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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003074)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 I342
Autoria Sec - Pessoal:	Henriques, Guilherme de Almeida; Godoi, Marciano Seabra de; Bonito, Rafhael Frattari; Lobato, Valter de Souza. (Coord.).
Título:	Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário / Henriques, Guilherme de Almeida...[et al.] (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido, 2016
Paginação:	346 p
ISBN:	978-85-8425-278-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Parte 1 CREMASCO, Suzana Santi. Um novo Código de Processo Civil: sistematização, contornos e normas fundamentais. p. 23-44 GODOI, Marciano Seabra de. Novo Código de Processo Civil e sua normatização sobre precedentes judiciais: possíveis impactos no âmbito das lides tributárias. p. 45-70 LOBATO, Valter de Souza; BARROS, Mônica de. Análise jurisprudencial sobre a aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais. p. 71-102 BONITO, Rafhael Frattari. A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: defesa do contraditório e Novo Código de Processo Civil. p. 103-126 HENRIQUES, Guilherme de Almeida. Limites objetivos da coisa julgada material nas relações tributárias de trato continuado à luz do Novo CPC. p. 127-144 Parte 2 CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; SAMPAIO, Raul Brandão. A tutela de evidência do Novo CPC como garantia constitucional de efetividade do sistema tributário. p. 145-166 BARBOSA, Daniela Carla Ferreira. A estabilização da tutela antecipada no Novo CPC. p. 167186 LOPES, Breno dos Santos. A caução na tutela de urgência. p. 187-200 ANTUNES, Pedro Henrique Neves. A equiparação entre dinheiro, fiança bancária e seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora promovida pelo Novo CPC e seus impactos na execução fiscal. p. 201-212 CARVALHO, Gabriel Bicalho. Reflexões sobre a construção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito tributário. p. 213-232 ZICA, Viviane Angélica Ferreira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade de terceiros por débitos das pessoas jurídicas. p. 233-262 SOUSA, Victor Paulo Amaral de. Honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública for parte. p. 263-284 CABRAL, Luís Paulo Gandra Almeida Duques. O Novo Código de Processo Civil e o reexame necessário. p. 285-304 PEDROSA JUNIOR, Marcio. O lustro prescricional para repetição de indébito tributário perante os precedentes obrigatórios no Novo CPC. p. 305-308 CORDEIRO, Gustavo Fernandes. Aspectos controversos do Novo Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. p. 319-336 HEIDENREICH, Freitrich A. R.. Entraves e desafios à aplicação do sistema de precedentes do Novo Código de Processo Civil em relação aos precedentes formados na vigência do Código de Processo Civil de 1973. p. 337-346
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003475
SCH00003074

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