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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003528)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 C754e 6. ed
Autoria - Pessoal :	Conrado, Paulo Cesar.
Título:	Execução fiscal / Paulo Cesar Conrado.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2024
Paginação:	471 p.
Edição:	6. ed
ISBN:	978-85-8310-159-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 463-471; 6ª ed. revista e atualizada
Sumário:	Capítulo 1 - Conceitos essenciais de direito processual Jurisdição 1.2 Ação e tutela jurisdicional 1.3 Processo 1.4 Procedimento 1.5 Processo e sua classificação: retomada do conceito de tutela jurisdicional 1.6 Processo e procedimento: sofisticando a classificação Capítulo 2 - A jurisdição no plano executivo 2.1 Jurisdição como conceito inclusivo da ideia de execução 2.2 Jurisdição executiva versus processo executivo 2.3 Tutela executiva, sincretismo processual e processo de execução 2.4 Execução processual (título extrajudicial) e execução sincrética (documento judicialmente produzido, prescritor de obrigação a ser cumprida): panorama geral dos meios de emissão da tutela executiva 2.5 Execução fiscal: o meio de constituição do crédito respectivo como elemento definidor de sua natureza processual Capítulo 3 - Execução fiscal: lineamentos gerais 3.1 Posição sistêmica 3.2 Definição 3.2.1 O sujeito ativo 3.2.2 O objeto 3.2.3 Conjugando os dois elementos 3.2.4 O (indiferente) sujeito passivo Capítulo 4 - Os sujeitos no processo de execução fiscal 4.1 Introdução: o processo e suas dimensões, objetiva e subjetiva 4.2 O conceito de parte e seu canal de definição: a petição inicial 4.4 O conceito de parte e de parte legítima no âmbito executivo fiscal 4.5 O sujeito ativo - exequente 4.5.1 Casos especiais: dívida ativa do INCRA 4.5.2 Casos especiais: contribuição ao FGTS 4.6 O sujeito passivo - executado 4.7 Direcionamento e redirecionamento 4.8 Redirecionamento e PARR 4.9 Responsabilidade patrimonial versus responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica 4.10 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal 4.11 O impasse derivado do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) 0017610-97.2016.4.03.0000 4.12 Particularidades do incidente em confronto com o regime das execuções fiscais 4.12.1 Efeitos materiais decorrentes do acolhimento, no mérito, do incidente e sua delimitação temporal 4.12.2 Efeitos da instauração do incidente 4.13 O Ministério Público como custos legis na execução fiscal 4.13.1 Introdução 4.13.2 Funções do Ministério Público Capítulo 5 - Executivo fiscal e seu objeto 95 5.1 Introdução: o processo executivo fiscal em sua dimensão objetiva 5.3 Certidão de Dívida Ativa: competência para sua produção 5.5 A Certidão de Dívida Ativa no âmbito tributário 5.6 A Certidão de Dívida Ativa como título executivo 5.7 O especial caso do crédito tributário federal após o advento da Portaria PGFN n. 33/2018: o papel desempenhado pelo PRDI no contexto da produção da Certidão de Dívida Ativa 5.9 As prerrogativas outorgadas ao crédito submetido à execução fiscal 5.9.1 O art. 2º, õ 8º, da Lei 6.830/80 5.9.2 O art. 26 da Lei 6.830/80 5.9.3 Uma possível crítica às prerrogativas outorgadas à Fazenda Pública Capítulo 6 - Competência 6.1 O inciso I do art. 109 da Constituição Federal como base geral para definição de competência em nível de execução fiscal 6.2 Pontos especiais sobre o art. 109, inciso I, da Constituição Federal 6.2.1 Sociedades de economia mista 6.2.2 Conselhos profissionais 6.2.3 O impacto gerado pelo art. 114, inciso I (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art. 109: o problema das execuções pertinentes a contribuições ao FGTS 6.2.4 O impacto gerado pelo art. 114, inciso VII (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art. 109: o problema da execução de verba decorrente de penalidade imposta ao empregador por órgãos de fiscalização