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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001992)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.233 F981
Autoria Sec - Pessoal:	Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.); Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.).
Título:	Fundamentos do PIS e da COFINS: e o regime jurídico da não-cumulatividade / coordenação de Samuel Carvalho Gaudêncio e Marcelo Magalhães Peixoto.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2007
Paginação:	494 p
ISBN:	978-85-98848-46-4
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 491-492
Sumário:	PEREIRA, André Milton Denys; PRATA, Gabriel Magalhães Borges. Não-incidência do PIS/COFINS sobre receitas decorrentes de locação de bens próprios. p. 13-27 Da competência da União para Instituição do PIS e da COFINS Locação de bens próprios não é prestação de serviço O conceito de faturamento na legislação ordinária após o advento da EC nø 20/98 e o reflexo do julgamento do STF BORGES, Alessandra Barreto; BENICIO FILHO, Benedicto Celso. Conceito de receita e faturamento para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS. p. 29-38 Distinção entre entradas e receitas Despesas e valores de terceiros Paradigma legal: a Lei nø 10.925/04 e os serviços de publicidade Da jurisprudência BORGES, Ciro Cardoso Brasileiro. Regimes de tributação monofásica da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata a lei nø 10.147/00 e o entendimento veiculado no ADI SRF 26/04. p. 39-63 Regimes de tributação monofásica da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, em face do disposto nas Leis nø 10.637/02 e nø 10,833/03 e das alterações e inovações promovidas pela Lei nø 10.865/04 Ato Declaratório Interpretado da Secretaria da Receita Federal nø 26/2004 Regimes monofásicos de tributação e o disposto no art. 149, õ 4ø, da CF Não-visualização do fenômeno da cumulatividade Visualização do fenômeno da cumulatividade de incidências das regras-matrizes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de acordo com o entendimento veiculado no ADI SRF 26/04 Inconstitucionalidade e ilegalidade do ADI SRF 26/04 CARVALHO, Cristiano; CASTRO, José Augusto Dias de. PIS e COFINS na importação - Aspectos controvertidos de suas regras-matrizes. p. 65-83 Competência constitucional As regras-matrizes da PIS e Cofins sobre a importação A hipótese de incidência da PIS e Cofins sobre importação de bens e produtos A hipótese de incidência da PIS e Cofins sobre importação de serviços SOTTO, Debora. PIS-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO - Aspectos Constitucionais. p. 85-99 A classificação constitucional das contribuições sociais As Contribuições Sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social A norma padrão de incidência da contribuição social incidente sobre a importação PIS - Importação e Cofins - Importação. Lei nø 10.865/04. Vícios de inconstitucionalidade YAMASHITA, Douglas. Da Não-cumulatividade do PIS e da COFINS e o conceito de insumos. p. 101-113 Delimitação do tema Da sistemática não-cumulativa do PIS e da Cofins Matriz constitucional da não-cumulatividade do PIS e da Cofins Da não-cumulatividade constitucional do PIS e da Cofins: discricionariedade legal restrita ao setor econômico Do conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do PIS e da Cofins TOMÉ, Fabiano Dei Padre. PIS e COFINS e as Sociedades Cooperativas. p. 115-130 Algumas peculiaridades atinentes às sociedades cooperativas Disciplina jurídica da contribuição ao PIS e da COFINS relativas às sociedades cooperativas O adequado tratamento tributário do ato cooperativo Distinção entre faturamento, receita e ingressos financeiros Inocorrência de faturamento ou receita por parte da cooperativa, na prática dos atos que lhe são próprios, e a inadmissibilidade da exigência da contribuição ao PIS e da Cofins Ato cooperativo não denota capacidade contributiva FENANDES, Edison Carlos. Incidência da contribuição para o PIS e Cofins sobre a importação perante o principio da não-discriminação tributário dos acordos multilaterais do comércio, especialmente o Mercosul. p. 131-155 Não-discriminação tributária Não-discriminação tributária na prática internacional GATT/OMC União Européia OCDE Não-discriminação tributária no Mercosul Definição e delimitação da não-discriminação tributária no Mercosul Exceções à não-discriminação tributária no Mercosul Incidência da Contribuição para o PIS e da COFINS perante o princípio da não-discriminação tributária CALCINI, Fábio Pallaretti. PIS e COFINS: Os créditos na aquisição de insumos de cooperativa de produção agropecuária. Ilegalidades. p. 157-171 PIS e Cofins não-cumulativos: aspectos legais quanto aos créditos na aquisição de insumos de cooperativas de produção agropecuária A problemática relacionada ao creditamento de PIS e de Cofins quanto aos insumos adquiridos de cooperativa de produção agropecuária CUNHA, Fábio Lima da. Efeitos dos créditos de PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL: Análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado interno. p. 173-186 Análise da natureza jurídica dos créditos de PIS/Cofins Contabilização dos créditos de PIS/Cofins e efeitos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Crítica ao reconhecimento no resultado dos créditos de PIS/Cofins antes da existência dos respectivos débitos A suposta exclusão da base de cálculo do I.RPJ e da CSLL contida no art. 3ø, õ 10, da Lei nø 10.833/03 OLIVEIRA, Flávio Zanetti de; SOUZA, Heloísa Guarita. PIS e COFINS: Entidades sem fins econômicos e receitas de atividades próprias. p. 187-204 Contribuições sociais: imunidade e isenção Histórico legislativo do PIS e da Cofins nas entidades sem fins econômicos PIS Cofins Alcance da isenção das receitas sobre atividades próprias TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A Jurisprudência sobre a receita como base de cálculo das contribuições. p. 205-214 MACHADO, Hugo de Brito. Virtudes e defeitos da não-cumulatividade do tributo no sistema tributário brasileiro. p.215-245 Não-cumulatividade Significado da expressão Objetivos O princípio e a técnica Crédito financeiro e crédito físico A não-cumulatividade no ICMS Na Constituição Na lei complementar A não-cumulatividade na contribuição PIS/Pasep Virtudes e defeitos da não-cumulatividade As virtudes Os defeitos A substituição tributária O modelo que preconizamos MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Breves anotações sobre a incidência do PIS e da COFINS na importação. p. 247-265 Equalização entre produtos importados e nacionais e o princípio da proporcionalidade Equalização como meta a ser buscada com as 'contribuições-importação' Contribuições para 'equalização' do ônus tributário de produtos e proporcionalidade Desvio na destinação do valor arrecadado 'Contribuições-importação' e os tratados internacionais Impostos e contribuições no âmbito de tratados internacionais O Decreto nø 550/92 e o Mercosul A base de cálculo das 'contribuições-importação' BELTRÃO, Irapuã. PIS e Cofins nas sociedades cooperativas: a base de cálculo das cooperativas médicas e odontológicas como operadoras de planos de saúde. p. 267-282 Breve histórico do mercado da saúde antes da regulação A regulação do mercado de saúde suplementar Definição e classificação das operadoras - a cooperativa como operadora O impacto da regulação das operadoras e repercussões tributárias Co-responsabilidades cedidas Parcela das contraprestações pecuniárias destinada à constituição de provisões técnicas Valor referente às indenizações correspondentes aos eventos ocorridos, efetivamente pagos, deduzidos das importâncias recebidas a título de transferência de responsabilidades MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA; Fátima Fernandes Rodrigues de. PIS e COFINS. Prescrição. Inteligência do Art. 146, III, B, da CF e Art., 174 do CTN. Inconstitucionalidade do Art. 46 da Lei Nø 8.212/91. A jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição - Opinião Legal / Consulta / Resposta. p. 283-294 PEREIRA, João Luís de Souza. PIS/COFINS na importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva. p. 295-309 O art. 195, IV, da CF prevê contribuições devidas pelo importador PIS e Cofins na importação e sua natureza neutralizador As alíquotas dos tributos devem ser diferenciadas: violação ao princípio da isonomia e necessidade de observância do princípio da capacidade contributiva LOUBET, Leonardo Furtado. Não-cumulatividade de PIS/COFINS e restrições de créditos na atividade rural. p. 311-334 A sistemática da não-cumulatividade e seus objetivos A não-cumulatividade para contribuições e a disciplina traçada constitucionalmente O modelo não-cumulativo criado pelo legislador ordinário As limitações ao creditamento de Pis/Cofins impostas pela legislação à atividade rural: invalidade ALBARCE, Márcio Roberto. A disciplina do 'preço predeterminado' na legislação do PIS e COFINS não-cumulativos: reajuste x revisão de preços. p. 335-351 A finalidade da exclusão A determinação do marco temporal (31.10.2003) e a isonomia constitucional Preço predeterminado: preço reajustável x preço fixo Confronto de duas regras: reajuste e revisão de preços A última normatividade acerca da matéria - IN SRFnø 658/06 ANAN JR., Pedro; FLORENTINO, Fábio Luís; SILVA, Thais Abreu de Azevedo. Incidência monofásica do PIS e da COFINS. p. 353-365 Incidência monofásica e créditos no regime não-cumulativo Das alíquotas específicas - alterações Medicamentos e produtos de perfumaria, toucador e de higiene pessoal Máquinas e veículos novos e autopeças Pneus novos e câmaras de ar de borracha Água, refrigerante, cerveja, preparações compostas e embalagens Combustíveis ANAN JR., Pedro; GREGÓRIO, Juliana Grandino Latorre di. As hipóteses de retenção na fonte e a transferência da atividade administrativa. p. 367-377 Retenção realizada pela Administração Pública Obrigatoriedade de retenção pela administração pública Retenção da CSLL, PIS/Pasep e Cofins Instituição das retenções das contribuições sociais FRANÇA, Rodrigo Marques. A inconstitucionalidade da incidência da contribuição ao PIS/PASEP e Cofins na importação de serviços e sua violação ao princípio do federalismo: Aspectos das competências federal e municipal. p. 379-396 Hierarquia normativa Poder constituinte originário e poder constituinte derivado: suas atribuições e limites O princípio do federalismo A autonomia municipal: breves notas Competência tributária da União e dos municípios: discriminação e limites Competência tributária da União e seus limites Competência residual: funções e limites Competência tributária municipal COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; COELHO, Eduardo Junqueira. PIS/COFINS: Não-incidência sobre valores recebidos a título de juros sobre capital próprio. p. 397-417 Da natureza jurídico-tributária dos juros sobre capital próprio pagos ou creditados aos sócios e acionistas. Remuneração do capital investido: modalidade de distribuição de lucros Da não-incidência do PIS e da Cofins sobre os valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio SADI, Renata Kalil; BENICIO, Sérgio Gonini. Exclusão das receitas de juros sobre capital próprio das bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. p. 419-440 Origem dos juros sobre o capital próprio Natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio Interpretação dos órgãos estatais acerca dos juros sobre o capital próprio Secretaria da receita federal Comissão de valores mobiliários Conceito legal de 'juros' Juros sobre o capital próprio como forma de distribuição de resultados Efeito cascata e o prejuízo das corporações nacionais Jurisprudência VANESSA RAHAL CANADO, Vanessa Rahal. A contribuição ao PIS e a Cofins diante dos casos de inadimplência: entre o conceito de faturamento e os regimes contábeis de reconhecimento das receitas. p. 441-477 O Conceito de Faturamento na Incidência da Contribuição ao PIS e da Cofins A incidência do PIS e da Cofins diante dos regimes contábeis de caixa e de competência: um novo conceito de faturamento? Os regimes contábeis de 'caixa' e 'competência' Os regimes contábeis de 'caixa' e 'competência' e a tributação pelo IR, pela CSLL e pelo PIS/Cofins O conceito de faturamento, o regime contábil de competência para reconhecimento das receitas e o fato jurídico-tributário do PIS e da Cofins Paralelo entre a inadimplência e as vendas canceladas A posição dos Tribunais e da Secretaria da Receita Federal diante dos casos específicos de inadimplência Conceito de faturamento e inadimplência: os fatos jurídico-contábeis, indicativos de receita no regime de competência, são aptos a constituírem os fatos jurídico-tributários do PIS e da Cofins? GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho; PRADO, Roberta Bordini. O estorno de créditos da contribuição ao PIS e da Cofins previsto na Lei nø 10.833/03 e o princípio constitucional da não-cumulatividade. p. 479-492 Não-cumulatividade: conceito e sistemática da contribuição ao PIS e da Cofins Os estornos de créditos previstos nas normas reguladoras da contribuição ao PIS e da Cofins não-cumulativas e a afronta incontroversa ao conceito constitucional de não-cumulatividade PONTES, Helenilson Cunha. Créditos do PIS/COFINS monofásico. p. 493-494
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO(DIREITO TRIBUTÁRIO) PIS-PASEP COFINS
Tombo(s):	002014 002415
SCH00001992

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