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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002807)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 D598
○ Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo; Torres, Heleno Taveira (coord.).
○ Título:	Direito tributário e a Constituição: homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho / Maneira, Eduardo; Torres, Heleno Taveira (coord.).
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2012
○ Paginação:	888 p
○ ISBN:	85-7674-631-X
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	TAVOLARO, Agostinho Toffoli. A subcapitalização: preocupação da tributação internacional. p. 17-36 XAVIER, Alberto. Natureza não tributária de prestações compulsórias devidas a pessoas jurídicas de direito privado. p. 37-66 TEIXEIRA, Alexandre Alquimim. Capacidade contributiva na tributação da renda: entre o lucro real e o arbitramento nas omissões de receitas e glosas de despesas. p. 67-84 MOREIRA, André Mendes. Os tributos indiretos e a legitimidade ativa ad causam do contribuinte de fato para sua restituição. p. 85-109 VELLOSO, Carlos Mário da Silva. ICMS - Não incidência sobre mercadoria estrangeira que ingressa no país sob contrato de leasing, sem opção de compra. p. 111-136 NOVOA, César García. La concepcion actual de lós principios tributarios. p. 137-203 LESSA, Donavan Mazza. A impossibilidade da cobrança judicial de tributo já declarado inconstitucional, mesmo em face de coisa julgada favorável à Fazenda Pública. p. 205-224 COELHO, Eduardo Junqueira. Segurança jurídica e a proteção da confiança no direito tributário. p. -225-267 MANEIRA, Eduardo. Ativismo judicial e os seus reflexos em matéria tributária. p. 269-282 SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. Federalismo fiscal e taxas decorrentes do poder de polícia sobre a atividade mineraria. p. 283-305 BERNARDES, Flávio Couto; FONSECA, Maria Juliana de Almeida. Reforma tributária constitucional: a intervenção do Estado e a iniciativa privada. p. 307-325 BRIGAGÃO, Gustavo. Papel dos conselhos administrativos de julgamento. p. 327-354 TORRES, Heleno Taveira. Segurança jurídica do sistema constitucional tributário. p. 355-375 MACHADO, Hugo de Brito. Tributo confiscatório e multas tributárias. p. 377-392 ÁVILA, Humberto. Legalidade como mediação entre a liberdade e a igualdade na tributação. p. 393-399 SANTIAGO, Igor Mauler. A crise atual da coisa julgada em matéria tributária. p. 401-418 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Regime jurídico tributário pela saída de brasileiro ou residente do país. p. 419-424 NABAIS, José Casalta. Algumas considerações sobre a figura dos tributos. p. 425-450 MELO, José Eduardo Soares de. Coisa julgada tributária. Modulação. Relativização. Decisão em controle difuso de constitucionalidade e os limites de efeitos. p. 451-486 BORGES, José Souto Maior. Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no Sistema Tributário Nacional. p. 487-510 GONZÁLEZ, Luis Manuel Alonso. El tribunal de justicia de la Unión Europea ante el fraude y el abuso del derecho em el IVA. p. 511-531 CATÃO, Marcos André Vinhas. Tributação e concorrência no MERCOSUL. p. 533-545 QUEIROZ, Mary Elbe Gomes. A insubsistência contábil (Alterações patrimoniais) e seus efeitos sobre a base de cálculo dos tributos. p. 547-567 HUETE, Miguel Ángel Sánchez. Las sanciones tributarias em España y Brasil: cuestiones fundamentales. p. 569-597 DERZI, Misabel Abreu Machado. A praticidade e o papel institucional do poder judiciário. A separação de poderes em jogo. p. 599-646 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O 'princípio da tipicidade tributária' e o mandamento de minimização das margens de discricionariedade e de vedação da analogia. p. 647-674 CALIENDO, Paulo. Sanções políticas no direito tributário: conteúdo e vedação. p. 675701 CARVALHO, Paulo de Barros. Reforma tributária e o sistema constitucional brasileiro. p. 703-719 SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A utilização do tributo como instrumento de políticas públicas. p. 721-732 FRATTARI, Rafhael. O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar n. 118: uma crítica ao entendimento do tribunal sob a luz da segurança jurídica. p. 733-766 COSTA, Regina Helena. Judicialização e direito tributário. p. 767-777 PIRES, Rita Calçada. O comércio electrónico como realidade econômica e fiscal: a necessidade de tributar o rendimento gerado através do comércio electrónico. p. 779-795 CARRAZZA, Roque Antonio. Sistema de vendas diretas (porta a porta) - Possibilidade jurídica de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS não cumulativos, oriundos das despesas com publicidade, merchandising e call Center - Exegese do conceito de insumos, contido nas Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003 - Questões conexas. p. 797-832 FERRAZ JUNOR, Tercio Sampaio. Incentivos fiscais regionais e setoriais: competência tributante e fundamento constitucional. p. 833-847 LOBATO, Valter de Souza. Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais. p. 849-888
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO
○ Tombo(s):	003012 003013
SCH00002807

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