das relações de trabalho 6.2.5 Cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista 6.2.6 Execução de ITR 6.3 O art. 109, inciso II, e o art. 102, inciso I, alínea e, ambos da Constituição Federal, como especial base de definição da competência da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para fins de execução fiscal 6.5 Competência federal outorgada à Justiça Estadual 6.5.1 Os modelos pré e pós Emenda Constitucional 103/2019 6.5.2 Competência federal outorgada à Justiça Estadual no plano recursal 6.6 Modificação de competência e execução fiscal 6.6.1 Introdução 6.6.2 Perpetuatio jurisdictionis 6.6.3 Competência: estática e dinâmica 6.6.4 Causas de modificação de competência 6.6.4.1 Causas gerais e causas específicas 6.6.4.2 Inércia do réu 6.6.4.3 Conexão e continência 6.6.4.4 A 'nova' conexão (art. 55, õ 2º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015) 6.4.6 Negócio jurídico processual em execução fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN 742/2018) e modificação de competência Capítulo 7 - Procedimento 7.1 Introdução 7.2 A organização fundamental do rito executivo fiscal 7.3 As duas fases fundamentais do procedimento executivo fiscal - preparatória da expropriação e propriamente expropriatória: distinção 7.4 Primeira fase: a preparação da expropriação 7.4.1 Introdução 7.4.2 Pressupostos processuais de constituição 7.4.3 Os primeiros atos da fase preparatória: reestruturando (e complementando) o raciocínio 7.5 Segunda fase: a expropriação propriamente dita 7.5.1 Introdução 7.5.2 Atos integrantes da fase expropriatória 7.5.2.1 Garantia sob a forma de depósito 7.5.2.2 Garantia sob a forma de fiança ou de seguro garantia 7.5.2.3 Garantia sob a forma de penhora 7.6 Os embargos e seu impacto no ciclo procedimental executivo 7.6.1 Os embargos vistos como um elemento intercalar às fases preparatória e expropriatória 7.6.2.1 Instrumentalidade (a atividade processual não é um fim em si mesma) e 'efetividade executiva' como razões detonadoras da reforma do processo de execução 7.6.2.2 A supressão da automaticidade do efeito suspensivo nos embargos à execução 7.6.2.3 A não automaticidade do efeito suspensivo nos embargos à execução, a cláusula do devido processo legal e o direito de defesa do executado 7.6.2.4 Efeito suspensivo nos embargos à execução: compatibilidade das condições legalmente impostas com o regime jurídico geral da cautelaridade 7.6.2.5 Aplicabilidade do 'novo' regime às execuções fiscais 7.6.3 A garantia como pressuposto dos embargos à execução fiscal e a contagem do respectivo prazo Capítulo 8 - Atos de constrição no plano das execuções fiscais 8.1 Introdução: definindo penhora 8.2 Garantia versus penhora: gênero e espécie 8.3 Depósito 8.4 Fiança 8.5 Seguro-garantia 8.6 Penhora: voltando ao tema 8.6.1 Ordem de incidência 8.6.2 Formas 'peculiares' de penhora 8.6.2.1 Penhora on-line 8.6.2.2 Penhora de crédito decorrente de precatório judicial 8.6.2.3 Penhora de faturamento 8.7 Impenhorabilidade Capítulo 9 - A defesa no plano executivo fiscal 9.1 Introdução 9.2 Embargos à execução 9.2.1 Natureza jurídica 9.2.2 Conteúdo 9.2.3 Efeitos do ajuizamento 9.2.4 Procedimento 9.2.5 Efeitos do julgamento dos embargos 9.2.6 Embargos à execução no âmbito recursal 9.2.7 Efeitos da apelação em embargos à execução 9.2.8 Honorários 9.3 Exceção de pré-executividade 9.3.2 Exceção de pré-executividade versus embargos 9.3.3 Exceção de pré-executividade e sincretismo processual 9.3.4 Julgamento e recorribilidade 9.3.5 Exceção de pré-executividade e cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil de 2015) Capítulo 10 - Execução fiscal e cautelaridade 10.1 Tutela cautelar: lineamentos gerais 10.2 Tutela cautelar geral (poder geral de cautela) e tutela cautelar específica 10.3 Medida cautelar fiscal 10.3.1 Definição e requisitos 10.3.2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro (corresponsabilidade tributária em