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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002033)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) D741 v.v. 6
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.).
Título:	Doutrinas essenciais Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
Paginação:	1246 p
Volume:	v. 6
ISBN:	978-85-203-3959--69; 978-85-203-3953-4
Notas gerais :	Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Notas de conteúdo:	Inclui índice de autores; Contém; v. 1 - Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v. 2 - Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v. 3 - Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v. 4 - Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v. 5 - Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v. 6 - Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v. 7 - Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v. 8 - Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v. 9 - Índices
Sumário:	CAPÍTULO I - TAXAS 1. COSTA, Alcides Jorge. O conceito de tributo, imposto e taxa. 2. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. As taxas no direito tributário brasileiro. 3. BRITO, Edvaldo. Uma reforma tributária para o município: as taxas, especialmente a de iluminação pública. 4. CANTO, Gilberto de Ulhôa. Taxas - Exercício regular de poder de polícia. 5. MARQUES, J. M. de Azevedo. A taxa judiciária. 6. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Taxa decorrente do poder de polícia. 7. ICHIHARA, Yoshiaki. Taxas no sistema tributário brasileiro. 8. DENARI, Zelmo. Sujeito passivo das taxas. CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 9. CHAVES, Antônio. Contribuição de melhoria. 10. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis. 11. MEDEIROS, Pedro Jorge. Contribuição de melhoria. 12. MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva. A contribuição de melhoria e seu perfil no direito brasileiro. 13. CAVALCANTI, Temístocles Brandão. Contribuição de melhoria. 14. ICHIHARA, Yoshiaki. Perfil da contribuição de melhoria. CAPÍTULO III - NORMA ANTI-ELISÃO 15. SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi Flaquer. As normas anti-elisão e o planejamento tributário. 16. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A elisão tributária e a interpretação econômica. 17. FEITOZA, Crisley de Sousa. Análise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no art. 116 do CTN. 18. ZYLBERT, Fábio. O parágrafo único do art. 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal. 19. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Elisão e evasão fiscal. 20. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da LC 104/2001. 21. MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENEZES, Paulo Lucena de. Elisão fiscal. 22. PESSÔA, Leonel Cesarino. Elisão fiscal e teoria do direito. CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 23. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Responsabilidade tributária. Adquirente de bens em hasta pública. Créditos tributários e trabalhistas. 24. COSTA, Allison Garcia. Responsabilidade tributária dos sócios. 25. MEDEIROS, André Antonio A. de. A inconstitucionalidade da responsabilidade tributária criada pela Lei 8.620/93. 26. CALCINI, Fábio Pallaretti. Responsabilidade tributária. Cisão parcial e o art. 132 do CTN. 27. SOUZA, Gelson Amaro de. O responsável tributário e a sujeição passiva na execução fiscal. 28. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Medida cautelar fiscal - Responsabilidade tributária do sócio-gerente (CTN, art. 135). 29. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inexistência de responsabilidade tributária de sócio minoritário de empresa de auditoria, sem qualquer participação em decisões da sociedade e sem qualquer atuação na mesma. 30. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Substituição tributária sem ocorrência do fato gerador. 31. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade tributária - Conselho de administração que não praticou atos de gestão. 32. ABRAHAM, Marcus. A responsabilidade tributária dos sócios em face do novo direito privado. 33. TABORDA, Maren Guimarães. A responsabilidade solidária em direito tributário. 34. LYNCH, Maria Antonieta; SANTOS, Saulo de Tarso Muniz dos. Responsabilidade tributária dos sócios e o lançamento. CAPÍTULO V - SIGILO BANCÁRIO 35. PORTELLA, André. Direito de privacidade em matéria tributária. 36. GOLÇALVES, Antonio Baptista. A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal. 37. REIS, Antonio Carlos Nogueira. A inviolabilidade do sigilo de dados e o dever de informar ao Fisco. 38. WALD, Arnoldo. O sigilo bancário no projeto de lei complementar de reforma do sistema financeiro e na Lei Complementar 70. 39. SOUZA, Hamilton Dias de Souza: Sigilo bancário e o direito à liberdade. .40. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sigilo bancário em matéria fiscal. 41. DELGADO, José Augusto. O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. 42. BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Considerações sobre o sigilo bancário. 43. QUEZADO, Paulo; LIMA, Rogério. O REFIS e a quebra do sigilo bancário. 44. LIMA, Rogério Lima: Pode o Fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte? . 45. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo bancário. CAPÍTULO VI - TRATADO INTERNACIONAL 46. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. A tributação internacional no século XXI. 47. AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do; YAMASHITA, Douglas. Tributação de lucros no exterior. 48. LORENCINI, Bruno César. O sigilo bancário e fiscal à luz do direito à privacidade e hipóteses de relativização. 49. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da igualdade de tributação no comércio internacional. 50. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização. 51. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado. 52. LOUREIRO, Luiz Guilherme de A. V.. Os acordos de bitributação do Brasil. 53. ANSELMO, Márcio Adriano. A OCDE e os novos paradigmas no combate aos paraísos fiscais. 54. SILVA, Mauro José. Tributação do comércio eletrônico no plano internacional. 55. SILVA, Sergio André R. G. da. Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional. CAPÍTULO VII - ASPECTOS GERAIS 56. FERREIRA, Dráusio Viotti; GLETTE, Flávio Valladão Flores Hehl; NAKAO, Sílvio Hiroshi; ALBANEZ, Tatiana. Preços de transferência, planejamento tributário e lucro. 57. SAMPAIO, Francisco José Marques. Planejamento tributário. 58. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tratamento tributário das atividades de apoio marítimo através de contratos de afretamento de embarcações - Parecer. 59. NABAIS, José Casalta. Tributos com fins ambientais. 60. OLIVEIRA, Marcos Cavalcante de. A taxa Selic e o art. 406 do CC/2002. 61. NOQUEIRA, Ruy Barbosa; REALE, Miguel. Imposto único - Regime jurídico - Tributação dos combustíveis gasosos de qualquer natureza.
Descritores:	OUTROS TRIBUTOS TEMAS ATUAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NORMA ANTI-ELISÃO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SIGILO BANCÁRIO TRATADO INTERNACIONAL
Tombo(s):	002055
SCH00002033

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