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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003561)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C694
Autoria Sec - Pessoal:	Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.).
Título:	Coletânea 100 anos do CARF / coordenação de Ana Claudia Borges de Oliveira; Tadeu Puretz.
Imprenta:	São Paulo: NSM Editora, 2024
Paginação:	704 p
ISBN:	978-65-984211-6-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Parte 1 Contexto histórico e o futuro do CARF OLIVEIRA, Ana Cláudia Borges de; RENAUT, Felipe Kertesz. Cem anos do CARF: do passado ao futuro, sob o olhar crítico do PLP n. 108/2004 p. 27 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Cem anos de Conselho de Contribuintes e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais p. 43 BIFANO, Elidie Palma. Cem anos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: lições aprendidas p. 57 QUINTELLA, Caio Cesar Nader. A jurisdição do CARF: o mais antigo, eficaz e qualificado mecanismo de redução de litígios tributários federais no poder judiciário p. 75 BECHO, Renato Lopes. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) p. 91 Parte 2 Estrutura do CARF e do Processo Administrativo Fiscal TÔRRES, Heleno Taveira. Autovinculação do lançamento tributário e limites para suas mudanças: entre controle de revisão e processo administrativo p. 109 DIAS, Karem Jureidini; LAURENTIIS, Thais De. Sobre a preclusão de matérias de ordem pública e a importância do CARF p.153 SEHN, Solon; LEMOS, André Henrique. A verdade material e o direito probatório no PAF p. 167 ADAMY, Pedro; FAJERSZTAJN, Bruno. Voto de qualidade nos 100 anos do CARF: um tema perene e ainda não resolvido p. 181 SIMANTOB, Andréa Duek; GOMES, Marcus Lívio. A efetiva implementação de um sistema de precedentes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), como fortalecimento à prevenção de conflitos tributários e aduaneiros no âmbito da Administração Tributária Federal p. 195 NEDER, Marcos Vinicius. Efeitos do processo judicial sobre o Processo Administrativo Fiscal p. 211 ALLEGRETTI, Ivan; DELIGNE, Maysa Pittondo. A influência do CARF no contencioso de pequeno valor p. 227 FEITAL, Thiago Álvares; HOFFMANN, Susy Gomes; PISCITELLI, Tathiane. A competência dos Tribunais Administrativos para afastar a ilegalidade dos atos infralegais p. 243 Parte 3 Responsabilidade tributária PURETZ, Tadeu; FERNANDES, Fabiana Carsoni. Responsabilidade tributária dos administradores de fundos de investimento p. 255 GRUPENMACHER, Betina Treiger; RODRIGUES, Matheus Schwetner Ziccarelli; ULIANA JUNIOR, Laércio Cruz. Responsabilidade tributária e os limites de aplicação dos arts. 124, I, e 135 do CTN p. 285 FERRAGUT, Maria Rita. Grupos econômicos e responsabilidade tributária p. 301 Parte 4 Temas da 1ª Seção TOSELLI, Luis Henrique Morotti; GERMANO, Livia De Carli; BOSSA, Gisele Barra. Centenário do CARF: uma festa seria dedutível? p. 323 SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. Periodicidade do lucro tributável e integração entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da Pessoa Jurídica p. 347 TEODOROVICZ, Jeferson; PINTO, Alexandre Evaristo. Os precedentes do CARF acerca da compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da Pessoa Jurídica p. 375 PINTO, Alexandre Evaristo; ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. Questões controversas relativas à dedutibilidade das despesas com royalties p. 399 BARRETO, Paulo Ayres; KOURY, Paulo Arthur Cavalcante. A tributação das “receitas” de subvenções governamentais da Lei n. 14.789/2003 p. 429 GAMA, Tacio Lacerda; CARDOSO, Eduardo Monteiro. Critérios para controle do fato gerador presumido: o caso da presunção de omissão de receita na hipótese de passivo fictício p. 443 PEGORATO, Andressa; TOMAZELA, Ramon. As regras de subcapitalização na jurisprudência do CARF P. 455 NOGUEIRA, Carlos André Soares; SILVA, Daniel Ribeiro. Tributação em bases universais dos Lucros Auferidos no Exterior: limites para o desconto do imposto pago no exterior p. 471 Parte 5 Temas da 2ª Seção GRECO, Marco Aurelio. Instituir ou constituir um modelo de enquadramento dos planejamentos tributários p. 493 ROTHSCHILD, Bianca; ROCHA, Sergio André. Tributação de atividades intelectuais personalíssimas e a atividade de árbitros em processos arbitrais p. 503 OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de; ACCIOLY, Sonia de Queiroz. Stock Options na jurisprudência majoritária do CARF: a incidência das contribuições previdenciárias p. 517 LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius Andre de Oliveira. Aspectos controversos da tributação de Stock Options a Título de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda p. 535 FAVACHO, Fernando Gomes; MENDONÇA, Mauritânia Elvira de Sousa. O tratamento dado pelo CARF quanto à regulamentação da imunidade das contribuições para Entidades de Assistência Social p. 553 ALDIMUCCI, João Victor Ribeiro; NÓBREGA, Sávio Salomão de Almeida. A imunidade das Entidades de Assistência Social – Lei Complementar versus Lei Ordinária p. 569 Parte 6 Temas da 3ª Seção DURO, Semíramis de Oliveira; BELISÁRIO, Tatiana Josefovicz. Processo de Compensação Tributária: notas sobre a jurisprudência do CARF e a dinâmica dos julgamentos p. 591 RIBEIRO, Diego Diniz; KRALJEVIC, Maria Carolina Maldonado Mendonça; GAMEIRO, Mariel Orsi. Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com logística reversa: o que esperar do CARF? p. 609 CHAVES, André Severo; BORGES, Lucas Esteves; MACEDO, Marcelo José Luz de. Créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete e armazenagem na revenda de produtos monofásicos p. 623 MIGIYAMA, Tatiana Midori; CECCONELLO, Vanessa Marini. Provas no processo administrativo fiscal envolvendo questões controvertidas acerca do IOF-mútuo p. 637 DANIEL NETO, Carlos Augusto; BRANCO, Leonardo. Contrato de Conta-corrente e Imposto sobre Operações de Crédito (IOF-mútuo) p. 655 MALTA, Anna Dolores Sá; BARBOSA, Sabrina Coutinho. Revisão aduaneira após conferência em todos os canais de parametrização: conceito, limites e jurisprudência na visão do CARF p. 683
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF CONSELHO DE CONTRIBUINTES PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA VOTO DE QUALIDADE
Tombo(s):	003989
SCH0000003561

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