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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002973)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 E828 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.).
Título:	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier: economia, finanças públicas e direito fiscal / Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (org.).
Imprenta:	Coimbra: Almedina, 2013
Paginação:	890 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-972-40-4902-1
Notas gerais :	Coleção em 3 volumes; v.1 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 892 p.; v.2 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 890 p.; v.3 - Assuntos europeus, direito privado, direito público e vária - 2013 - 792 p.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé e bibliografia ao final de cada capítulo
Sumário:	SANTOS, Leonardo Marques. A revisão do acto tributário, as garantias dos contribuintes e a fiscalidade internacional. p. 7-25 PEREIRA, Liliana da Silva. As medidas fiscais selectivas e o regime dos auxílios de Estado na União Europeia - selectividade regional e capacidade fiscal dos entes infra-estatais no 'caso Açores'. p. 27-63 GUERREIRO, Lúcia. Artigo 183º-A do Código do Procedimento e do Processo Tributário e sucessivas alterações - Uma diminuição das garantias de defesa do contribuinte? p. 65-80 PIRES, Manuel. O Modulo da ONU - 2011. p. 81-92 GODOI, Marciano Seabra de. Comentarios soble el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión em España. p. 93-119 MONTEIRO, Marco; PIMENTEL, Miguel. Investir no pais irmão - Uma homenagem ao percurso luso-brasileiro do Professor Alberto Xavier. p. 121-167 GÓMEZ, María Begoña Villaverde. Gravamen de las rentas del trabajo dependiente em el âmbito internacional: algunas cuestiones em torno al art. 15 MC OCDE. p. 169-200 CARDONA, Maria Celest. As Agências de Regulação na Republica Federativa do Brasil. p. 201-222 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre as medidas fiscais estabelecidas para fazer frente às crises econômicas e as repercussões no desenvolvimento econômico. p. 223-250 SOARES, Maria Dulce; SOARES, Sara. Do reenvio prejudicial pelos tribunais arbitrais em matéria tributária. p. 251-268 AZEVEDO, Maria Eduarda. A fiscalidade ambiental (Reflexões). p. 269-293 QUEIROZ, Mary Elbe. A transparência fiscal e a inexistência de sigilo bancário para o fisco. p. 295-326 CORREIA, Miguel. The regulation of corporate groups: can tax help with regulation? p. 327-355 PINTO, Miguel Silva. A política comunitária de desnvolvimento e a cláusula da boa governação em matéria fiscal. p. 357-367 ABREU, Miguel Teixeira de. A aplicação subjectiva das convenções contra a dupla tributação - Estudo sobre o Artigo 1º da Convenção Modelo da OCDE. p. 369-397 DERZI, Misabel Abreu Machado. O planejamento tributário e o buraco do Real. Contraste entre a completabilidade do direito civil e a vedação da completude no direito tributário. p. 399-414 CABRAL, Nazaré da Costa. Breves notas sobre o enquadramento do orçamento do Estado. p. 415-450 RODRIGUES, Nuno Cunha. A sujeição a IVA das relações subjacentes a um contrato de consórcio interno. p. 451-460 GARCIA, Nuno de Oliveira; PEREIRA, Andreia Gabriel. A propósito das 'taxas de licença': notas a respeito da recente jurisprudência constitucional sobre as taxas municipais pela colação de painéis publicitários em domínio privado. p. 461-474 SILVA, Nuno Floríndo D'Assunção. Um sistema fiscal no dealbar da troika: Caso de Portugal. p. 475-499 AMADOR, Olívio Mota. A celeridade esquecida (Notas sobre os prazos de conclusão do processo tributário). p. 501-507 AZEVEDO, Patricia Anjos. Apontamento sobre a natureza fiscal do Estado português e os limites formais e materiais à tributação. p. 509-537 COSTA, Patrícia Helena Leal Cordeiro da. Contributo para a análise dos arts. 41º, 42º, 46º, 47º e 48º do regime geral das infracções tributárias à luz da Constituição e do processo penal comum. p. 539-569 PEREIRA, Paula Rosado. O papel do estabelecimento estável no direito fiscal internacional. p. 571-586 FERREIRA, Paulo Marrecas. Finanças públicas e sustentabilidade: desafios para uma justiça intergeracional que não sacrifique o futuro pelo desaparecimento dos presentes. p. 587-607 MOURÃO, Paulo Reis; SILVA, Carlos. O ajuste directo em Portugal - do enquadramento legislativo ao enquadramento económico. p. 609-628 MARTINEZ, Pedro Soares. A 'economia cristã' de Villeneuve-Bargemont. p. 629-634 CABRAL, Ricardo. O euro em crise: cronologia e análise. p. 635-654 PIRES, Rita Calçada. Fat tax - O ataque fiscal aos alimentos não saudáveis. p. 655-669 FERREIRA, Rogério M. Fernandes; FERNANDES, Manuel Teixeira. A circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto no novo código dos iec (análise de dois casos singulares). p. 671-685 CARRAZZA, Roque Antonio. A tributação das cooperativas, no Brasil - não-incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sobre os valores recebidos, dos associados, em ressarcimento às despesas inerentes à prática de atos cooperativos típicos - questões conexas. p. 687-738 PALMA, Rui Camacho. The 'woud-be case' for net taxation under the OECD Model Tax Convention. p. 739-7665 LAIRES, Rui. Breves notas sobre a proibição de práticas abusivas no domínio do IVA. p. 767-786 SARAIVA, Rute. O sistema financeiro no mundo mágico de Harry Potter. p. 787-810 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A imensa contribuição de Alberto Pinheiro Xavier para a doutrina jurídico-tributária do Brasil. p. 811-828 ROCHA, Sergio André. Processo fiscal e justiça tributária. p. 829-847 CUNHA, Tânia Meireles da. O conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA. p. 849-865 MOREIRA, Tiago Marreiros; MATOS, Francisco Cabral. Um Portugal em busca da competividade perdida. p. 867-884
Descritores:	ECONOMIA FINANÇA PÚBLICA DIREITO FISCAL
Tombo(s):	003364
SCH00002973

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