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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003332)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 R248s
Autoria - Pessoal :	Rausch, Aluizio Porcaro.
Título:	Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil / Rausch, Aluizio Porcaro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018
Paginação:	190 p
ISBN:	978-85-519-0524-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 177-184; referências legislativas e executivas: 185-188; referências jurisprudenciais: 189-190
Sumário:	Introdução 1. A formação do direito tributário internacional no mundo 1.1 Os primeiros tratados tributários 1.3 A Liga das Nações 1.4 A OCDE e BEPS 1.5 Os tratados tributários brasileiros 2. Worldwide income taxation dos Estados Unidos da América 2.1 O conceito de renda nos Estados Unidos da América 2.2 Income tax e a Constituição dos Estados Unidos da América 2.3 As motivações para a tributação em bases universais 2.4 A estrutura básica do sistema tributário internacional dos Estados Unidos da América 3. A evolução do sistema tributário internacional brasileiro 3.1 O período imperial 3.2 O pensamento de Ruy Barbosa 3.3 A criação do Imposto sobre a Renda e o Relatório de 1924 3.4 O Decreto-Lei n. 1.380/1974 3.8 A Constituição de 1988 3.9 O princípio da universalidade pela doutrina brasileira 3.10 A Lei n. 7.713/1988 3.11 O Recurso Extraordinário n. 172.058-1/SC 3.12 A Lei n. 9.249/1995 3.13 A Lei n. 9.250/1995 3.14 O Regulamento do Imposto sobre a Renda - Decreto n. 3.000/1999 3.15 A evolução da tributação sobre a Renda em bases universais das Pessoas Jurídicas 3.15.1 A Lei n. 9.249/1995, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. 38/1996 e a Lei n. 9.532/1997 3.15.2 A Medida Provisória n. 1.807/1999 e suas reedições 3.15.3 A Lei Complementar n. 104/2001 3.15.4 A Medida provisória n. 2.158-35/2001 3.15.5 A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588/DF 3.15.6 A Lei n. 12.973/2014 4. Considerações sobre o atual regime de tributação da renda em bases universais no Brasil 4.1 A tributação da renda auferida diretamente no exterior 4.1.1 Pessoas físicas 4.1.2 Pessoas jurídicas 4.2 A tributação da renda auferida indiretamente no exterior 4.2.1 Pessoas físicas 4.2.2 Pessoas jurídicas Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REGIME TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO BASE UNIVERSAL ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA BRASIL
Tombo(s):	003747
SCH00003332

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