Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003473)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 51
Autoria - Pessoal :	Moreira, Francisco Lisboa.
Título:	A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax / Moreira, Francisco Lisboa.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2023
Paginação:	352 p
Volume:	v. 51
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 51
ISBN:	978-65-86252-61-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé: bibliografia: p. 319-346; anexos: p. 347-352
Sumário:	Introdução 1. Considerações metodológicas 1.1 A hipótese que fundamenta esta tese 1.2 Justificativa do tema proposto 1.3 Preguntas de pesquisa Capítulo 1 Tributação internacional da renda e economia digital 1.1 Sistema tributário dos países e as relações internacionais 1.1.1 Conceito de sistema e a investigação da existência de um sistema jurídico 1.1.2 O sistema jurídico enquanto sistema aberto 1.1.3 A existência de lacunas no sistema jurídico 1.1.3.1 As espécies de lacunas 1.1.3.2 Os mecanismos para colmatação de lacunas 1.1.4 O sistema tributário internacional e a colmatação de suas lacunas 1.1.5 A existência de um sistema tributário internacional de cunho jurídico 1.2 Paradigmas tradicionais na tributação internacional da renda 1.2.1 Princípio da territorialidade 1.2.2 Soberania digital e territorialidade 1.2.3 Os elementos de conexão 1.2.3.1 O princípio da fonte 1.2.3.1.1 Fonte 1.2.3.2 Residência 1.2.3.3 Universalidade 1.2.3.4 O mercado de usuários enquanto elemento de conexão 1.3 A evolução das iniciativas internacionais no âmbito da OCDE em relação à tributação do chamado stateless income 1.3.1 O relatório Harmful Tax Competition 1.3.2 O relatório da conferência ministerial de Ottawa 1.3.3 Os eventos imediatamente anteriores ao Projeto BEPS da OCDE 1.3.4 A sistematização dos problemas que levaram ao BEPS e a solução encontrada em 2021 1.3.4.1 O relatório do Plano de Ação 1 do BEPS 1.3.4.2 A criação do Inclusive Framework e o relatório interino de 2018 1.3.4.3 A Policy Note aprovada pelo Inclusive Framework em janeiro de 2019 1.3.4.4 A consulta pública de 2019 1.3.4.5 A proposta do Secretariado - o Unified Approach no Pilar 1 1.3.4.6 O Pilar 1 e seu relatório inicial 1.3.4.7 O acordo final no Inclusive Framework com a adoção da metodologia dos dois pilares 1.3.4.7.1 O Pilar 1 1.3.4.7.2 O Pilar 2 Capítulo 2 Economia digital e seu impacto nos paradigmas de tributação da renda 2.1 A demonstração do modelo de negócios de algumas das empresas da economia digital 2.1.1 O modelo de negócios do Google 2.1.2 O modelo de negócios da Amazon 2.1.3 O modelo de negócios do Facebook 2.1.4 O modelo de negócios da Apple 2.1.5 Outros modelos de negócio 2.1.5.1 Spotify 2.1.5.2 Zoom 2.1.5.3 Dropbox 2.1.5.4 LinkedIn 2.5.1.5 Twitter 2.2 Apresentação das estruturas jurídicas utilizadas para exploração do mercado de usuários brasileiro 2.3 Apresentação contábil da exploração dos mercados brasileiros/latino-americanos 2.3.1 Evidenciando o reconhecimento dos resultados com a exploração do mercado brasileiro 2.3.2 A origem dos números: os formulários 10-k apresentados na Securities and Exchange Commission e o cruzamento da informação com os dados públicos de usuários 2.3.2.1 A dificuldade em correlacionar as informações contábeis com a localização geográfica das receitas 2.3.2.2 A informações numéricas obtidas na tramitação do Projeto de lei n. 2.358/2020 (Cide-Digital) 2.4 Perfil da participação brasileira na criação de valor por usuários 2.4.1 A utilização dos dados enquanto mecanismos para exercício de atividade econômica 2.4.2 O problema da criação de valor 2.5 Escolha da proposta a ser analisada e sua motivação: o Digital Services Tax 2.5.1 Os projetos de lei emulando os tributos sobre serviços digitais, Digital Services Taxes, em tramitação no Congresso Nacional 2.5.1.1 O Projeto de Lei n. 2.358/2020 (Cide-Digital) 2.5.1.2 O Projeto de Lei Complementar n. 218/2020 2.5.1.3 O Projeto de Lei n. 3.887/2020 2.5.1.4 O Projeto de Lei n. 640/2021 2.5.2 A posição brasileira dentro do Pilar 1 e os projetos de lei de iniciativa isolada Capítulo 3 O imposto sobre serviços digitais (Digital Services Tax) 3.1 Descrição da proposta 3.1.1 A diretiva da União Europeia 3.1.2 Legislações já adotadas ou em fase de adoção 3.1.2.1 O contexto para adoção na França 3.1.2.1.1 O DST francês 3.1.2.2 Espanha 3.1.2.3 Reino Unido 3.1.2.4 Outros países que adotaram o DST ou tributos similares 3.1.2.5 As investigações da Section 301 do Ato de Comércio de 1974 dos Estados Unidos e as implicações decorrentes das propostas de adoção do DST nos acordos internacionais 3.2 O DST é um tributo sobre a renda ou sobre o consumo? 3.3 Praticabilidade 3.4 Necessidade de revisão de acordos de bitributação? 3.5 Possibilidade de adoção pelo Brasil
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL TRIBUTAÇÃO DA RENDA ECONOMIA DIGITAL PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DIGITAL SERVICE TAX IMPOSTO
Tombo(s):	003905
SCH00003473

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: