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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003501)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.73:336.22 N778d 3. ed
Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
Título:	Direito financeiro: curso de direito tributário / Nogueira, Ruy Barbosa.
Imprenta:	São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971
Paginação:	225 p
Edição:	3. ed
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1ª parte - Introdução Cap. I 1. Ensino e estudo do direito financeiro e especialmente do direito tributário 2. Relações entre a teoria e a prática 3. Método de estudo do direito tributário nas Faculdades de Direito Cap. II 4. O direito tributário 5. Autonomia e posição do direito tributário 6. Sistema tributário (econômico e jurídico) Cap. III 7. Quadro de uma sistemática do direito tributário Cap. IV 8. As fontes do direito tributário 9. Fontes reais: Os pressupostos de fato da tributação 10. Fontes formais: o direito tributário positivo (material e formal) Cap. V 11. Relações do direito tributário com outras ciências e outros ramos do direito Cap. VI Interpretação e integração da legislação tributária 12. Interpretação em geral 13. Aspectos especiais das normas tributárias e o conhecimento da ciência e da técnica do direito tributário 14. A integração: analogia, princípios gerais e equidade 2ª parte - Direito material 15. Direito constitucional tributário 16. Discriminação constitucional das rendas tributárias 17. Impostos de competência privada 18. Participações no resultado da arrecadação 19. Impostos de competência residual 20. Caráter centralizador da reforma constitucional tributária 21. Relação jurídica 22. Relação jurídica tributária 23. A obrigação tributária e os seus elementos: a lei, o fato gerador e o objeto 24. Natureza da obrigação tributária e sua distinção da obrigação de direito privado 25. O tributo, sua divisão em impostos, taxas e contribuições 26. As características de cada espécie 28. Categorias especiais da técnica de tributação: incidência, não incidência, isenção e imunidade 29. A parafiscalidade 30. Poder de tributar e poder de regular 31. A extrafiscalidade 32. A intervenção do Estado na vida econômica e social por meio da tributação extrafiscal 33. Os incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade Cap. VII 34. Do ilícito tributário 35. Direito administrativo tributário penal. Classificação das infrações fiscais. Tipos de sanções fiscais 36. Direito penal tributário 3ª parte - Direito tributário formal 37. Organização administrativa tributária 38. O lançamento como procedimento administrativo 39. Natureza jurídica do lançamento e suas consequências 40. Função e modalidades do lançamento 41. O poder de fiscalizar 42. O processo administrativo tributário 43. O lançamento, o auto de infração e o precedimento contencioso 44. A consulta em matéria fiscal 45. O processo judicial tributário 46. O executivo fiscal 47. A ação anulatória do débito fiscal 48. O mandado de segurança contra a coação tributária 49. A ação de repetição do indébito 50. A ação declaratória em matéria fiscal 51. A ação de consignação em pagamento 4ª parte Capítulo único 52. Extinção do crédito tributário Epílogo 53. Estudo de casos e problemas tributários
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003932
SCH00003501

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