cautelar fiscal) 10.3.3 Competência (e subordinação) 10.3.4 Cautelar fiscal preparatória 10.3.5 Procedimento 10.3.6 Eficácia da medida cautelar fiscal no tempo 324 10.3.7 Eventual transcendência da medida cautelar fiscal 10.4 Cautelaridade relacionada à defesa 10.5 Antecipação de garantia em nível administrativo: a inovação trazida pela Portaria PGFN 33/2018 Capítulo 11 - Execução fiscal em confronto com outras categorias processuais tributárias 11.1 Processualidade tributária exacional e antiexacional 11.2 As diversas possibilidades processuais tributárias antiexacionais e o conceito de positivação 11.3 O momento em que a atuação processual se celebra como critério de determinação do tipo antiexacional 11.4 Modos antiexacionais de processualidade: uma visão geral 11.5 Primeiro confronto: ação preventiva (declaratória ou mandado de segurança) e execução fiscal 11.6 Segundo confronto: ação judicial repressiva (anulatória ou mandado de segurança) e execução fiscal 11.8 Terceiro confronto: repetição e execução fiscal 11.9 Quarto confronto: processo administrativo e execução fiscal 11.10 O art. 38 da Lei 6.830/80 11.11 O 'Pedido de Revisão de Débitos Inscritos' (Portaria PGFN 33/2018) 11.12 Recuperação judicial e execução fiscal Capítulo 12 - Execução fiscal e prescrição 12.1 Prescrição, 'prescrição fiscal' e prescrição tributária 12.2 'Prescrição fiscal' e seu termo inicial 12.3 Prescrição intercorrente 12.4 Prescrição intercorrente 'especial': a que deriva da prévia aplicação do art. 40 da Lei 6.830/80 12.5 Cognoscibilidade ex officio da prescrição intercorrente 12.6 O art. 2º, õ 3º, da Lei 6.830/80 12.7 Prescrição (e decadência) em relação às contribuições previdenciárias (arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91) 12.8 A contagem da prescrição em nível tributário: da inscrição ao despacho 12.9 A contagem da prescrição intercorrente inclusive nos casos abarcados pelo REsp 1.340.553/RS 12.10 A prescrição para o redirecionamento: quarta hipótese Capítulo 13 - Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário 13.1 Introdução 13.3 Estímulos sancionatórios versus virtual inexigibilidade do crédito fazendário 13.4 Execução passiva 13.5 A compensação instituída pela Emenda Constitucional 62/2009 13.6 A transação da Lei 13.988/2020 13.8 Cotejo do negócio jurídico processual e da transação federais 13.9 A transação no âmbito do Estado de São Paulo 13.10 Negócio jurídico processual no âmbito do Estado de São Paulo 13.11 Execução fiscal administrativa 13.12 O protesto da Certidão de Dívida Ativa 4.3 O conceito de parte legítima (legitimidade ad causam) 4.5.3 Casos especiais: contribuição relativa ao INSS e ao FNDE após a implementação da 'Receita Federal do Brasil' 4.12.3 Efeito suspensivo da execução? Faz sentido? 5.2 Certidão de Dívida Ativa: como ato administrativo ('espelho' do Termo de Inscrição) 5.4 Os créditos alcançados pela expressão dívida 5.8 A especial presunção que recobre a Certidão de Dívida Ativa e as ideias de exigibilidade (eficácia fraca) e exequibilidade (eficácia forte) 6.4 Classificação das competências da Justiça Federal em nível executivo fiscal (segundo o critério que considera a razão que inspirou a Constituição Federal) 6.4.5 A 'reunião por conveniência' (art. 28 da Lei 6.830/80) 7.4.4 Os desdobramentos possíveis da fase 7.6.2 O problema da aplicação (ou não) das diretrizes procedimentais estabelecidas pela Lei 11.382/2006 (e mantidas pelo Código de Processo Civil de 2015) 9.3.1 Definição e campo de alcance 11.7 E se a execução com a qual a anulatória 'dialoga' estiver em fase de embargos? 13.2 Cobrança em sentido próprio ('direta') e cobrança 'indireta' (estímulo à voluntariedade) 13.7 Negócio jurídico processual em execução fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN 742/2018)
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Tombo(s):	003958
SCH00003528

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