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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003484)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:35.077.3 C268p
Autoria - Pessoal :	Cardoso, Alessandro Mendes.
Título:	Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional: análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza / Cardoso, Alessandro Mendes.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023
Paginação:	349 p
ISBN:	978-65-86017-91-5
Notas gerais :	Dedicatória autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 329-349
Sumário:	1. Ciência da legislação e teoria da racionalidae legislativa de Manuel Atienza 1.1 A ciência da legislação e legística 1.2 A teoria da racionalidade legislativa proposta por Manuel Atienza 1.3 Teoria da argumentação jurídica de Manuel Atienza 1.4 Avaliações críticas à teoria da argumentação e racionalidade legislativa de Manuel Atienza 1.5 Conclusões parciais 2. Dinâmica de processamento e decisão no Congresso Nacional 2.1 Neoinstitucionalismo e a dinâmica legislativa 2.2 As categorias alegóricas da ciência política 2.3 Presidencialismo de coalizão no Brasil 3. Aspectos institucionais e procedimentais que condicionam o processo legislativo em matéria tributária no Congresso Nacional 3.1 Preponderância da agenda do Poder Executivo em matéria tributária 3.2 Medidas Provisórias e poder de agenda do Executivo 3.3 A participação da tecnoburocracia tributária e financeira na elaboração da legislação tributária federal 3.4 O papel dos grupos de interesse organizados - Frentes parlamentares e bancadas temáticas - Lobby e advocacy 3.5 Composição social do Congresso Nacional 3.6 Conclusões parciais 4. Análise da evolução legislativa da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta e da isenção da incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos em face da realidade do processo legislativo e da racionalidade legislativa 4.1 Análise da evolução legislativa da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta em face da realidade do processo legislativo e da racionalidade legislativa 4.2 Análide da evolução legislativa da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos 4.3 Conclusões parciais 5. Broqueios legislativos à concretização do Sistema Tributário Nacional tal como desenhado na Constituição e sugestões de aprimoramento do processo legislativo 5.1 O desenho do Sistema Constitucional Tributário pela Constituição Federal de 1988 5.2 Bloqueios legislativos à efetividade do Sistema Constitucional Tributário 5.3 A opção pela tributação via contribuições sociais em detrimento da tributação progressiva da renda 5.4 O bloqueio para uma tributação progressiva e mais consistente sobre herança 5.5 Proponderância da visão negativa da tributação e da produção legislativa visando a benefícios e desonerações fiscais 5.6 Sugestões de avanços na concretização do Sistema Constitucional Tributário
Descritores:	PROCESSO LEGISLATIVO SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO RACIONALIDADE LEGISLATIVA
Tombo(s):	003916
SCH00003484

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