Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003307)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
Título:	Anais... Texto e contexto no direito tributário / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses: IBET, 2020
Paginação:	p. 1185
ISBN:	978-65-992879-3-0
Notas gerais :	Congresso on-line, nos dias 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2020
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	KHATIB, Ahmed Sameer El. Contratos de seguro: implicações contábeis e fiscais após a adoção da IFRS 17 p. 1 OLIVEIRA, André Felix Ricotta de. As celeumas do direito ao crédito do tributo destacado na nota fiscal ou o pago nos tributos sujeitos a não cumulatividade p. 31 MINATEL, Andréa Darzé. Breve análise crítica do tema 444 dos recursos repetitivos, que fixou o prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios p. 61 MARICATO, Andréia Fogaça Rodrigues. A importância da lei complementar para regulamentação do ITCMD sobre heranças e doações oriundas do exterior e julgamento do STF ante as leis estaduais com repercussão geral e modulação dos efeitos p. 79 VERGUEIRO, Camila Campos. Texto x norma jurídica: transação é causa de extinção da obrigação tributária? p. 95 GONÇALVES, Carla de Lourdes; PINHEIRO, Hendrick. O aparente overruling da Súmula Vinculante número 31 pelas recentes decisões do STF sobre ISS P. 109 CINTRA, Carlos César Sousa; MATTOS, Thiago Pierre Linhares. IRPJ sobre os valores recebidos a título de indenização-reparação por rescisão de contrato de representação comercial p. 133 BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança e efeito patrimonial pretérito: a ratio decidendi do Acórdão exarado no Resp 1.176.713/GO e sua compatibilidade com a jurisprudência recente do STJ p. 149 MURPHY, Celia. Controvérsias sobre o fim do voto de qualidade no Carf. Texto e contexto do artigo 28 da Lei 13.988/2020 p.171 LUZES, Cristiano Araújo, O problema da tradução e as regras de hermenêutica jurídica: uma abordagem pragmática p. 191 MORETI, Daniel. Devedor contumaz: definição e perspectivas p. 211 BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Imposto sobre produtos industrializados na revenda - Penderações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal p. 229 FLORIANO, Daniela Cristina Ismael; CORRÊA, Gustavo Rocco. O Recurso Extraordinário nø 1.090.591 e a premência de autonomia do direito aduaneiro p. 239 CASTRO, Danilo Monteiro de. Fiança bancária e seguro garantia em ambiente tributário: análise da recente jurisprudência do STH (após o CPC/2015) p. 255 MORTARI, Edson Franciscato; ANDREDE JUNIOR, Gilberto. O Recurso Extraordinário com Agravo nø665.134 julgado em repercussão geral tema 520 e o ICMS nas importações por conta e ordem de terceiros p. 275 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Reflexões críticas sobre finanças públicas e tributação no Brasil p. 299 BRITO, Edvaldo. Regime jurídico da tributação na emergência p. 337 BIFANO, Elidie Palma. Ganho de capital na alienação de participação societária sem perda de controle p. 357 TOMÉ, Fabiana Del Padre; MESSIAS, Adriano Luiz Batista. Da liberdade negocial ao planejamento tributário p. 377 ALVES, Francielli Honorato. Inconstitucionalidades da Lei Complementar nø 175/2020 na operacionalização da cobrança do ISS no local do domicílio do tomador de serviços p. 403 IVO, Gabriel. Aportes acerca das relações entre o direito tributário e o orçamento público (Direito financeiro) p. 429 TELES, Galderise Fernandes; VELOSO, Jade Thomaz. Formas de aplicação da consunção no processo administrativo fiscal: entre a permeabilidade e limites de comunicabilidade p. 483 MINATEL, Gustavo Froner; FRONER, Guilherme. A (não) tributação das subvenções: desdobramentos do entendimento firmado pelo STJ p. 523 MELLO, Henrique. Terceiros como sujeitos habilitados a interpretar e argumentar na dinâmica do sistema tributário brasileiro p. 559 ROSA, Íris Vânia