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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003469)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 F799t
Autoria - Pessoal :	Frade, Eduardo Silveira.
Título:	A tributação das sociedades cooperativas de crédito / Frade, Eduardo Silveira.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018
Paginação:	291 p
ISBN:	978-85-519-1087-0
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 269-282; referências legislativas: p. 283-288; referências jurisprudenciais: p. 289-291
Sumário:	Capítulo I - O cooperativismo no direito tributário 1.1 A origem do cooperativismo em sua vertente creditícia 1.1.1 A origem do cooperativismo de crédito no Brasil 1.2 A legislação cooperativista 1.2.1 O cooperativismo nas primeiras legislações internacionais 1.2.2 As primeiras legislações brasileiras sobre o cooperativismo 1.2.3 O cooperativismo na legislação brasileira contemporânea 1.2.3.1 O cooperativismo na Constituição Federal de 1988 1.2.3.2 O cooperativismo no Código Civil e na Lei n. 5.764/71 Capítulo II - As sociedades cooperativas 2#2.1 A natureza jurídica das sociedades cooperativas 2.1.1 Sociedades x associações 2.1.2 Sociedade empresária x sociedade simples 2.1.3 A natureza jurídica própria das sociedades cooperativas 2.2 Características das sociedades cooperativas 2.2.1 Do reconhecimento e da natureza jurídica 2.2.2 Variabilidade ou dispensa de capital social 2.2.3 Adesão voluntária, número mínimo e ilimitado de sócios 2.2.4 Limitação da aquisição de quotas 2.2.5 Intransferibilidade de quotas-parte a terceiros 2.2.6 Quórum da Assembleia Geral baseado no número de sócios presentes, e não no capital representado 2.2.7 Voto unitário 2.2.8 Distribuição dos resultados: retorno das sobras ou excedentes e a atribuição de juro fixo ao capital realizado 2.2.9 Indivisibilidade do fundo de reserva e do FATES entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade 2.2.10 Das demais características previstas Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971 2.3 Valores fundamentais do cooperativismo 2.4 A responsabilidade dos cooperados e administradores das sociedades cooperativas Capítulo III - O cooperativismo de crédito no Sistema Financeiro Nacional 3.1 Definição de sociedades cooperativas 3.1.1 Sociedades cooperativas: definições da doutrina e da Lei n. 5.764/71 3.1.2 Classificações possíveis das sociedades cooperativas 3.1.2.1 Cooperativas singulares 3.1.2.2 Cooperativas centrais ou federação de coopeativas 3.1.2.3 Confederações de cooperativas 3.1.2.4 A classificação das cooperativas em relação ao objeto 3.1.2.5 A classificação com fulcro na qualidade dos associados 3.2 Definição de sociedades cooperativas de crédito e seu enquadramento como instituição financeira 3.2.1 Das distinções entre as cooperativas de crédito e os bancos comerciais 3.2.2 Os bancos cooperativos 3.2.3 A classificação das cooperativas de crédito singulares na RESOLUÇÃO 4.434, de 5 de agosto de 2015 e de acordo com os tipos de associados 3.3 A função social do cooperativismo de crédito e seu papel no desenvolvimento societário nacional Capítulo IV - A regulação jurídica do cooperativismo de crédito 4.1 Fundamentos da necessidade de regulação e supervisão do cooperativismo de crédito 4.2 Regulamentação e supervisão do sistema financeiro nacional 4.2.1 O Conselho Monetário Nacional 4.2.2 O Banco Central do Brasil 4.2.3 A Comissão de Valores Mobiliários 4.3 Os fundos das cooperativas de crédito e seu tratamento legal 4.3.1 O Fundo de Reserva das sociedades cooperativas 4.3.2 O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - FATES 4.3.3 O Fundo Garantidor do Cooperativismo - FGCoop Capítulo V - O ato cooperativo nas cooperativas de crédito 5.1 O problema hermenêutico do ato cooperativo na legislação brasileira 5.2 O sentido e alcance da expressão 'Ato cooperativo' 5.2.1 Os atos cooperativos praticados com terceiros 5.2.2 O ato intercooperativo 5.3 Os atos não cooperativos 5.4 O ato cooperativo na América Latina 5.4.1 O ato cooperativo no Projeto de Lei Marco para as cooperativas da América Latina 5.5 O ato cooperativo na visão da jurisprudência brasileira 5.6 O ato cooperativo nas cooperativas de créditos: um paradigma Capítulo VI - O adequado tratamento tributário do ato cooperativo 6.1 Considerações preliminares: imunidade, isenção, não incidência e benefício tributário 6.1.1 Imunidade tributária 6.1.2 Isenção tributária 6.1.3 A não incidência e alíquota zero 6.1.4 Benefícios ou incentivos fiscais 6.2 O papel da lei complementar em matéria tributária 6.2.1 A lei complementar no ordenamento jurídico 6.2.2 A lei complementar em matéria tributária 6.3 O conteúdo da lei complementar que disporá sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo 6.3.1 A igualdade e a capacidade econômica do contribuinte no contexto das sociedades cooperativas 6.4 O adequado tratamento tributário do ato cooperativo 6.4.1 O adequado tratamento tributário do ato cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito e a necessidade de um fundo próprio para os atos não cooperativos 6.5 Uma análise projeto de Lei Complementar n. 271/2005 Capítulo VII - Tributação das sociedades cooperativas de crédito: a não incidência de alguns tributos 7.1 A natureza jurídica própria das sociedades cooperativas e as normas de tributação 7.2 O imposto de renda das sociedades cooperativas 7.2.1 Os regimes de apuração do IRPJ 7.2.2 O tratamento jurídico das receitas auferidas pelas sociedades cooperativas face o imposto de renda 7.2.3 O tratamento jurídico dos resultados positivos das sociedades cooperativas 7.2.4 A inaplicabilidade da Súmula 262 do STJ às cooperativas de crédito 7.3 A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 7.3.1 A Contribuição Social sobre Lucro Líquido nas sociedades cooperativas 7.4 O PIS/Cofins 7.4.1 A não incidência do PIS/Cofins nas sociedades cooperativas de crédito 7.5 O Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 7.5.1 O IOF nas cooperativas de crédito 7.6 O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7.6.1 O ISSQN nas sociedades cooperativas de crédito
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO COOPERATIVISMO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL REGULAÇÃO
Tombo(s):	003900
SCH00003469

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