Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001872)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.227 S586c
Autoria - Pessoal :	Silva Filho, Paulo Antônio Machado da.
Título:	Do conflito aparente entre normas antielisivas e normas de tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas / Paulo Antônio Machado da Silva Filho.
Imprenta:	Nova Lima, 2014
Paginação:	213 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, 2014
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 209-213
Sumário:	1 INTRODUÇÃO 2 NORMAS ANTIELISIVAS 2.1 Distinção entre Elisão e evasão (tax avoidance e tax evasion) 2.1.1 Simulação 2.1.2 Fraude à lei 2.1.3 Abuso do direito 2.2 Distinção entre normas gerais antielisivas e normas específicas antielisivas 2.2.1 Parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) 2.2.2 Normas específicas antielisivas 2.2.3 Normas setoriais antielisivas 2.2.4 Alcance da norma geral antielisiva brasileira 2.4 Distinção entre normas antielisivas internas e normas antielisivas internacionais 2.3.1 Normas antielisivas internacionais 2.3.2 uso impróprio dos Tratados Internacionais Tributários 2.3.3 Normas antielisivas internas 2.4 'Unwritten avoidance clause', de Vogel, e o princípio antiabuso ou princípio antielisão 2.4.1 Os princípios de direito geralmente reconhecidos pelas nações civilizadas 2.4.2 O princípio antielisão e as normas internas 2.4.3 Abusos realizados pelos Estados e pelos contribuintes 3 TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS 3.1 Soberania tributária 3.1.1 Soberania absoluta e soberania limitada 3.1.2 Da concepção interna e internacional da soberania 3.1.3 A soberania dinâmica 3.1.4 O poder de tributar e os Tratados Internacionais Tributários 3.5.1 O princípio da territorialidade 3.2 Incorporação por transformação ou adoção 3.2.1 Transformação 3.2.2 Adoção 3.2.3 O procedimento de incorporação 3.2.4 Decreto executivo e validade dos tratados internacionais 3.2.5 A interpretação em face da incorporação 3.3 Monismo versus dualismo 3.3.1 Os fundamentos do dualismo 3.3.2 Os fundamentos do monismo 3.3.3 A vigência, revogação e coexistência das normas internacionais com as normas internas 3.3.4 A posição hierárquica 3.4 Artigo 98 do Código Tributário Nacional (CTN) 3.4.1 A prevalência dos Tratados Internacionais Tributários 3.4.2 O afastamento da lei interna 3.4.3 Tratados-norma e tratados-contrato em face da aplicação do Artigo 98 do Código Tributário Nacional (CTN) 3.5 Posição do Poder Judiciário brasileiro 3.5.1 Apelação Cível nº9.583/1950; Apelação Cível nº 9.587/1951;e Recurso Extraordinário nº 71.154/1971 - Monismo moderado 3.5.2 Recurso Extraordinário nº 80.004/1977 - Dualismo moderado 3.5.3 Recurso Extraordinário nº 90.824/1980 - Pirelli AS - Cia Industrial Brasileira vs. União Federal - Dualismos moderado - Aplicação do Artigo 98 do CTN 3.5.4 Habeas Corpus nº 72.131/1995 - Dualismo moderado - Pacto de São José da Costa Rica - paridade hierárquica - Critério da especialidade 3.5.5 Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480/1997 - Dualismo moderado - Paridade hierárquica - Critério Cronológico e Especial 3.5.6 Recurso Especial nº 1.161.467/2012 - Artigo 7º dos Tratados Internacionais Tributários vs. Artigo 686 do RIR/99 Recurso Extraordinário nº 460.320, pendente de julgamento definitivo - Volvo do Brasil Veículos Ltda. e outro vs. União Federal - Monismo com primazia do Direito Internacional CONFLITO ENTRE NORMAS ANTIELISIVAS E TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS 4.1 Conflito entre normas internas e normas de tratados internacionais Primado do Direito Internacional em face das correntes monista e dualista 4.1.2 Análise em face da Constituição da República de 1988 4.1.3 O critério da especialidade 4.1.4 O princípio do pacta sunt servanda 4.1.5 O conflito com normas antielisivas internas 4.2 Interpretação dos Tratados Internacionais Tributários 4.2.1 O princípio da boa-fé 4.2.2 O princípio da boa-fé na CVDT 4.2.3 O princípio da pacta sunt servanda A observância dos tratados pelo direito interno 4.2.5 O abuso das normas 4.2.6 Os tratados-contratos versus os tratados-normas 4.3 Convenção de Viena sobre o Direito dos tratados 4.3.1 A interpretação com boa-fé 4.3.2 O objeto e propósito dos tratados internacionais tributários 4.3.3 O contexto dos tratados internacionais 4.3.4 Os 'meios suplementares' 4.3.5 O 'sentido especial' do Artigo 31(4) da CVDT 4.3.6 Uma 'interpretação comum' pelos Estados Signatários 4.3.7 A posição da Receita Federal do Brasil 4.3.8 A questão temporal 4.4 Comentários à Convenção Modelo da OCDE A influência dos Comentários à Convenção Modelo da OCDE 4.4.2 Princípio da boa-fé e os Comentários à Convenção Modelo da OCDE 4.4.3 Comentários posteriores 4.4.4 Revisão de 2003 de 2003 e relação com tratados internacionais tributários anteriores 4.4.5 Estados não membros associados à OCDE (Brasil) 4.4.6 Comentários da OCDE e o princípio da integração sistemática - Artigo 31(3)¸ da CVDT 4.4.7 Combate ao abuso dos Tratados Internacionais Tributários e a prevenção da dupla não tributação 4.5 Comentários ao Artigo 1º da Convenção Modelo da OCDE - Uso Impróprio da Convenção 4.5.1 Os comentários anteriores a 2003 4.5.2 A prevenção à elisão e à evasão fiscal e as normas antielisivas internas 4.5.3 As questões fundamentais 4.5.4 Normas específicas antielisivas - CFC Rules 5 NORMA ESPECÍFICA ANTIELISIVA INTERNA - CFC RULES BRASILEIRA 5.1 Artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 5.1.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.588/2014 5.1.2 Recurso Especial nº 1.325.709/2014 (Vale do Rio Doce vs. Fazenda Nacional)5.2 Lei nº 12.973/2014 5.2.1 Rendas ativas e rendas passivas 5.2.2 Coligadas e controladas com sócios e matrizes no exterior, dentro do Brasil - Da equiparação à controladora 6 CASO EXEMPLO - GEARDAU INTERNACIONAL EMPREEMDIMENTOS LTDA VS. FAZENDA NACIONAL 7 CONCLUSÃO
Descritores:	TRIBUTAÇÃO NORMA ANTIELISIVA TRATADO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO CONFLITO APARENTE
Tombo(s):	003220
SCH00001872

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: