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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003293)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 P963 2 ed.
Autoria Sec - Pessoal:	Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (coord.).
Título:	Processo tributário / coordenação Leonardo Buissa; Lucas Bevilacqua.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2020
Paginação:	440 p
Edição:	2 ed.
ISBN:	978-85-450-0758-6
Notas gerais :	2ª edição, revista, ampliada e atualizada de Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno
Sumário:	Parte 1 O NCPC e o processo administrativo fiscal TAKANO, Caio Augusto; PITMAN, Arthur Leite da Cruz. Os limites do dever de cooperação no processo administrativo p. 23 OLIVEIRA, Alexandre Coelho de; BEVILACQUA, Lucas. Impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) p. 51 ZAMPIERI, Gabriel Carvalho. Incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade das decisões dos tribunais regionais federais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais p. 63 ALLEGRETTI, Ivan; DAYAN, Thiago. A denúncia espontânea no lançamento por homologação: o parcelamento e a compensação tributária p. 77 SILVA, Erica Carneiro Pereira de Oliveira; BERNANDES, Giovana Nahas Dafico. A possibilidade de realizar transação em matéria tributária e a correta interpretação do temo litígio constante no artigo 171 do Código Tributário Nacional p. 97 Parte 2 O NCPC e seus reflexos na execução fiscal FONSECA, Rafael Campos Soares da. Sistema multiportas no novo Código de Processo Civil e a crise da execução fiscal: uma revisita a partir do observatório da macrolitigância fiscal p. 117 MEDEIROS, Alberto. Inconstitucionalidade do bloqueio unilateral de bens pela Fazenda Pública para cobrança da dívida ativa tributária p. 129 OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de; CAMPOS, Rogério. Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade p. 143 ALMEIDA JÚNIOR, Elmo José Duarte de. Breves apontamentos sobre o CPC/2015 e seus possíveis impactos na execução fiscal p. 155 FONSECA, Reynaldo Soares da; FONSECA, Rafael Campos Soares da; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. Prescrição e o redirecionamento de execução fiscal: apontamentos sobre o Resp nº 1.201/SP p. 169 FREITAS, Leonardo Buissa; DINIZ, Raimundo Nonato Pereira. Prescrição intercorrente e seu termo incial - Análise do posicionamento do STJ (Resp nº 1.340.553) p. 177 FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. Execução de pré-executividade no processo tributário p. 191 MÖLLER, Max. O regime de expropriação no NCPC e a aplicação à LEF p. 203 LIMA, Rodrigo Medeiros de. A execução fiscal e os procedimentos de falência, recuperação judicial e inventário p. 217 Parte 3 O NCPC, a fase de conhecimento e os reflexos no processo tributário CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Duração razoável do processo, ordem cronológica dos julgamentos e dever de cooperação p. 243 SILVA, Lázaro Reis Pinheiro. Reflexões sobre a tutela provisória no processo tributário p. 263 FARINA FILHO, Sérgio; TARANDACH, Fabio. As tutelas provisórias no CPC/15 (Lei nº 13.105/150 e a antecipação de garantia no âmbito tributário p. 277 BUISSA, Leonardo; BUISSA, Gabriel. O poder instrutório do juiz e o ônus dinâmico da prova no processo tributário p. 285 BETONI, Marco. Os limites para a rescisão de decisão judicial que arbitra honorários de sucumbência p. 303 REZENDE, Claudiney Rocha. Honorários advocatícios ou créditos da Fazenda Pública? (Quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos) p. 311 Parte 4 Do sistema decisório e a fase recursal do NCPC e o processo tributário TEODOROVICZ, Jeferson. Jurisdição tributária, segurança jurídica, modulação de efeitos e o õ 3º do art. 927 na Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo civil') p. 329BELLEGARDE, Marina Tanganelli. Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF p. 355 VIANA, Ulisses Schwarz. A repercussão geral em matéria tributária: observações sistêmicas e processuais p. 375 SCAFF, Fernando Facury. Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência p. 389 BELIVACQUA, Lucas; OLIVEIRA, Alexandre Coelho de. A ação rescisória no controle superveniente de constitucionalidade em matéria tributária p. 409 TALAMINI, Eduardo. Em pronunciamentos do STF sobre questões constitucionais e sua repercussão sobre a coisa julgada (impugnação ao cumprimento do título executivo inconstitucional e a regra especial sobre prazo de ação rescisória) p. 423 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Prova no processo administrativo tributário p. 37
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003703
SCH00003293

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