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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001316)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.227 M152t
Autoria - Pessoal :	Maciel, Taísa Oliveira.
Autoria Sec - Pessoal:	Torres, Ricardo Lobo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Gama Filho. Programa de pós-graduação em Direito.
Título:	Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras / Taísa Oliveira Maciel; orientação de Ricardo Lobo Torres.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	143 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Ricardo Lobo Torres
Notas de tese:	Dissertação (Pós graduação) Universidade Gama Filho. Programa de pós-graduação em direito
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 135-143
Sumário:	1 TLCE: Conceito, origem, características 1.1 A técnica da transparência Fiscal e a TLCE como uma de suas modalidades 1.2 Delimitação dos donceitos para fins da pesquisa 1.3 Surgimento da TLCE 1.4 Problemas advindos da internacionalização da técnica da transparência 1.5 Teorias explicativas das normas de TLCE 1.6 Métodos e 'Testes' das normas de TLCE 1.6.1 Teste do território-alvo 1.6.2 Teste do tipo de renda tributável 1.6.3 Teste do controle/Percentual mínimo de participação 1.6.4 Teste dos sócios sujeitos ao regime de TLCE 2 Alguns regimes de TLCE no mundo 2.1 Países analisados 2.1.1 Estados Unidos 2.1.2 Alemanha 2.1.3 França 2.1.4 Reino Unido 2.1.5 Espanha 2.1.6 Nova Zelândia 2.1.7 Argentina 2.1.8 México 2.1.9 Venezuela 2.2 Conclusão preliminar sobre a TLCE nos países analisados 2.2.1Quadro comparativo dos regimes de TLCE dos países analisados 3 A adoção da TLCE pelo direito tributário brasileiro 3.1 Breve histórico da tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas brasileiras: da territorialidade à universalidade 3.2 O artigo 74 da MP nø 2.158-35 e o artigo 43 do CTN: a relevância da disponibilidade econômica ou jurídica da rRenda 3.3 A justificativa para a inserção do parágrafo 2ø do artigo 43 do CTN e a questão da admissibilidade de uma norma de TLCE no direito tributário brasileiro 3.4 O artigo 74 da MP nø 2.158-35 e o desrespeito aos princípios da anterioridade e da irretroatividade 3.5 A legislação brasileira de TLCE e os ajustes relativos aos preços de transferência 3.6 Conclusões preliminares sobre a TLCE brasileira 3.7 O início do julgamento da Adin nø 2.588-1 4 A TLCE, os tratados contra a dupla tributação e o princípio da universalidade na tributação da renda 4.1 As normas de TLCE e os artigos 5.7, 7.1, 10.5 e 21 do modelo da OCDE 4.2 Comentários ao modelo da OCDE 4.3 Os tratados contra a dupla tributação e a norma brasileira de TLCE 4.4 A incompatibilidade entre os regimes de TLCE e os tratados para evitar dupla tributação - A necessidade de repensar o princípio da renda mundial
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TLCE BRASIL DIREITO COMPARADO TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TESE
Tombo(s):	001890
SCH00001316

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