| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : procedimentos especiais. Rio de Janeiro: Forense. 2024. v. 2. 849 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 347.952:336.2 C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
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|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.226.332 P365i
|  | Pechi, Wagner. IPVA : à luz da Constituição e da Lei Paulista. Curitiba: Juruá, 2022. 219 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 347.9:336.22 I342
|  | Marrey Jr. Pedro Luciano et al (coord.). Os impactos do Novo CPC no processo judicial tributário . São Paulo: Impressão Régia, 2016. 269 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 N244e
|  | Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 340 C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
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| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 347.952 W243
|  | Wambier, Luiz Rodrigues. Liquidação da sentença civil . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 332 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 347.952 P963
|  | Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 347.95 R627s
|  | Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2020. v. 2. 841 p.. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 20 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Henriques, Guilherme de Almeira; Godoi, Marciano Seabra de; Lobato, Valter de Souza; Frattari, Rafhael (org.). Processo tributário fiscal : perguntas e respostas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020. 478 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (coord.). Processo tributário . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 440 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 349:336.22(81)(094.4) C758
|  | Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.225.611 M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Mendonça, Priscila Faricelli; Gonçalves, Daniella Zagari; Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi (coord.). Processo tributário : perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019. 319 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.22 T833
|  | Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.). 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 922 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.233 P673
|  | Bergamini, Adolpho; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.) . Guerra, Gerson Macedo. Cordeiro, Leonardo Lima. Barros, Maurício. PIS e Cofins na teoria e na prática : uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. São Paulo: MP Editora, 2017. 1614 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 94(81)(07) B238
|  | Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.2 t.2. 345-664 p. |
| 19--. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Machado, Hugo de Brito (org.). O processo tributário e o Código de Processo Civil/2015 . São Paulo: Malheiros, 2017. 669 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 349:336.22:35.077.3 M528p
|  | Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. 164 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 347.9:336.22 I342
|  | HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (coord.). Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário . Belo Horizonte: D´Plácido, 2018. 3. 470 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 32 | BBL-BH 347.952:336.2 L847p
|  | Londe, Carlos Rogério de Oliveira. O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévia à execução fiscal . Salvador: JusPodivm, 2017. 207 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 347.9:336.22 I342
|  | Henriques, Guilherme de Almeida; Godoi, Marciano Seabra de; Bonito, Rafhael Frattari; Lobato, Valter de Souza. (Coord.). Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário . Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 2. 399 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 34 | BBL-BH 347.9:336.22 E828
|  | Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2018. 1213 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347.9:336.22 D556p
|  | Rodrigues, Marco Antonio; Bueno, Cassio Scarpinella (coord.); Didier Júnior, Fredie (coord.coleção). Processo tributário . Salvador: JusPodivm. 2016. v. 16. 672 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 347.9:336.22 I342
|  | Henriques, Guilherme de Almeida; Godoi, Marciano Seabra de; Bonito, Rafhael Frattari; Lobato, Valter de Souza. (Coord.). Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário . Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. 346 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 37 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedentes, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.2. 686 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : execução forçada, processos nos tribunais, recursos,direito intertemporal. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.3. 1253 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : procedimentos especiais. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.2. 869 p p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo . São Paulo: Noeses. 2015. 1199 p.. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 347.965.8(81)(063) C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p.. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 43 | BBL-BH 347.9 D556
|  | Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Queiroz, Mary Elbe (Coord.). Tributação em foco : a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário. São Paulo: Focofiscal, 2015. v. 2. 606 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 45 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : Processo de Execução e Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense. 2021. v.2. 625 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Maneira, Eduardo. Torres, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário e a Constituição : homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil. 2012. 888 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH (043)349:336.225.611 P644t
|  | Pimenta, Dalmar do Espírito Santo. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Tributos sujeitos a lançamento por homologação : decadência e prescrição. Custo de transferência do ato de lançar para a empresa. 2010. 196 + 31 f., enc. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  |
| 49 | BBL-BH (043)349:336.225.611 T266s
|  | Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por tutelas de urgência . 2004. 160 f., enc. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  |
| 50 | BBL-BH 347.919:354.21(81) C972f
|  | Cunha, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo . São Paulo: Dialética. 2010. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| Consulta [FAZENDA PUBLICA] realizada com sucesso, sendo 184 registro(s) recuperado(s). |
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