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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003489)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G184c
Autoria - Pessoal :	Gama, Tácio Lacerda.
Título:	Contribuição de intervenção no domínio econômico / Gama, Tácio Lacerda.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2003
Paginação:	303 p
ISBN:	85-88813-40-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético-remissivo: p. 290-293; bibliografia: 296-303
Sumário:	Capítulo 1 Noções fundamentais p. 27 1. O método e o seu contexto 2. Direito, linguagem e método 3. Sistema e direito 4. Norma jurídica 5. Fontes do direito 6. Sobre a validade das normas jurídicas Capítulo II A norma de competência tributária p. 61 1. Noções gerais sobre a competência jurídica 2. Competência tributária contra aptidão para criar tributos em abstrato 3. A estrutura normativa da competência tributária: normas de estrutura ou normas de comportamento? 4. Síntese da norma de competência - delineamento da sua estrutura lógica 5. Consequências do descumprimento de uma norma de competência Capítulo III A classificação das espécies tributárias p. 93 1. Noções gerais sobre o ato de classificar 2. Critérios jurídicos de classificação das espécies tributárias 3. Duas classificações para as espécies tributárias Capítulo IV Conceito e características das contribuições de intervenção no domínio econômico p. 119 1. Noções gerais sobre o ato de conceituar 2. Sobre o conceito de 'contribuições interventivas' 3. Definição do conceito de 'contribuições interventivas' 4. Natureza jurídica x regime jurídico 5. O papel da 'natureza jurídica' na formação da norma de competência tributária 6. O papel do 'regime jurídico' na formação da norma de competência tributária Capítulo V Os princípios constitucionais 1. Noção de princípios 2. Princípios aplicados direitamente 3. Princípios aplicados indiretamente às contribuições interventivas Capítulo VI As imunidades tributárias 1. Noções gerais sobre imunidades tributárias 2. Variedade de acepções da expressão 'imunidades' 3. O conceito de imunidade tributária 4. Imunidades relativas às contribuições interventivas 5. A Emenda Constitucional n. 33/01 Capítulo VII A Lei Complementar p. 181 1. Noção sobre lei complementar tributária 2. A lei complementar e a norma de competência 3. Submissão das contribuições interventivas às 'normas gerias de direito tributário' Capítulo VIII Os critérios da regra-matriz de incidência tributária p. 201 1. Objeto da análise da regra-matriz possível 2. Os critérios do antecedente: a hipótese de incidência tributária 3. Os critérios do consequente: a relação jurídica tributária Capítulo IX A atuação do Estado no domínio econômico p. 223 1. Pertinência da análise da atuação do Estado no domínio econômico 2. Sobre o conceito de 'domínio econômico' 3. A infeliz expressão 'intervenção do Estado no domínio econômico' 4. Competências para atuação do Estado no 'domínio econômico 5. A intervenção do Estado no domínio econômico e a validade das contribuições interventivas Conclusões p. 269 1. Sobre o método 2. Sobre a norma de competência tributária 3. Classificação dos tributos, natureza e regime jurídico das contribuições interventivas 4. Norma de competência para a criação de contribuições interventivas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ECONÔMICO
Tombo(s):	003744
SCH00003489

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