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Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 P474
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). IVA Dual : não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 5. 984 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 P923
|  | Lísias, Andressa Senna; Bueno, Cassio Scarpinella; Ribeiro, Diego Diniz (coord.). Precedentes em matéria tributária : formação e aplicação. Rio de Janeiro: Almedina Brasil. 2025. 469 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 342 E59
|  | Ferros, Marilia Carvalho Neves; Miranda Neto, Samuel Rodrigues de; Bivar Neto, Fernando Caldas; Silva, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público : os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina PR: Thoth Editora. 2023. 697 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 343:347.72 D598
|  | Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22:342 D598
|  | Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.). Direito tributário constitucional : estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Editora Marco Teórico. 2024. 299 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Cardoso, Alessandro Mendes; Machado Segundo, Hugo de Brito; Rodrigues, Raphael Silva (org.). Processo tributário na contemporaneidade . Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2021. 299 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 8 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | McNaughton, Cristiane Pires. Doutrina Tributária: Fundamentos da responsabilidade tributária : uma análise a partir do princípio da justiça. São Paulo: IBDT. 2024. v. 59. 271 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 346:336.22 D741
|  | Charneski, Heron. Doutrina Tributária: Função simplificada das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas . São Paulo: IBDT. 2024. v. 57. 480 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.22 R672f
|  | Rocha, Sergio André. Fundamentos do direito tributário brasileiro . Belo Horizonte: Casa do Direito. 2023. 153 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Bozza, Fábio Piovesan. Doutrina Tributária: Planejamento Tributário e autonomia privada . São Paulo: Quartier Latin. 2015. v. 15. 334 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.22 R856i
|  | Rothmann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. São Paulo: IBDT. 2019. 225 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 C694
|  | Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22 P214
|  | Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 16 | BBL-BH 342:336.22 I14
|  | Caliendo, Paulo; Castello, Melissa Guimarães; Koch, Mariana Porto (coord.). O IBS e a CBS na Constituição . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2024. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 349:336.22 T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord). Transação tributária : homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023. v. 1. 423 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.22 B273c
|  | Barreto, Paulo Ayres. Contribuições : regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses. 2020. 223 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.226.212 H254i
|  | Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.24 S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.226.46 P659t
|  | Pinto, Enrique de Castro Loureiro. Pinto, Enrique de Castro Loureiro. A tributação da energia elétrica : sob a ótica normativa, doutrinária e jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 221 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 349:336.22 B197h
|  | Balthazar, Ubaldo Cesar. História do tributo no Brasil . Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2005. 198 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.22:342 J627j
|  | Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336.22 C343d
|  | Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349:336.22 A958l
|  | Ávila, Humberto. Legalidade tributária material : conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: Editora Juspodivm. 2023. 112 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 2. 974 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 347.73:336.22 N778d
|  | Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p. |
| 1971. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349:336.22 G184c
|  | Gama, Tácio Lacerda. Contribuição de intervenção no domínio econômico . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2003. 303 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH 349:336.225.68 D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 31 | BBL-BH 349:336.22 C737
|  | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo (coord.). Complexidade tributária : teoria e prática. Rio de Janeiro: Anagrama, 2022. 416 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 32 | BBL-BH 349:336.22:35.077.3 C268p
|  | Cardoso, Alessandro Mendes. Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional : análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023. 349 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 349:336.22 F311q
|  | Feital, Thiago Álvares. Quem é o sujeito do direito tributário : tributação, desigualdade e cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021 . 227 p. |
| 2021 . |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 349:336.22.01 Z69e
|  | Zilveti, Fernando Aurelio. A evolução histórica da teoria da tributação : análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2017. 517 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Lima, Daniel Serra. Capacidade contributiva : conteúdo e (in)eficácia. São Paulo: IBDT, 2023. v. 52. 288 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.22 F799t
|  | Frade, Eduardo Silveira. A tributação das sociedades cooperativas de crédito . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 291 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 349:336.22 S586t
|  | Silva, Tiago Carneiro da. A tributação de royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual . São Paulo: Noeses. 2022. 390 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual . São Paulo: Noeses: IBET. 2022. 1525 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22 Q384s
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributaria . Rio de Janeiro: GZ Editora. 2021. 274 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.22 Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.226.46(81) G197s
|  | Ganim, Antonio. Setor elétrico brasileiro : aspectos regulamentares e tributários. Rio de Janeiro: Synergia, 2019. 749 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 34(81) S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 44 | BBL-BH 340 C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 45 | BBL-BH 349:336.22 G184n
|  | Gama, Tácio Lacerda. Normas de interpretação no direito tributário : uma proposta dialógica para interpretação, argumentação e fundamentação na sociedade em rede. São Paulo: 2022. 437 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa (coord.). Direito tributário e interdisciplinaridade : homenagem a Paulo Ayres Barreto. São Paulo: Noeses. 2021. 711 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | BBL-BH 347.952 P963
|  | Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 49 | BBL-BH 349:336.226.33 C313i
|  | Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 349:336.22 M187p
|  | Maffezzoni, Federico. Il principio de capacità contributiva nel diritto finanziaro . Torino: UTET Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1970. 385 p. |
| 1970. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| Consulta [SISTEMA TRIBUTARIO] realizada com sucesso, sendo 554 registro(s) recuperado(s). |
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