; MENEZES, Tatiana Dias. O negócio jurídico processual na prática da Fazenda Nacional e sua interface com a cobrança via execução fiscal em face dos grandes devedores da PGFN. p. 749 Capítulo 43 FRATTARI, Rafhael; MESQUITA, Glauber. A revogação de benefícios fiscais e o princípio da não-supresa tributária: o caso reintegra. p. 775 Capítulo 44 BECHO, Renato Lopes; PINTO, Edson Antônio Sousa Pontes. As recentes modificações da lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) e a exigência de previsibilidade das decisões tributárias. p. 795 Capítulo 45 RIBEIRO, Ricardo Lodi. A praticabilidade diante das tensões entre a legalidade e a capacidade contributiva e o deslocamento da sujeição passiva tributária. p. 813 Capítulo 46 ESTRADA, Roberto Duque; BEZ-BATTI, Gabriel. A relevância dos documentos da ocde na interpretação dos tratados tributários assinados pelo Brasil. p. 831 Capítulo 47 GAMA, Tácio Lacerda. Controvérsias sobre a imunidade dos templos de qualquer culto na jurisprudência recente do STF. p. 845 Capítulo 48 PAIXÃO, Thalles. A não-incidência do PIS e da Cofins sobre valores arrecadados e repassados a outras operadoras a título de interconexão de redes. p. 865 Capítulo 49 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas; CURI, Janaina Santos; CALUMBY, Lucas Leão. ISSQN e bitributação em contratos complexos de engenharia de automação industrial. p. 881 Capítulo 50 LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. Segurança jurídica e o artigo da 24 da lei de introdução das normas de direito brasileiro (LINDB): inovação ou reafirmação de regras já existentes? p. 897
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003666
SCH00003257

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