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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003642)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 E828
○ Título:	Estudos tributários e aduaneiros: II Congresso da Receita Federal / coordenação Andréa Duek Simantob; Francisco Marconi de Oliveira; Maria Cristina MacDowell; Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo e Mônica Sionara Schapallir Calijuri.
○ Imprenta:	Brasília: Receita Federal do Brasil, 2025
○ Paginação:	550 p
○ ISBN:	978-98344-15-7
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	Parte I – Direito tributário SIMANTOB, Andréa Duek; OLIVEIRA, Francisco Marconi de. A inserção do princípio constitucional da transparência no sistema tributário nacional e seus impactos no comportamento da administração tributária federal ARRUDA, Carmen Silva Lima de. O princípio da transparência na Constituição Tributária CHAVES, Andrea Costa; OLIVEIRA, Rodrigo Augusto Verly de. Novas hipóteses de obtenção e divulgação de informações protegidas pelo sigilo fiscal TORRES, Heleno Taveira. Planejamento tributário internacional ROCHA, Sergio André. Da lei à decisão: a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade BRIGAGÃO, Gustavo; MUNIZ, Eduardo Barboza. Arbitragem em matéria tributária GAMA, Tácio Lacerda. A descaracterização dos contratos de parceria rural na jurisprudência do CARF Parte II – Reforma tributária FLORES, Marcos Hûbner. Conformidade tributária por design na contribuição de bens e serviços (CBS) MOMBELLI, Fernando. O princípio da cooperação na reforma tributária do consumo MOREIRA, Ricardo de Souza. Reforma tributária sobre o consumo no Brasil: a fiscalização da CBS SOUZA, Ricardo Luiz Oliveira de. Administração do IBS e da CBS RACHID, Jorge Antonio Deher; ALMEIDA Aloísio Flávio Ferreira de. Uma análise do fundo de compensação de benefícios fiscais do ICMS GRUPENMACHER, Betina Treiger; UDRE, Dayana de Carvalho; CUNHA, Carlos Renato. Lei complementar, reforma tributária e marketplaces XAVIERY, Bianca. O princípio da neutralidade e a reforma sobre o consumo MONGUILOD, Ana Carolina. A reforma tributária e a Zona Franca de Manaus Parte III – Direito aduaneiro TREVISAN, Rosaldo. Contencioso administrativo aduaneiro no CARF e no CEJUL: avanços e desafios SEHN, Solon. Relação jurídica aduaneira MACIEL, Rogerio Carlos Vieira. Interposição fraudulenta presumida no comércio exterior: conceitos e jurisprudência RIBEIRO, Diego Diniz; SERRANO, Anna Paula Zamara; JUNQUEIRA, Caroline Rosado Rodrigues de Mattos. Nulidades no âmbito do processo administrativo fiscal julgado pelo CEJUL e as questões de ordem públicas POZZO, Eloíza Dal; BARROS, Luciano Stremel; PARCIANELLO, Neri Antônio. Cigarro: o maior mercado ilegal das fronteiras – A diferença de preços e o estímulo ao contrabando Parte IV – Administração tributária BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg; NEVES, Juliano Brito da Justa. A influência da cultura na administração tributária: uma análise comparada das administrações tributárias integrantes do centro interamericano de administrações tributárias com base no modelo dimensional de hofstede ESTEBAN, Isaác Gonzalo Arias; VERDI, Marcio F. Uma visión estratégica para el diseño, introducción y aplicación de normas generales antiabuso ION, Vatentina; CASTILLO, Erica Chavez; MATEUS, Sandra Gil. O futuro das finanças públicas: uma visão sobre a transformação digital e a modernização de agência de finanças públicas
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADUANEIRO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
○ Tombo(s):	004070
SCH0000003642

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