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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002975)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Queiroz, Mary Elbe (Coord.).
Título:	Tributação em foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário / Queiroz, Mary Elbe (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Focofiscal, 2015
Paginação:	606 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-68058-05-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PARTE I - SISTEMA TRIBUTÁRIO EM FOCO 01. VELLOSO, Andrei Pitten. Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: a responsabilização pela baixa de empresas e pela participação em grupos econômicos. p. 21-38 02. NUNES, Cleucio Santos. Desenvolvimento econômico sustentável e o exemplo da tributação ambiental. p. 39-54 03. MEIRA, José de Castro. A crise, os tributos e a carga tributária. p. 55-78 04. MEIRA, Liziane Angelotti. Denúncia espontânea em matéria aduaneira. p. 79-108 05. RIBEIRO, Maria de Fátima. Crise econômica e o ajuste fiscal nos limites do direito. p. 109-132 06. DERZI, Misabel Abreu Machado. Fechamento necessário do sistema jurídico em época de crise. Erosão das bases tributárias com a concorrência de diferentes entidades estatais. p. 133-156 07. GAMA, Tácio Lacerda. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento. p. 157-170 PARTE II - TRIBUTAÇÃO FEDERAL EM FOCO 08. TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. O direito, a contabilidade e seus sistemas de referência: tópicos sobre a primazia da substância sobre a forma e a realização da renda para fins de tributação. p. 173-196 09. FREIRE, Elias Sampaio. Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessas para o exterior: o mero crédito contábil não importa aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. p. 197-206 10. MACHADO, Hugo de Brito. O imposto sobre grandes fortunas. p. 207-214 11. BASTOS; José Umberto Braccini. Do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS em face do conceito de receita bruta instituído pela Lei nº 12.973/14. p. 215-230 12. FRIZZO, Márcio Rodrigo; EMERICH, Jhonattan Siqueira. A ilegalidade da delimitação da IN/SRF nº 1.515/2014 e a possibilidade de deduzir os juros sobre o capital próprio (JSCP) referente ao patrimônio líquido de anos 'retroativos'. p. 231-258 13. QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. A base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo e das instituições financeiras após a Lei nº 12.973/2014. p. 259-286 14. OLIVEIRA, Rycardo Henrique M. de. Normas procedimentais - caracterização de segurados empregados, desconsideração da personalidade jurídica de prestadores de serviços e arbitramento no âmbito das contribuições previdenciárias. p. 287-314 PARTE III - TRIBUTAÇÃO ESTADUAL EM FOCO 15. A não incidência do ICMS sobre os valores recebidos a título de subvenção da União Federal para custear a chamada Tarifa Social de Energia Elétrica p. 317-336 16. MELO, José Eduardo Soares de. Bonificações e descontos - efeitos tributários (PIS - COFINS - ICMS). p. 337-364 17. COÊLHO Sacha Calmon Navarro. ICMS - Ortodoxia e novidades. p. 365-395 PARTE IV - TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM FOCO 18. CALIENDO, PAULO. Imunidade recíproca e a tributação dos serviços concedidos e pressionados. p. 399-412 19. CARVALHO, Paulo de Barros. A base de cálculo do ISSQN e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. p. 413-439 PARTE V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL EM FOCO 20. SANTOS, António Carlos dos. O papel do direito flexível e da cooperação internacional no combate à concorrência fiscal prejudicial, à evasão e ao planejamento fiscal abusivo: um olhar europeu. p. 443-474 21. PALMA, Clotilde Celorico. A experiência portuguesa da arbitragem tributária - uma visão pessoal. p. 465-490 PARTE VI - PROCESSO TRIBUTÁRIO EM FOCO 22. BENÍCIO JUNIOR, Benedicto Celso Soares; Guilherme de Macedo; COSTA, Talita Duarte. O cerceamento de direito de defesa na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF: Pesquisa de acórdãos publicados desde a criação do órgão e crítica dos arestos proferidos pela 1ª Seção do Pretório Administrativo. p. 493-507 23. OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. Processo administrativo tributário, decisões desfavoráveis à Fazenda Pública e a possibilidade de revisão judicial. Estudo de caso - 'Operação Zelotes'. -p. 509-545 24. DELGADO, José Augusto. Enunciados sobre compensação tributária com base na jurisprudência do STJ em recursos especiais julgados sob a técnica repetitiva e em recursos extraordinários apreciados pelo STF sob os efeitos de repercussão geral. p. 547-571 25. LAVOCAT, Mírian. O novo (velho?) CARD. p. 573-582 26. MELO, Sérgio Silveira. O deferimento tácito dos pedidos de ressarcimento/restituição. p. 583-606
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO POLÍTICA TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL IMPOSTO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DIREITO PENAL BRASIL
Tombo(s):	003366
SCH00002975

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