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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003554)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 I14
Autoria Sec - Pessoal:	Caliendo, Paulo; Castello, Melissa Guimarães; Koch, Mariana Porto (coord.).
Título:	O IBS e a CBS na Constituição / coordenação de Paulo Caliendo; Melisssa Guimarães Castello; Mariana Porto Koch.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024
ISBN:	978-85-519-3046-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	BUENO, Reginaldo dos Santos. A competência jurisdicional na Constituição (art. 105, I, “j”, da CF) p.1 CAVALCANTE, Denise Lucena. Novos princípios do sistema tributário nacional (art. 145, § 3°, da CF) p. 11 GALBINSKI, Diego. O dever de o legislador buscar atenuar os efeitos regressivos da legislação tributária (art. 145, § 4°, da CF) p. 25 TORQUATO, Camila. O SIMPLES Nacional e os novos IVAs (art. 146, III, “d” §§ 1°, 2° e 3°, da CF) p. 43 PAULSEN, Amalia da Silveira Gewehr. A simetria entre IBS e CBS (art. 149-C, da CF) p. 67 CASTELLO, Melissa Guimarães. As compras públicas e o IBS (art. 149-C, da CF) p. 83 O IBS na Constituição KOCH, Mariana Porto. O princípio da neutralidade nos tributos não cumulativos (art. 156-A, § 1°, da CF) p. 99 CASTELLO, Melissa Guimarães. A hipótese tributária do IBS (art. 156-A, § 1, I e II, e §°, da CF) p. 123 ÁVILA, Alexandre Rossato da Silva. O IBS/CBS nas operações de exportações, regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação (art. 156-A, § 1°, III e § 5°, VI da CF) p. 141 CARDOSO, Anderson Trautman. O papel da Lei Complementar do IBS (art. 156-A, § 1°, IV, da CF) p. 159 LAKS, Larissa. As alíquotas do IBS (art. 156-A, § 1°, V, VI, VII e XII e §§ 2°, 9°, 10 e 11, da CF) p. 187 MACHADO, Milton Terra. A não-cumulatividade do IBS (art. 156-A, § 1°, VIII e IX, da CF) p. 207 WAGNER, Rafael Korff. Os incentivos e benefícios financeiros ou fiscais do IBS (art. 156-A, § 1°, X e XI, da CF) p. 227 MENKE, Cassiano; AMANTÉA, Artur Pinheiro. O princípio da transparência tributária como dever inerente à segurança jurídica e os desafios para a tributação pelo IBS (art. 156-A, § 1°, XIII, da CF) p. 239 MACHADO, Ricardo Bernardes; MONTEIRO, Aline Maria do Rego. Sujeição passiva e responsabilidade tributária no IBS (art. 156-A, § 3°, da CF) p. 267 TRINDADE, Luiz Eduardo. Sujeição ativa no IBS e a distribuição da arrecadação (art. 156-A, §§ 4° e 5°, da CF) p. 281 QUEIROZ, Mary Elbe Gomes; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos de. O alcance das limitações previstas no art. 156-A, § 5°, incisos I e II, da Constituição Federal p. 295 MOMBELLI, Fernando. O split payment no IBS (art. 156-A, § 5°, II, da CF) p. 319 EICHENBERG, Edmundo Cavalcanti. O ressarcimento dos créditos no IBS (art. 156-A, § 5°, III, da CF) p. 343 PORTO, Éderson Garin. O local de ocorrência do fato gerador no IBS (art. 156-A, § 5°, IV, da CF) p. 359 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. A desoneração a aquisição de bens de capital no IBS (art. 156-A, § 5°, V, da CF) p. 379 CASTELLO, Melissa Guimarães. O processo administrativo e as obrigações acessórias do IBS (art. 156-A, § 5°, VII e IX, da CF) p. 391 FELIPE, Maria Dionne de Araújo. As hipóteses de cashback no IBS (art. 156-A, § 5° VIII, e §§ 12 e 13, da CF) p. 397 PANDOLFO, Rafael. Os regimes específicos de tributação no IBS (art. 156-A, § 6°, da CF) p. 405 GAMA, Tácio Lacerda; CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. O regime específico de tributação das SAFs (art. 156-A, § 6°, IV, da CF) p. 427 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. A isenção e a imunidade no IBS (art. 156-A, § 7°, da CF) p. 443 O Comitê Gestor do IBS MENDONÇA, Mauritânia Elvira de Sousa. As competências do Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, I, II e III, da CF) p. 455 BARTH, Fabiana Azevedo da Cunha. A natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, § 1° e § 2°, VII, da CF) p. 477 MOESCH, Francisco José. A representatividade de Estados e Municípios no Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, § 2°, I e II, § 3° e § 4°, da CF) p. 493 RAIMUNDI, Fábio. O custeio do Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, § 2°, III, da CF) p. 503 RAIMUNDI, Fábio. O controle externo do Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, § 2°, IV, da CF) p. 509 NERY, Cristiane da Costa. A interlocução entre Administrações Tributárias e Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, § 2°, V e VI, e § 5°, da CF) p. 517 CASSIANO, Andrei. A interlocução entre o Comitê Gestor do IBS e a União (art. 156-B, §§ 6°, 7° e 8°, da CF) p. 533 BINS, Luiz Antônio. Da repartição das Receitas do IBS aos Municípios (art. 158, IV, “b” e § 2°, da CF) p. 551 A CBS na Constituição BASTOS, José Umberto Braccini. A CBS na Constituição (art. 195, V, da CF) p. 571 ANACLETO, Simone. As alíquotas da CBS (art. 195, § 15, da CF) p. 583 NICHELE, Rafael; PIZZOLATTI, Ulisses Santafé Aguiar. A simetria entre IBS e CBS (art. 195, § 16, da CF) p. 593 ANACLETO, Simone. A base de cálculo da CBS (art. 195, § 17, da CF) p. 163 GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Flávia Treiger. As hipóteses de cashback na CBS (art. 195, §§ 18 e 19, da CF) p. 621 PREZA JUNIOR, Cláudio Lopes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e suas vinculações constitucionais aos gastos com saúde e educação (art. 198, § 2°, II e III, e art 212-A, II, da CF) p. 633
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA DIREITO FINANCEIRO BENS DE CONSUMO IMPOSTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISS IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO IVG CONTRIBUIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003982
SCH0000003554

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