Santos. O princípio da menor onerosidade no contexto da pandemia (Covid-19): o direito subjetivo do executado de garantir o débito fiscal exequendo (Art. 8ø da LEF) p. 575 MARTINS, Ives Gandra. Sistema tributário: impactos no contexto da relevância e urgência p. 589 ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite. Estruturas triangulares e a regra do estabelecimento permanente no terceiro Estado: uma análise semântico-pragmática do Artigo 29(8) do modelo OCDE p. 599 VITA, Jonathan Barros. Elusão e evasão fiscais e abuso de tratados para evitar a dupla tributação: notas introdutórias e perspectivas pós-BEPS p. 625 TOFFOLI, José Antonio Dias. A tributação dos programas de computador (softwares) segundo o Supremo Tribunal Federal p. 653 MINATEL, José Antonio. IRPJ e CSLL: controvérsias sobre o regime de competência na recuperação de créditos tributários p. 669 TOLEDO, José Eduardo Tellini. O Projeto de Lei nø 4257/19 - Discussões em torno da suspensão da exigibilidade do crédito tributário p. 693 MELO, José Eduardo Soares de. IPI - Base de cálculo ('Pauta Fiscal') STF. Tema 324 de repercussão geral p p 717 LONGO, José Henrique. Repatriação de bens e a incidência do ITCMD p 733 VIEIRA, José Roberto; VALLE, Maurício Dalri Timm do. Direitos fundamentais tributários: em busca dos fundamentos da sua fundamentalidade p. 757 ARTIOLI, Leandro; FURTADO, Raphael. Planejamento tributário nos tribunais: ideologias, a construção do contexto e ideologias, a construção do contexto e a problemática do 'propósito negocial' p. 795 LOUBET, Leonardo Furtado. As flagrantes inconstitucionalidades do 'Fundersul' e do 'Fethab': o Supremo precisa pôr um freio nesses mecanismos paralelos de arrecadação p. 831 CANTANHÊDE, Luis Claudio Ferreira. A transação tributária no Estado de São Paulo: a análise de sue cabimento no ciclo de positivação da obrigação tributária p. 851 PEROBA, Luiz Roberto. A tributação do Streaming antes da Lei Complementar nø 157/2016 p. 865 CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Frases sem texto: a utilização de precedentes a partir de ementas p. 881 GOMES, Marcela Medrado Passos. As instituições financeiras e a tributação das operações de crédito: uma análise das operações com o BNDES p. 897 BENTO, Marcelo Guaritá Borges. Algumas reflexões sobre a reforma tributária e seus impactos no agronegócio p. 935 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. Utilização do prejuízo fiscal na transação tributária p. 961 DERZI, Misabel Abreu Machado. Conceitos constitucionais tributários e seus reflexos na repartição de receitas p. 977 CARVALHO, Osvaldo Santos de; DELLA MONICA, Carlos Afonso. As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (PEC nø 45/2019, PEC n ø 110/2019 e PL nø3887/2020), a Federação, o Federalismo Fiscal Brasileiro p. 1003 BARRETO, Paulo Ayres; TAKANO, Caio Augusto. Contribuição ao Sebrae: reflexões sobre o RE nø 603.624/SC e o consequencialismo jurídico p. 1029 SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de. Estruturação de holdings rurais e limites à incidência do ITBI p. 1051 MARCONDES, Rafael Marchetti. A transação tributária aplicada ao futebol e os benefícios da Lei nø 14.073/2020 p. 1073 PANDOLFO, Rafael. Efeitos modulatórios em matéria tributária p. 1093 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Modulação dos efeitos da decisão: razões de (in)segurança jurídica p. 1113 ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Justa causa e crime tributário p. 1125 DURO, SEMÍRAMIS DE Oliveira. Análise crítica do conceito de insumo de PIS e Cofins delineado no Resp 1.221.170/PR e sua (in)aplicabilidade às empresas varejistas p. 1141 SEHN, Solon. Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e 'solve et repete': distinguishing da tese fixada pelo STF no RE 1.090.591 p. 1159
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003718
SCH00003307

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: