Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003580)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 59
Autoria - Pessoal :	McNaughton, Cristiane Pires.
Título:	Doutrina Tributária: Fundamentos da responsabilidade tributária: uma análise a partir do princípio da justiça / Cristiane Pires MaNaughton.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2024
Paginação:	271 p
Volume:	v. 59
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 59
ISBN:	978-65-86252-95-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 261-271
Sumário:	Capítulo 1 - Sistema de referência e proposta classificatória para a definição da responsabilidade tributária 1.1 Considerações iniciais a respeito da metodologia de pesquisa adotada. p.23 1.2 Um pouco sobre o pensar jurídico. p.26 1.3 Sistema jurídico e a comunicação internormativa. p.28 1.4 Atuação dos princípios no sistema jurídico. p.31 1.5 Relações jurídicas no diálogo normativo. p.36 1.5.1 Relação jurídica em sentido estrito e em sentido amplo. p.38 1.6 Um pouco sobre as classes. p.42 1.6.1 Alguns contornos da norma jurídica. p.44 1.6.2 Norma especial e teoria das classes. p.46 1.6.3 Classificações normativas necessárias para chegarmos à relação de responsabilidade. p.48 1.7 A norma jurídica de responsabilidade tributária. p.60 1.8 Síntese conclusiva do capítulo. p.68 Capítulo 2 - Princípios constitucionais da justiça, capacidade contributiva, não confisco e as garantias processuais do responsável tributário 2.1 Considerações iniciais sobre a importância de nossa investigação principiológica. p.72 2.2 Justiça por meio de princípios. p.74 2.2.1 A justiça na seara tributária: norma não punitiva primária. p.79 2.2.1.1 Capacidade contributiva: um princípio de justiça. p.86 2.2.1.2 Princípio do não confisco na realização da justa tributação. p.95 2.2.2 Aplicação do princípio da justiça para normas primárias punitivas. p.102 2.2.3 Aplicação do princípio da justiça para normas secundárias. p.106 2.3 Possível refutação à nossa tese. p.112 2.3.1 Exposição da refutação: a dificuldade de se aplicar o princípio da capacidade contributiva e não confisco à norma de responsabilidade. p.112 2.3.2 Avaliação crítica da refutação. p.113 2.4 Síntese conclusiva do capítulo. p.116 Capítulo 3 - Obrigação e responsabilidade tributária 3.1 Sobre a obrigação tributária e o poder jurídico estatal de tributar. p.119 3.2 Sujeito passivo da obrigação jurídico-tributária na Constituição Federal. p.126 3.3 Responsabilidade tributária: competência da lei complementar e o art. 146 da Constituição Federal de 1988. p.129 3.4 Responsabilidade tributária no CTN. p.131 3.4.1 Espécies de sujeição passiva segundo o art. 121 do CTN. p.133 3.4.2 Responsabilidade tributária e o art. 128 do CTN. p.135 3.4.3 Substituição tributária. p.137 3.4.4 Solidariedade passiva tributária e os arts. 124 e 125 do CTN. p.146 3.4.5 Responsabilidade por sucessão. p.152 3.4.6 Responsabilidade de terceiros em sentido estrito. p.159 3.5 Possível refutação à nossa tese. p.163 3.5.1 Exposição da refutação. p.163 3.5.2 Avaliação crítica da refutação. p.163 3.6 Síntese conclusiva do capítulo. p.165 Capítulo 4 - Iniquidade processual. Ausência de garantia dos princípios constitucionais aos responsáveis tributários: devedores eternos 4.1 A responsabilidade tributária e o processo de positivação. p.168 4.2 A responsabilidade tributária e as restrições ao seu direito de defesa em sede de Execução Fiscal. p.179 4.3 Avaliação sobre potenciais refutações ao teste de iniquidade processual. p.184 4.3.1 Exposição da primeira refutação. p.185 4.3.2 Avaliação crítica sobre a primeira refutação. p.186 4.3.3 Exposição da segunda refutação. p.189 4.3.4 Avaliação crítica da segunda refutação. p.189 4.4. Síntese conclusiva do capítulo: conexão entre a norma secundária de direito material e a norma secundária de direito processual. p.191 Capítulo 5 - Aplicação dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco às espécies de responsabilidade tributária 5.1 Uma leitura da regra geral de responsabilidade a partir do parâmetro constitucional. p.195 5.2 Aplicação dos princípios constitucionais à responsabilidade por sucessão. p.209 5.2.1 Análise pragmática da responsabilidade por sucessão. p.211 5.2.3 Ampliação da responsabilidade prevista no art. 132 do CTN para os casos de cisão. p.219 5.3 Aplicação dos princípios constitucionais à responsabilidade de terceiros em sentido estrito. p.222 5.4 Análise pragmática da aplicação dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco à substituição tributária. p.232 5.5 Análise pragmática da aplicação dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco à responsabilidade solidária. p.236 5.5.1 Responsabilidade solidária das operadoras de marketplace pelo recolhimento do ICMS. p.238 5.5.2 Responsabilidade solidária dos escritórios virtuais e dos escritórios compartilhados (coworkinG) pelo recolhimento do ISS. p.241 5.5.3 Responsabilidade solidária do transportador pelo recolhimento do ICMS. p.242 5.6 Decisões sobre temas afeitos relevantes para a “tese” que seguem rumo à ideia de justiça fiscal. p.244 5.7 Apreciação de potencial refutação ao nosso teste pragmático. p.251 5.7.1 Exposição da refutação: infirmação empírica em face da existência de importantes previsões legislativas e jurisprudenciais que afirmam a tese. p.251 5.7.2 Avaliação crítica da refutação. p.252 5.8 Síntese conclusiva do capítulo. p.252 Conclusão. p.255
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RELAÇÃO JURÍDICA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA JUSTIÇA BRASIL
Tombo(s):	004009
SCH0000003580

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: