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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002739)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:341:338.5 V658p
Autoria - Pessoal :	Vieira, Cristiane Drumond.
Autoria Sec - Pessoal:	Santiago, Igor Mauler.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Preços de transferência: uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional / Vieira, Cristiane Drumond; orientação de Igor Mauler Santiago.
Imprenta:	, 2007
Paginação:	82 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Monografia - Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2007
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 75-80
Sumário:	I - Introdução II - Preços de transferência - visão geral III - O princípio Arm's length Uma alternativa ao Arm's length: formulary apportionment IV - Diretrizes para empresas multinacionais e administrações tributárias da OCDE de 1995 V - O regime brasileiro de preços de transferência A evolução legislativa dos preços de transferência no Brasil A Lei n. 9.430, de 1996 e a Instrução Normativa n. 243, de 2002 Pessoa vinculada Interposta pessoa ou trading company Tributação favorecida ('paraíso fiscal') e sigilo societário O controle fiscal de preços de transferência em face do ordenamento constitucional brasileiro Métodos do modelo brasileiro par apuração de preços parâmetros para importação Preços independentes comparados - PIC Preço de revenda menos lucro - PRL Custo de produção mais lucro _CPL Métodos do modelo brasileiro para apuração de preços parâmetros para exportação Preço médio de venda - PVEx Preço de venda no atacado menos lucro - PVA Preço de venda no varejo menos lucro - PVV Custo de aquisição e/ou produção mais lucro - CAP VI - Preços de transferência financeiro VII - Métodos propostos nas diretrizes para a transferência de tangíveis Traditional transaction methods Transational profit methods Outros métodos VIII - Preços de transferência e serviços intra grupo IX - Preços de transferência e bens intangíveis Preços de transferência e P&D e cost contribuition arrangements Métodos previstos pelas diretrizes da OCDE para transferência de intangíveis Comparabilidade X - Preços de transferência na lei interna v. tratados internacionais XI - Evasão e elisão XII - Abordagens administrativas para evitar e solucionar conflitos envolvendo preços de transferência Mutual agreement procedures Safe harbours Advance price arrangements (APAs) Arbitragem Apple computer, Inc. v. commissioner XIII - Margens predetermindas de lucro adotadas no modelo brasileiro, e sua (in)compatibilidade com o Princípio Arm's length XIV - Projeto de Lei n. 4.695 de 2001 XV - Disposições gerais Conceito de similaridade Elementos complementares de prova Conquista de novos mercados Operações atípicas Procedimentos de fiscalização XVI - Conclusão XVII - Bibliografia Doutrina Normas Jurisprudência
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002962
SCH00002739

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