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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003326)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 22
Autoria - Pessoal :	Neto, Luís Flávio.
Título:	Doutrina Tributária: Direito tributário internacional. 'Contextos' para interpretação e aplicação de acordos de bitributação / Neto, Luís Flávio.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin IBDT
Paginação:	613 p
Volume:	v. 22
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 22
ISBN:	85-7674-913-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 603-613
Sumário:	Capítulo I Prodedêutica: direito tributário internacional e interpretação 1. Direito internacional e direito tributário internacional 2. Interpretação e aplicação do direito tributário internacional (brasileiro) Capítulo II Contexto interpretativo: seleção e utilização de evidências quanto ao sentido dos termos de acordos de bitributação 1. A definição e a amplitude do 'contexto' referido no art. 3 da CM-OCDE 2. A ordem de precedência entre o 'contexto' e o reenvio ao direito doméstico 3. A proposta deste livro: uma teoria funcional sobre o sentido ordinário contextualizado dos termos dos acordos de dupla tributação 4. A identificação das evidências sob o escopo do 'contexto' referido no art. 3 (2) da CM-OCDE:critérios formais, funcionais e materiais de reconhecimento Capítulo III O 'contexto intrínseco' dos acordos de dupla tributação 1. Notas introdutórios 2. Hierarquia de fontes: a relação de prevalência entre evidências intrínsecas e extrínsecas 3. A identificação de evidências do contexto intrínseco: o ponto de partida para a construção do sentido contextualizado dos termos de acordos de dupla tributação 4. A exploração das evidências do contexto intrínseco Capítulo IV O contexto extrínseco primário dos acordos de dupla tributação 1. Notas introdutórias 2. Procedimento amigável: evidências extrínsecas no direito tributário internacional? 3. Práticas seguidas pelos Estados para a aplicação de acordos de dupla tributção 4. Parallel treaties: O prinípio da integração sistêmica dos acordos internacionais e as evidências extrínsecas primárias Capítulo V O contexto extrínseco secundário dos acordos de dupla tributação 2. A admissibilidade de evidências extrínsecas secundárias no processo de construção de sentido de termos dos acordos de dupla tributação 3. Decisões de Cortes nacionais de terceiros Estados como evidências do contexto extrínseco secundário 4. A doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações como evidência indireta do sentido de temos de convenções fiscais 5. A CM-OCDE, os comentários à CM-OCDE e outros mateirias como evidências do sentido contextualizado de termos de convenções fiscais 6. Trabalhos preparatórios como evidências sob o escopo do contexto extrínseco dos acordos de dupla tributação 7. Atos Unilaterais quanto à intenção dos Estados Contratantes relacionados à celebração do acordo para evitar a dupla tributação 8. Circunstâncias relacionadas à conclusão do acordo de dupla tributação como evidências do sentido de seus termos Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003740
SCH00003326

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