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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003127)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.).
Título:	Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional / Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017
Paginação:	442 p
ISBN:	978-85-8425-530-6
Notas gerais :	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Ministro João Otávio de Noronha. p. 9-10 Apresentação Prof. Alexandre Freitas Costa. p. 11-12 COSTA, Alexandre Freitas. A lei complementar tributária e as contribuições especiais. p. 13-26 MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas. A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. p. 27-44 FALCI, Bernardo Pimentel Barbosa; FERREIRA, Filipe de Almeida. Decretos mineiros nº 47.028/16 e nº 47.082/16 à luz da segurança jurídica preceituada pelos artigos 205 e 206 do CTN. p. 45-78 MOREIRA, Bernardo Motta. O artigo 112 do Código Tributário Nacional e a sua controvertida aplicação pelo poder judiciário. p. 79-94 PAULA, Breno Dias de. Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimento. p. 95-132 PAULA, Daniel Giotti de. Os 'cinquenta anos' do CTN: passado, presente e futuro. p. 133-148 TOMÉ, Fabiana Del Padre. As regras-matrizes de incidência das taxas: análise pelas perspectivas da Constituição da República, do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. p. 149-168 BERNARDES, Flávio Couto; MARQUES, Marina Machado. Responsabilidade tributária do sócio e a dissolução irregular da pessoa jurídica: análise do posicionamento jurisprudencial. p. 169-192 SANTIAGO, Igor Mauler. Impossibilidade de qualificar-se a distribuidora de energia elétrica como substituta tributária do consumidor quanto à contribuição de iluminação pública. p. 193-198 MATA, Juselder Cordeiro da. As marcantes interdisciplinaridades: existentes entre o direito tributário e o direito empresarial à luz do Código Tributário Nacional (comemoração aos 50 Anos do CTN). p. 199-214 PATRY, Maíra Vaz de Melo. A imunidade tributária das entidades de assistência social, à luz do artigo 195, õ 7º da Constituição Federal. p. 215-238 AMARAL, Paulo Adyr Dias do. O ato administrativo de lançamento no Código Tributário Nacional. p. 239-260 MARES GUIA, Paulo Henrique dos. Comprovante de retenção na fonte do ISSQN: seus efeitos e a responsabilidade do prestador de serviços. p. 261-270 NUNES, Rafael Alves. O artigo 4º do Código Tributário Nacional e a classificação das espécies tributárias. p. 271-298 FRATTARI, Raphael. Os 50 anos do Código Tributário Nacional como norma geral de direito tributário: é tempo de comemorar? p. 299-334 GROPEN, Rodolfo; ROLLA, João Manoel. Limites objetivos do CTN à tributação: um caso prático. Contrato de conta corrente e o IOF. p. 335-354 LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. A natureza jurídica dos comentários à convenção modelo da OCDE sobre bitributação. p. 355-382 BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala; MACHADO, Bruna furtado Vieira. Declaração de inidoneidade, o aproveitamento de créditos de ICMS e ônus probatório quanto à regularidade do negócio jurídico: presunção de boa-fé e regularidade do negócio jurídico. p. 383-398 SEHN, Solon. Notas acerca da hierarquia do Código Tributário Nacional. p. 399-414 LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado. p. 415-442
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ECONÔMICO
Tombo(s):	003532
SCH00003127

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