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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003512)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 I342
Autoria Sec - Pessoal:	Marrey Jr. Pedro Luciano et al (coord.).
Título:	Os impactos do Novo CPC no processo judicial tributário / Marrey Jr. Pedro Luciano et al (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Impressão Régia, 2016
Paginação:	269 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Regina Helena Costa SCARPELLI, Armando Bellini; RIBEIRO, André Luis dos Santos. Novo CPC - Impacto das suas normas fundamentais no direito tributário 1. A homenagem à Constituição Federal de 1988 - Devido processo legal versus justiça - O processo como instrumento 2. Procedimentos alternativos de solução de conflitos 3. Duração razoável do processo 4. Uniformidade de jurisdição - common law? 5. Boa-fé e cooperação entre os sujeitos do processo 6. Cooperação na relação fisco - Contribuinte 7. Eficiência da prestação jurisdicional LIMA, Renata Hollanda; CUNHA, Maria Fernanda Fidalgo Fernandes; PAIXÃO, Otávio Dias Ferraz. Procedimento comum sob o enfoque do processo judicial tributário - Da inicial às provas 1. Apresentação 2. Eventual inaplicabilidade de alterações significativas ao processo judicial tributário: negócio jurídico processual e delimitação consensual de questões procedimentais 3. Improcedência liminar do pedido 4. Julgamento antecipado parcial 5. Despacho saneador 6. Instrução probatória 7. Conclusão KATZ, Eduardo Melman; MONTEIRO JUNIOR, Luiz Antonio; OLIVEIRA, Fárley Alves de. Tutelas provisórias 1. Disposições gerais e principais alterações no regime das tutelas provisórias 2. Tutela de urgência 3. Tutela de evidência COSENTINO, Ricardo de Oliveira. A necessidade de fundamentação das decisões judiciais, a ampliação da coisa julgada e as alterações no cabimento da ação rescisória 1. Fundamentação das decisões judiciais 2. Alterações na abrangência da coisa julgada 3. Ação rescisória no NCPC SITRÂNGULO, Marina Zequi; MOURA, Adriano Rodrigues de; ISSA, Gabriel Mendes Gonçalves. Honorários advocatícios - O Novo CPC e seus impactos no direito tributário 1. Introdução 2. A fixação de honorários nas causas que envolvam a Fazenda Pública 3. Demais alterações de menor envergadura 4. Aplicação dos novos parâmetros para condenação em honorários advocatícios sucumbenciais à luz do direito intertemporal 5. Conclusão CARVALHO, Thiago Carlos de. Recursos em geral 1. Contexto 2. Recursos cabíveis KUBRIC, Maurício Mello; NICOLINO, Caio do Rosario; ARAUJO, Rodolfo Marques Vieira. Uniformização da jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas, e amicus curiae 1. Uniformização de jurisprudência 2. O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas GUIMARÃES, Ariane Costa; VIANA, Alan Flores. Procedimentos nos Tribunais Superiores 1. Introdução> o novo papel de STJ e do STF no novo CPC e o impacto para as questões jurídico-tributárias 2. As alterações no Recurso Especial, Recurso Extraordinário e respectivos Agravos 3. A objetivação do Recurso Especial e Recurso Extraordinário 4. A Reclamação 5. Os Embargos de Divergência 6. Considerações finais MORAD, Marcio Abbondanza; QUEIROGA, Samantha Maria Peloso Reis. O Novo CPC e sua aplicabilidade às execuções fiscais e à execução contra a Fazenda Pública 2. Exceção de Pré-Executividade 3. Reconhecimento da prescrição e decadência em execução fiscal 4. Prescrição intercorrente 5. Ordem de preferência e substituição da penhora 6. Penhora de direito em depósito ou em aplicação financeira 7. Modificação de competência - Ação Anulatória, declaratória, execução fiscal e embargos à execução fiscal 8. Atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal 9. Efeitos da Apelação - Embargos à Execução Fiscal 10. Local de ajuizamento da execução fiscal 11. Exigências relativas ao demonstrativo do débito na inicial da execução 12. Do julgamento Antecipado Parcial do Mérito nos embargos à execução fiscal 13. Execução contra a Fazenda Pública 14. Conclusão FRANCISCO, Marcelo Guimarães; RING, Tatiana. Desconsideração da personalidade jurídica 2. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica 3. Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário FREITAS, Rodrigo de; ENGELBERG, Reinaldo T. Moracci. Impactos do Novo CPC no Processo Administrativo 2. Aplicação Supletiva e Subsidiária do Código de Processo Civil no Processo Administrativo - Art. 15 do NCPC 3. Dever de Fundamentação das Decisões Administrativas - Art. 489 do NCPC 4. Uniformização da Jurisprudência - Art. 927 do NCPC 5. Extensão da Coisa Julgada - Artigo 502 do NCPC 6. Embargos de Declaração e Intimação da Parte Contrária - Artigo 1.023 do NCPC
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NOVO CPC PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003942
SCH00003512

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